O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (18) a Portaria nº 357/2026, autorizando o pagamento do benefício Garantia-Safra referente ao ciclo 2024/2025.
A medida contempla mais de 160 municípios da Paraíba, que tiveram perdas iguais ou superiores a 40% da produção agrícola, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo programa. O pagamento será feito em parcela única, a partir deste mês de março, seguindo o calendário da Caixa Econômica Federal.
O Garantia-Safra é uma importante política pública voltada à proteção dos agricultores familiares do semiárido, assegurando renda mínima em períodos de estiagem ou excesso hídrico. A portaria também estabelece regras para verificação das perdas, com base em indicadores como o Índice Integrado de Seca (IIS) e o Índice Agregado de Recursos de Água (IARA), produzidos pelo CEMADEN.
Além disso, agricultores que tiveram o benefício bloqueado devem consultar o sistema do programa no prazo de até 30 dias para regularização.
A inclusão dos municípios paraibanos reforça o compromisso do Governo Federal com a agricultura familiar e o fortalecimento da produção no estado, garantindo apoio direto a milhares de trabalhadores e trabalhadoras do campo.
O deputado federal Luiz Couto destacou a importância da medida para os agricultores paraibanos:
“Estamos atentos e acompanhando de perto todas as ações voltadas à agricultura familiar. A publicação dessa portaria, que contempla mais de 160 municípios da Paraíba, é resultado de um esforço conjunto e demonstra o compromisso do Governo Federal com o homem e a mulher do campo.
Quero aqui também reconhecer a parceria do Governo do Estado da Paraíba, que tem atuado de forma responsável e comprometida com os agricultores. Seguiremos firmes na defesa dessas políticas públicas que garantem dignidade, renda e segurança para quem mais precisa.
Nosso mandato continuará vigilante, cobrando, dialogando e defendendo tanto o Governo Federal quanto o Governo Estadual, para que ações como essa continuem chegando na ponta, beneficiando diretamente famílias agricultoras que perderam suas lavouras”.
Lista dos municípios contemplados no estado da Paraíba
Água Branca, Aguiar, Alagoa Nova, Alagoinha, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Amparo, Aparecida, Arara, Araruna, Areia, Areia de Baraúnas, Areial, Aroeiras, Assunção, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santana, Barra de Santa Rosa, Barra de São Miguel, Belém, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Boa Ventura, Boa Vista, Boqueirão, Bom Jesus, Bom Sucesso, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Camalaú, Campina Grande, Caraúbas, Carrapateira, Casserengue, Catingueira, Catolé do Rocha, Caturité, Conceição, Condado, Congo, Coremas, Coxixola, Cubati, Curral Velho, Cuité, Damião, Diamante, Dona Inês, Emas, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Guarabira, Gurinhém, Gurjão, Igaracy, Imaculada, Ingá, Itaporanga, Itatuba, Jericó, Joca Claudino, Juazeirinho, Junco do Seridó, Juru, Lagoa Seca, Lastro, Livramento, Mãe d’Água, Malta, Manaíra, Marizópolis, Massaranduba, Mato Grosso, Maturéia, Matinhas, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Monteiro, Natuba, Nazarezinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olho d’Água, Olivedos, Ouro Velho, Parari, Passagem, Patos, Paulista, Pedra Branca, Pedra Lavrada, Piancó, Picuí, Pilões, Poço Dantas, Pocinhos, Pombal, Prata, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Quixaba, Remígio, Riachão, Riachão do Bacamarte, Riacho de Santo Antônio, Riacho dos Cavalos, Salgado de São Félix, Salgadinho, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Teresinha, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, Santo André, São Bentinho, São Bento, São Domingos, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, São João do Tigre, São José da Lagoa Tapada, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Mamede, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Serra Branca, Serraria, Soledade, Solânea, Sossêgo, Sousa, Sumé, Taperoá, Tavares, Teixeira, Tenório, Uiraúna, Umbuzeiro, Várzea, Vieirópolis, Vista Serrana, Zabelê.