Luiz Couto participa de Sessão Solene em homenagem à Campanha da Fraternidade 2026 e defende moradia como direito fundamental
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) participou, nesta quarta-feira (18), de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem à Campanha da Fraternidade 2026, que traz como tema “Fraternidade e Moradia”. Durante a cerimônia, o parlamentar destacou a importância de tratar a questão habitacional como prioridade nacional, ressaltando que milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso a uma moradia digna, em um cenário marcado por desigualdade e exclusão social. Luiz Couto reforçou que o debate sobre moradia precisa ir além dos dados e alcançar um compromisso efetivo do poder público. “Não estamos falando apenas de casas, mas de dignidade, de proteção e de futuro. É inaceitável que ainda convivamos com um déficit habitacional tão alto enquanto existem milhões de imóveis vazios no país. Precisamos transformar essa realidade com políticas públicas sérias e contínuas”, afirmou. O deputado também destacou o chamado da campanha para a solidariedade e a ação concreta, lembrando ensinamentos de referências como Dom Hélder Câmara e o Papa Francisco. “Moradia não é favor, é um direito fundamental. A Campanha da Fraternidade nos provoca a sair da indiferença e assumir a responsabilidade de construir um Brasil mais justo, onde nenhuma família seja invisibilizada ou privada de um teto”, concluiu. Leia a íntegra do pronunciamento registrado na Sessão Solene: DISCURSO – HOMENAGEM À CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2026 Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Deputados,irmãos e irmãs de todo o Brasil, Há temas que não podem ser tratados apenas como estatística, porque antes de serem números, são dor, esperança e clamor humano. A Campanha da Fraternidade 2026 nos chama justamente a olhar para um desses temas essenciais: a moradia. Com o tema “Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14), a Igreja no Brasil nos recorda uma verdade simples e profundamente transformadora: Deus não salvou a humanidade à distância; Deus armou sua tenda entre nós, entrou na nossa história e santificou a vida concreta do povo. O Texto-Base afirma que a falta de um teto digno não é apenas uma carência material, mas uma expressão concreta da exclusão social que nega a dignidade de filhos e filhas de Deus. Quando falamos em moradia, não falamos apenas de paredes, telhado e endereço. Falamos de proteção, de intimidade, de descanso, de afeto, de infância, de memória, de futuro. Falamos do lugar onde uma mãe acalma o filho, onde um idoso encontra repouso, onde uma família aprende a recomeçar. E, no entanto, o Brasil ainda convive com uma ferida aberta: o Texto-Base da Campanha registra que o déficit habitacional do país passou de 6,2 milhões de domicílios em 2022, enquanto o número de imóveis vazios chegou a 11,4 milhões; além disso, o Censo 2022 encontrou 12.348 favelas e comunidades urbanas, onde viviam 16,39 milhões de pessoas. Não estamos diante de um problema marginal. Estamos diante de uma chaga nacional. A Campanha nos obriga a perguntar, como faz o próprio Texto-Base: “Por que estão sem casa estes nossos irmãos? Não têm um teto, por quê?”. Essa pergunta não nasce da ideologia; nasce da fraternidade. Só se incomoda com a falta de moradia quem ainda é capaz de reconhecer no outro um irmão, uma irmã. Dom Hélder Câmara, profeta da justiça e da paz, resumiu essa exigência evangélica numa frase que atravessa gerações: “Quando dou comida aos pobres, me chamam de santo. Quando pergunto porque eles são pobres, chamam-me de comunista.” Não basta aliviar a dor; é preciso enfrentar as causas da exclusão. Não basta enxugar lágrimas; é preciso combater as estruturas que fabricam abandono. Dom José Maria Pires, o inesquecível Dom Pelé da Paraíba, também nos ensinou a alargar o olhar moral da sociedade, ao afirmar que “o fraco a ser protegido” não é apenas a criança ou a viúva sem teto, mas também o trabalhador explorado, o migrante arrancado de sua terra e o lavrador ferido pela injustiça. Sua palavra continua atual porque nos recorda que negar moradia é também negar pertencimento, segurança e cidadania. Dom Luciano Mendes de Almeida, pastor da ternura concreta, deixou como marca uma pergunta que deveria orientar toda autoridade pública e toda comunidade cristã: “Em que posso ajudar?”. Essa é a pergunta que transforma fé em serviço, compaixão em política pública, espiritualidade em compromisso social. E nosso eterno Papa Francisco foi direto, com a coragem dos que colocava o Evangelho acima da conveniência: “Terra, casa e trabalho, aquilo pelo que lutais, são direitos sagrados.” Em outro momento, ele afirmou que o mínimo material para uma vida digna tem três nomes: casa, trabalho e terra. Não se trata de favor; trata-se de direito. Não se trata de privilégio; trata-se de justiça. A própria Campanha da Fraternidade 2026 oferece uma imagem profundamente comovente: a do Cristo Sem-Teto, inspirada na escultura Homeless Jesus, que identifica no corpo abandonado do morador de rua o próprio Cristo ferido da história. O Texto-Base ainda traz testemunhos de pessoas que, ao conquistarem moradia, puderam dizer: “sou outra pessoa, tenho minha vida de volta” e “não queria morrer na rua, como indigente, agora tenho…”. Eis a verdade que precisa ecoar nesta Casa: moradia não é apenas abrigo; moradia devolve nome, dignidade, laços, proteção e futuro. Por isso, esta homenagem à Campanha da Fraternidade 2026 não pode ser apenas protocolar. Ela precisa ser um compromisso. Compromisso com políticas habitacionais sérias. Compromisso com urbanização de assentamentos precários. Compromisso com saneamento, regularização fundiária, combate à especulação imobiliária e proteção da população em situação de rua. Compromisso com um Brasil em que nenhuma criança cresça sem endereço, nenhuma mãe durma com medo da chuva, nenhum idoso termine a vida sem um teto, e nenhuma família seja tratada como invisível. O próprio Texto-Base convoca a Igreja e a sociedade à solidariedade concreta e ao empenho por leis e políticas públicas de moradia em todas as esferas. E eu concluo com uma mensagem forte ao Brasil:Não haverá nação verdadeiramente justa enquanto houver irmãos e irmãs sem casa, sem chão e sem paz. O Brasil precisa decidir se continuará convivendo com a indiferença ou se levantará, como povo de fé
Garantia-Safra 2024/2025: pagamento é liberado para mais de 160 municípios da Paraíba
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (18) a Portaria nº 357/2026, autorizando o pagamento do benefício Garantia-Safra referente ao ciclo 2024/2025. A medida contempla mais de 160 municípios da Paraíba, que tiveram perdas iguais ou superiores a 40% da produção agrícola, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo programa. O pagamento será feito em parcela única, a partir deste mês de março, seguindo o calendário da Caixa Econômica Federal. O Garantia-Safra é uma importante política pública voltada à proteção dos agricultores familiares do semiárido, assegurando renda mínima em períodos de estiagem ou excesso hídrico. A portaria também estabelece regras para verificação das perdas, com base em indicadores como o Índice Integrado de Seca (IIS) e o Índice Agregado de Recursos de Água (IARA), produzidos pelo CEMADEN. Além disso, agricultores que tiveram o benefício bloqueado devem consultar o sistema do programa no prazo de até 30 dias para regularização. A inclusão dos municípios paraibanos reforça o compromisso do Governo Federal com a agricultura familiar e o fortalecimento da produção no estado, garantindo apoio direto a milhares de trabalhadores e trabalhadoras do campo. O deputado federal Luiz Couto destacou a importância da medida para os agricultores paraibanos: “Estamos atentos e acompanhando de perto todas as ações voltadas à agricultura familiar. A publicação dessa portaria, que contempla mais de 160 municípios da Paraíba, é resultado de um esforço conjunto e demonstra o compromisso do Governo Federal com o homem e a mulher do campo. Quero aqui também reconhecer a parceria do Governo do Estado da Paraíba, que tem atuado de forma responsável e comprometida com os agricultores. Seguiremos firmes na defesa dessas políticas públicas que garantem dignidade, renda e segurança para quem mais precisa. Nosso mandato continuará vigilante, cobrando, dialogando e defendendo tanto o Governo Federal quanto o Governo Estadual, para que ações como essa continuem chegando na ponta, beneficiando diretamente famílias agricultoras que perderam suas lavouras”. Lista dos municípios contemplados no estado da Paraíba Água Branca, Aguiar, Alagoa Nova, Alagoinha, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Amparo, Aparecida, Arara, Araruna, Areia, Areia de Baraúnas, Areial, Aroeiras, Assunção, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santana, Barra de Santa Rosa, Barra de São Miguel, Belém, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Boa Ventura, Boa Vista, Boqueirão, Bom Jesus, Bom Sucesso, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Cajazeiras, Cajazeirinhas, Camalaú, Campina Grande, Caraúbas, Carrapateira, Casserengue, Catingueira, Catolé do Rocha, Caturité, Conceição, Condado, Congo, Coremas, Coxixola, Cubati, Curral Velho, Cuité, Damião, Diamante, Dona Inês, Emas, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Guarabira, Gurinhém, Gurjão, Igaracy, Imaculada, Ingá, Itaporanga, Itatuba, Jericó, Joca Claudino, Juazeirinho, Junco do Seridó, Juru, Lagoa Seca, Lastro, Livramento, Mãe d’Água, Malta, Manaíra, Marizópolis, Massaranduba, Mato Grosso, Maturéia, Matinhas, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Monteiro, Natuba, Nazarezinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olho d’Água, Olivedos, Ouro Velho, Parari, Passagem, Patos, Paulista, Pedra Branca, Pedra Lavrada, Piancó, Picuí, Pilões, Poço Dantas, Pocinhos, Pombal, Prata, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Quixaba, Remígio, Riachão, Riachão do Bacamarte, Riacho de Santo Antônio, Riacho dos Cavalos, Salgado de São Félix, Salgadinho, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Teresinha, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, Santo André, São Bentinho, São Bento, São Domingos, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, São João do Tigre, São José da Lagoa Tapada, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Mamede, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Serra Branca, Serraria, Soledade, Solânea, Sossêgo, Sousa, Sumé, Taperoá, Tavares, Teixeira, Tenório, Uiraúna, Umbuzeiro, Várzea, Vieirópolis, Vista Serrana, Zabelê.
Deputado Luiz Couto destaca ações do Governo da Paraíba e elogia Programa Incluir Paraíba
Em pronunciamento realizado na Sala das Sessões nesta segunda-feira (16), o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) destacou os avanços da gestão do governador João Azevêdo e reforçou a importância das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar no estado. O parlamentar relatou que esteve, na última quinta-feira, em reunião com o governador, em um encontro que classificou como produtivo e motivador. Segundo ele, a conversa reafirmou a confiança na condução da gestão estadual e no compromisso com a população paraibana, especialmente com as camadas mais vulneráveis. Luiz Couto ressaltou que os resultados apresentados pelo governo evidenciam ações concretas em diversas regiões da Paraíba, o que, segundo ele, contrasta com críticas feitas por setores da oposição. Para o deputado, os números, investimentos e a presença ativa do Estado demonstram a efetividade da administração estadual. Durante o encontro, o governador convidou o parlamentar para o lançamento do Programa Incluir Paraíba, iniciativa voltada à inclusão produtiva e ao fortalecimento da agricultura familiar. O deputado destacou uma fala recorrente de João Azevêdo, que, segundo ele, sintetiza a essência da gestão: a necessidade de garantir condições dignas para que os agricultores possam trabalhar e sustentar suas famílias. Na ocasião, realizada em Campina Grande, o governador apresentou os resultados da primeira etapa do programa e anunciou a ampliação da iniciativa com o Incluir Paraíba II. Na fase inicial, mais de 1.040 famílias agricultoras, distribuídas em 52 municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), foram beneficiadas com apoio financeiro para o desenvolvimento de atividades produtivas, como hortas, criação de animais e beneficiamento da produção. Já na segunda etapa, a previsão é atender mais 1.100 famílias, com investimento superior a R$ 14 milhões, em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O valor do apoio pode chegar a até R$ 6 mil por família. O deputado também destacou o papel da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária, responsável por acompanhar e orientar as famílias durante a execução dos projetos. Para Luiz Couto, o Programa Incluir Paraíba, que se tornou política pública permanente desde 2023, representa um avanço significativo no fortalecimento da agricultura familiar, promovendo dignidade, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável no estado. Ao final do pronunciamento, o parlamentar reafirmou seu reconhecimento à gestão do governador João Azevêdo, ressaltando sua sensibilidade, competência e compromisso com os agricultores e agricultoras da Paraíba.