Luiz Couto critica PL da Dosimetria e defende manutenção do veto presidencial
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) manifestou preocupação com a possível derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para cálculo e progressão de penas no sistema penal brasileiro. Para o parlamentar, a medida representa um retrocesso no enfrentamento ao crime organizado e na proteção da sociedade. Segundo Luiz Couto, a flexibilização dos critérios de cumprimento de pena, especialmente em crimes hediondos, compromete os avanços conquistados no combate ao crime organizado, às milícias e à violência de gênero. Couto tem sustentado que a redução do tempo mínimo para progressão de regime enfraquece o caráter pedagógico da pena e pode ampliar a sensação de impunidade na sociedade. O deputado defende a manutenção do veto do presidente Lula ao projeto, argumentando que qualquer alteração na legislação penal deve priorizar a proteção da população e o rigor no tratamento de crimes graves. Em sua trajetória parlamentar, Luiz Couto tem se posicionado de forma consistente em defesa dos direitos humanos e enfático na responsabilização e punição adequada aos autores de crimes, especialmente nos casos de feminicídio, violência e atuação de organizações criminosas. Para ele, mudanças legislativas não podem significar benefícios indiretos a criminosos que atentam contra a vida e a dignidade da população. “O Congresso Nacional precisa ter responsabilidade diante de propostas que impactam diretamente a segurança pública. Não podemos admitir medidas que, na prática, resultem na redução de penas para crimes graves”, tem afirmado o deputado. Couto também ressalta que o Brasil enfrenta desafios estruturais na segurança pública e que o caminho deve ser o fortalecimento das políticas de prevenção, investigação e punição, e não a flexibilização de mecanismos legais que garantem maior rigor no cumprimento das penas. Zezé Béchade Ascom Dep. Luiz Couto
Deputado Luiz Couto assina projeto que cria estatal para minerais estratégicos e reforça soberania nacional
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) é um dos signatários do Projeto de Lei nº 1754/2026, protocolado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (10), que propõe a criação da Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras (Terrabras). A iniciativa, liderada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), busca garantir maior controle estatal sobre minerais estratégicos e fortalecer a soberania nacional em um cenário global de crescente disputa por recursos naturais. A proposta estabelece um novo marco regulatório para a exploração de minerais críticos como lítio, nióbio, terras raras, grafite, cobalto e cobre — insumos essenciais para a transição energética, a inovação tecnológica e setores estratégicos da economia. O projeto prevê a adoção do regime de partilha da produção mineral, com participação mínima de 50% da Terrabras nos contratos de exploração. Além disso, o texto amplia o papel do Estado na gestão desses recursos, fomenta o desenvolvimento tecnológico, incentiva a industrialização no país e estabelece mecanismos para garantir a sustentabilidade ambiental e o respeito aos direitos das populações tradicionais. A Terrabras será responsável por toda a cadeia produtiva dos minerais estratégicos — da pesquisa à comercialização — e substituirá a atual Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), vinculando-se ao Ministério de Minas e Energia. O projeto também cria o Programa Nacional de Incentivo à Reciclagem de Materiais Críticos, com benefícios fiscais e estímulo à inovação, além de proibir a exportação desses insumos para uso bélico no exterior. Para Luiz Couto, a proposta representa um passo decisivo para reposicionar o Brasil no cenário internacional, deixando de ser apenas exportador de matéria-prima e passando a agregar valor à sua produção mineral. “Assinei este projeto porque ele aponta para um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, baseado na soberania nacional e na justiça econômica. Não podemos continuar sendo apenas fornecedores de matéria-prima enquanto outros países agregam valor e dominam a tecnologia. A criação da Terrabras fortalece o papel do Estado na gestão dos nossos recursos estratégicos, garante que essa riqueza beneficie o povo brasileiro e contribui para a geração de emprego, renda e inovação. Além disso, estamos falando de minerais fundamentais para a transição energética e para o futuro do planeta. É nossa responsabilidade assegurar que essa exploração seja feita com sustentabilidade, respeito ao meio ambiente e aos direitos das comunidades. Esse projeto é, acima de tudo, um compromisso com o Brasil, com a nossa soberania e com as próximas gerações”, disse o deputado. Zezé Béchade Ascom dep. Luiz Couto Foto: Fundação Perseu Abramo
Projeto de Luiz Couto que promove Inclusão Digital de Pessoas Idosas avança na Câmara
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 5.763/2025, de autoria do deputado federal Luiz Couto (PT-PB). A proposta, que recebeu parecer favorável do relator Geraldo Resende (PSDB-MS), altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) para incluir o letramento digital como direito fundamental, garantindo acesso a programas de qualificação tecnológica, segurança online e mecanismos de prevenção a fraudes, além de reforçar a inclusão digital como dever do Estado e da sociedade. Durante a leitura do voto, o relator destacou a relevância da matéria diante das transformações tecnológicas contemporâneas. Segundo Geraldo Resende, a proposta contribui para garantir a participação plena das pessoas idosas na vida social e profissional, ao promover o letramento digital como competência essencial na atualidade. O parlamentar alertou que a exclusão digital pode limitar oportunidades e aumentar a vulnerabilidade desse público. “Sem a capacidade de interagir digitalmente e utilizar as novas tecnologias, ficam restritas as possibilidades de inserção social, além de ampliar riscos como fraudes, golpes e o uso indevido de dados pessoais”, ressaltou. O substitutivo apresentado reorganiza o texto original para aprimorar o marco legal de proteção às pessoas idosas. Entre os ajustes, está a inclusão do conceito de letramento digital no Estatuto da Pessoa Idosa, inspirado em definições da UNESCO, além da criação de diretrizes para políticas de capacitação tecnológica e inclusão digital. Outro ponto destacado pelo relator é a instituição de um sistema nacional de certificação de saberes da experiência, que visa reconhecer formalmente conhecimentos adquiridos ao longo da trajetória de vida e trabalho dos idosos, valorizando sua contribuição social. Autor da proposta, Luiz Couto agradeceu o parecer e elogiou a condução do relator. Segundo ele, o substitutivo “não apenas mantém o mérito da proposta, como a aperfeiçoa, fortalecendo o texto e organizando melhor seus dispositivos”. Couto enfatizou que o acesso às tecnologias digitais é condição fundamental para o exercício da cidadania. “Acessar tecnologias, utilizar serviços digitais e se proteger de golpes virtuais são condições essenciais para garantir autonomia e dignidade às pessoas idosas”, afirmou. O deputado também destacou que o projeto prevê políticas de capacitação continuada em ambientes acolhedores, respeitando diferentes ritmos de aprendizagem e níveis de escolaridade. Para ele, a certificação de saberes representa “um gesto de justiça e reconhecimento àqueles que acumularam conhecimento ao longo da vida, muitas vezes sem validação formal”. Ao final, Luiz Couto reforçou que a iniciativa reafirma o dever do Estado e da sociedade na promoção da inclusão, proteção e ampliação de oportunidades para a população idosa. Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para tramitação nas demais comissões da Câmara dos Deputados. Zezé Béchade Ascom Dep. Luiz Couto
Abril Vermelho: Luiz Couto relembra massacre de Eldorado do Carajás e cobra compromisso do Parlamento com a Reforma Agrária
Em pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7), o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) destacou o significado do Abril Vermelho e fez um apelo direto ao Parlamento brasileiro por mais compromisso com a Reforma Agrária e com os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. O deputado lembrou que o mês de abril é marcado pela memória e pela luta no campo, simbolizando resistência, denúncia e defesa da vida. Em 2026, completam-se 30 anos do Massacre de Eldorado do Carajás, quando 21 trabalhadores rurais foram assassinados enquanto reivindicavam o direito de acesso à terra para viver e produzir. Segundo Luiz Couto, o episódio não foi isolado, mas expressão de uma estrutura histórica de concentração fundiária, violência e exclusão social que ainda persiste no país. Durante o discurso, o parlamentar alertou que, três décadas após o massacre, o Brasil ainda enfrenta problemas agrários. Ele destacou que o estado do Pará continua liderando os conflitos no campo, enquanto há expansão do agronegócio sobre terras públicas, territórios tradicionais e áreas em disputa. Para Couto, a Reforma Agrária segue aquém das necessidades do povo brasileiro, dificultada por interesses que historicamente impedem a democratização do acesso à terra. O deputado reconheceu que, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, houve retomada de políticas voltadas à agricultura familiar, como ampliação de assentamentos, reativação de crédito rural e assistência técnica. Mas, ressaltou que ainda tem muito o que avançar diante da dívida histórica com os trabalhadores e trabalhadoras do campo. Luiz Couto enfatizou que o avanço da Reforma Agrária depende também da atuação do Congresso Nacional. Ele defendeu a aprovação de marcos legais que promovam a democratização do acesso à terra, além da garantia de orçamento para políticas públicas no campo. “O Parlamento brasileiro não pode se omitir nem se submeter a interesses que perpetuam o latifúndio e a exclusão. É preciso assumir a responsabilidade histórica de construir um país mais justo”, afirmou. O parlamentar defendeu um modelo de desenvolvimento no campo baseado na soberania alimentar, na preservação ambiental e no fortalecimento da agricultura familiar, com prioridade para a democratização da terra. Ao encerrar, Luiz Couto homenageou os trabalhadores mortos em Eldorado do Carajás e reforçou que a luta pela terra segue atual e necessária. “A terra deve pertencer a quem nela trabalha, a quem dela cuida e a quem dela tira o sustento com dignidade”, declarou.
Luiz Couto revê posição, retira assinatura de PL e reafirma defesa da paz e dos direitos humanos
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) apresentou requerimento na Câmara dos Deputados formalizando a retirada de sua assinatura do Projeto de Lei nº 1.424/2026, que trata da definição de antissemitismo no país. A decisão foi acompanhada de uma justificativa onde o parlamentar explica as circunstâncias e reafirma suas posições. Segundo Couto, a assinatura do projeto ocorreu “em um momento de calor do debate no plenário”, mas foi revista após uma análise mais criteriosa do conteúdo e dos possíveis impactos da proposta. “Após uma reflexão mais cuidadosa, retirei minha assinatura”, afirmou. O deputado reiterou seu repúdio absoluto a toda forma de antissemitismo, ódio e discriminação, destacando que o enfrentamento a esse tipo de violência é um dever do Estado e da sociedade. Ao mesmo tempo, fez questão de enfatizar que sua posição também inclui solidariedade ao povo palestino. “Quero deixar claro meu acolhimento, minha solidariedade e meu compromisso com o povo palestino, que hoje sofre com a dor, o medo, a perda e a violência de uma guerra”, declarou o parlamentar. Na justificativa, Couto ressaltou que a defesa dos direitos humanos deve ser universal e indivisível. Para ele, não é possível admitir “o extermínio, a perseguição ou a desumanização de nenhum povo”, independentemente de sua origem ou contexto geopolítico. Ao justificar a retirada da assinatura, Luiz Couto afirmou que sua decisão está fundamentada na defesa da vida, da paz e dos direitos humanos. “Devemos enfrentar todas as formas de preconceito e, ao mesmo tempo, defender a dignidade humana e a paz entre os povos”, disse o parlamentar.
Luiz Couto se solidariza com posseiros da Fazenda Dois Rios em Caaporã
O deputado federal Luiz Couto (PT) manifestou, nesta quinta-feira (26), solidariedade às famílias de trabalhadores rurais e posseiros da Fazenda Dois Rios, localizada no município de Caaporã, que realizaram manifestação em frente à Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP), em João Pessoa. O ato ocorreu na quarta-feira (25) e reuniu posseiros que cobram providências para a regularização fundiária da área. De acordo com dirigentes sindicais que acompanham o caso, 59 famílias aguardam há sete anos o reconhecimento de suas posses, além do acesso a políticas públicas e linhas de crédito que garantam condições dignas de trabalho e produção. Durante a mobilização, os trabalhadores também cobraram o encaminhamento, por parte da CINEP, de um relatório à Procuradoria Geral do Estado sobre a situação da área — compromisso assumido em novembro de 2025, mas que, segundo os manifestantes, ainda não teve avanços concretos. “Minha total solidariedade a essas famílias que lutam há anos pelo direito à terra e por condições dignas de vida. O que está em jogo é a dignidade de trabalhadores e trabalhadoras que querem produzir, viver com segurança e ter seus direitos reconhecidos. É fundamental que haja sensibilidade e celeridade na análise dessa situação, para que se construa uma solução justa e definitiva”, afirmou Luiz Couto. O parlamentar destacou ainda que acompanha o caso desde o início e reforçou a importância de uma resposta efetiva do poder público diante das reivindicações apresentadas pelos trabalhadores. Zezé Béchade Ascom – Dep. Luiz Couto
CCJC aprova projeto de Luiz Couto que homenageia Padre Ibiapina como Herói da Pátria
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deu um importante passo para o reconhecimento da história e da cultura nordestina ao aprovar o Projeto de Lei nº 5.908/2023, de autoria do deputado federal Luiz Couto (PT-PB). A proposta inscreve o nome de Padre José Antônio Maria Ibiapina, conhecido como Padre Ibiapina, no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A aprovação ocorreu na terça-feira (17) e, como o projeto tramitava em caráter conclusivo, segue agora diretamente para análise no Senado Federal. Antes disso, a matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Cultura, reforçando o consenso em torno da relevância histórica e social da homenagem. A iniciativa reconhece a trajetória de uma das figuras mais marcantes do Nordeste brasileiro no século XIX. Padre Ibiapina destacou-se não apenas por sua atuação religiosa, mas principalmente pelo compromisso com os mais vulneráveis. Sua missão ultrapassou os limites da fé, alcançando áreas essenciais como educação, assistência social e promoção da dignidade humana, especialmente nos estados da Paraíba e do Ceará. O parecer favorável na CCJC foi apresentado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), que destacou a relevância da homenagem ao afirmar que se trata de um reconhecimento “correto e oportuno”, diante da grandeza da vida e obra de Padre Ibiapina, marcada pela defesa da justiça social e pelo cuidado com os mais pobres. Ao propor o projeto, Luiz Couto reforçou que Padre Ibiapina é um símbolo que transcende o campo religioso, representando valores universais como solidariedade, esperança e compromisso com o bem comum. O parlamentar também destacou o papel inovador do religioso ao incentivar a criação de casas de caridade, escolas e igrejas, além de valorizar a participação das mulheres em um período histórico de fortes limitações de direitos. A atuação de Luiz Couto neste projeto evidencia sua constante atenção à valorização da cultura e da história brasileira, especialmente daqueles que deixaram um legado de paz, respeito e serviço ao próximo. Ao defender o reconhecimento de figuras como Padre Ibiapina, o deputado reafirma seu compromisso com a preservação da memória nacional e com o fortalecimento de referências que inspiram justiça social e humanidade. A inscrição no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria é uma das mais altas honrarias concedidas pelo Estado brasileiro. Com a aprovação na CCJC, a Câmara dos Deputados avança na consolidação do nome de Padre Ibiapina como um dos grandes exemplos da história do país, cuja trajetória continua a inspirar gerações.
ARTIGO – Proteger a vida das mulheres exige ação firme do Estado e da sociedade
Por Luiz Couto Proteger a vida das mulheres é uma responsabilidade que não pode ser relativizada. É dever do Estado, da Justiça, do Parlamento e de toda a sociedade. Insisto nisso porque a violência contra a mulher continua sendo uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil, e enfrentá-la exige medidas concretas de proteção, prevenção e responsabilização. As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha são instrumentos fundamentais para interromper o ciclo da violência antes que ele chegue ao seu desfecho mais cruel: o feminicídio. Quando uma mulher busca esse amparo, ela não está apenas acionando a Justiça. Ela está lutando para continuar viva. Por isso, fortalecer esses mecanismos é uma tarefa urgente e inadiável. Tenho defendido o aperfeiçoamento permanente da rede de proteção às mulheres. Nesse sentido, sou autor do projeto que torna obrigatório o monitoramento eletrônico em casos de ameaça de morte, histórico de reiteração delitiva ou risco elevado. Em situações graves, o monitoramento do agressor não pode ser tratado como faculdade eventual do Estado. Ele precisa ser dever institucional, com alerta automático de proximidade para proteger a vítima e permitir resposta rápida das autoridades. Também sou autor do projeto que institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência, a ser adotado nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e demais unidades policiais. Essa proposta parte de uma convicção simples: não basta permitir a denúncia; é preciso acolher a mulher com dignidade, sigilo, escuta qualificada e proteção real, evitando revitimização e garantindo encaminhamento à rede de apoio. Ao lado dessas medidas de proteção imediata, também precisamos agir na raiz do problema. Por isso, sou coautor do projeto que institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz. Não haverá mudança estrutural sem enfrentar a cultura machista que naturaliza a violência. É necessário promover reflexão, responsabilização e transformação de comportamentos, inclusive entre autores de violência. Sou também coautor do projeto que tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive nas redes digitais e em grupos organizados que disseminam ódio contra mulheres. O ambiente digital não pode seguir servindo como espaço de radicalização misógina e de estímulo à violência sob o falso manto da liberdade de expressão. O discurso de ódio precisa ser enfrentado com firmeza democrática e responsabilidade legal. Na mesma direção, sou autor do projeto que estabelece princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, alterando a Lei Maria da Penha. A forma como a violência é narrada pela mídia pode ajudar a conscientizar e proteger, mas também pode expor, humilhar e revitimizar. Precisamos de uma comunicação social responsável, que informe sem explorar a dor alheia e que ajude a orientar vítimas e a sociedade. Também sou coautor do projeto que institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar, além de facilitar o acesso a benefícios por incapacidade nos casos em que a agressão deixa sequelas permanentes. Essa proposta reconhece uma realidade dura: muitas vítimas não carregam apenas o trauma, mas também consequências físicas irreversíveis que exigem proteção continuada do Estado. Essas iniciativas mostram que o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser amplo. É preciso proteger quem sofre, responsabilizar quem agride, prevenir novas violências, combater a misoginia em todas as suas formas e amparar as vítimas nas consequências mais profundas da agressão. Tenho defendido que o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário sigam atuando de forma articulada no pacto nacional pela proteção da vida das mulheres. Quando os Poderes trabalham juntos, o país avança. Mas nenhuma política pública será suficiente se a sociedade continuar se omitindo. É preciso meter a colher, sim. Denunciar, acolher, orientar e proteger. A violência contra a mulher não é assunto privado. É uma violação de direitos, uma expressão brutal da desigualdade e da misoginia, e uma ferida aberta na democracia brasileira. Chega de violência. Chega de misoginia. Chega de feminicídio. As mulheres brasileiras merecem viver. E merecem viver com dignidade, liberdade e paz.
Ao lado de João Azevêdo, Luiz Couto participa de ato na UFPB para recuperação de patrimônios históricos e culturais
O deputado federal Luiz Couto participou, ao lado do governador João Azevêdo, do ato de assinatura de ações destinadas à recuperação, restauração e cessão onerosa de equipamentos públicos na Paraíba, realizado nesta quinta-feira (19), no auditório da reitoria da UFPB. A iniciativa contempla o Memorial Sivuca (antiga Fundação José Américo), o Ginásio Didático do Campus I, o prédio da antiga Academia de Comércio e o prédio da Faculdade de Direito. As ações são resultado de uma parceria entre a Universidade Federal da Paraíba e o Governo do Estado, contando também com recursos oriundos de emendas parlamentares do deputado. Para Luiz Couto, a união de esforços entre as instituições é fundamental para fortalecer o patrimônio público e ampliar as oportunidades na área educacional. “Trabalhar de forma articulada fortalece nossas instituições, preserva a nossa história, valoriza a cultura e contribui diretamente para a formação dos estudantes e para o desenvolvimento da sociedade”, afirmou. O parlamentar também ressaltou que investir na recuperação desses espaços é garantir que eles continuem cumprindo seu papel como locais de memória, ensino e transformação social, beneficiando toda a população paraibana. Zezé Béchade Ascom Dep. Luiz Couto Foto: Ascom
Luiz Couto participa de Sessão Solene em homenagem à Campanha da Fraternidade 2026 e defende moradia como direito fundamental
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) participou, nesta quarta-feira (18), de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem à Campanha da Fraternidade 2026, que traz como tema “Fraternidade e Moradia”. Durante a cerimônia, o parlamentar destacou a importância de tratar a questão habitacional como prioridade nacional, ressaltando que milhões de brasileiros ainda vivem sem acesso a uma moradia digna, em um cenário marcado por desigualdade e exclusão social. Luiz Couto reforçou que o debate sobre moradia precisa ir além dos dados e alcançar um compromisso efetivo do poder público. “Não estamos falando apenas de casas, mas de dignidade, de proteção e de futuro. É inaceitável que ainda convivamos com um déficit habitacional tão alto enquanto existem milhões de imóveis vazios no país. Precisamos transformar essa realidade com políticas públicas sérias e contínuas”, afirmou. O deputado também destacou o chamado da campanha para a solidariedade e a ação concreta, lembrando ensinamentos de referências como Dom Hélder Câmara e o Papa Francisco. “Moradia não é favor, é um direito fundamental. A Campanha da Fraternidade nos provoca a sair da indiferença e assumir a responsabilidade de construir um Brasil mais justo, onde nenhuma família seja invisibilizada ou privada de um teto”, concluiu. Leia a íntegra do pronunciamento registrado na Sessão Solene: DISCURSO – HOMENAGEM À CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2026 Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Deputados,irmãos e irmãs de todo o Brasil, Há temas que não podem ser tratados apenas como estatística, porque antes de serem números, são dor, esperança e clamor humano. A Campanha da Fraternidade 2026 nos chama justamente a olhar para um desses temas essenciais: a moradia. Com o tema “Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14), a Igreja no Brasil nos recorda uma verdade simples e profundamente transformadora: Deus não salvou a humanidade à distância; Deus armou sua tenda entre nós, entrou na nossa história e santificou a vida concreta do povo. O Texto-Base afirma que a falta de um teto digno não é apenas uma carência material, mas uma expressão concreta da exclusão social que nega a dignidade de filhos e filhas de Deus. Quando falamos em moradia, não falamos apenas de paredes, telhado e endereço. Falamos de proteção, de intimidade, de descanso, de afeto, de infância, de memória, de futuro. Falamos do lugar onde uma mãe acalma o filho, onde um idoso encontra repouso, onde uma família aprende a recomeçar. E, no entanto, o Brasil ainda convive com uma ferida aberta: o Texto-Base da Campanha registra que o déficit habitacional do país passou de 6,2 milhões de domicílios em 2022, enquanto o número de imóveis vazios chegou a 11,4 milhões; além disso, o Censo 2022 encontrou 12.348 favelas e comunidades urbanas, onde viviam 16,39 milhões de pessoas. Não estamos diante de um problema marginal. Estamos diante de uma chaga nacional. A Campanha nos obriga a perguntar, como faz o próprio Texto-Base: “Por que estão sem casa estes nossos irmãos? Não têm um teto, por quê?”. Essa pergunta não nasce da ideologia; nasce da fraternidade. Só se incomoda com a falta de moradia quem ainda é capaz de reconhecer no outro um irmão, uma irmã. Dom Hélder Câmara, profeta da justiça e da paz, resumiu essa exigência evangélica numa frase que atravessa gerações: “Quando dou comida aos pobres, me chamam de santo. Quando pergunto porque eles são pobres, chamam-me de comunista.” Não basta aliviar a dor; é preciso enfrentar as causas da exclusão. Não basta enxugar lágrimas; é preciso combater as estruturas que fabricam abandono. Dom José Maria Pires, o inesquecível Dom Pelé da Paraíba, também nos ensinou a alargar o olhar moral da sociedade, ao afirmar que “o fraco a ser protegido” não é apenas a criança ou a viúva sem teto, mas também o trabalhador explorado, o migrante arrancado de sua terra e o lavrador ferido pela injustiça. Sua palavra continua atual porque nos recorda que negar moradia é também negar pertencimento, segurança e cidadania. Dom Luciano Mendes de Almeida, pastor da ternura concreta, deixou como marca uma pergunta que deveria orientar toda autoridade pública e toda comunidade cristã: “Em que posso ajudar?”. Essa é a pergunta que transforma fé em serviço, compaixão em política pública, espiritualidade em compromisso social. E nosso eterno Papa Francisco foi direto, com a coragem dos que colocava o Evangelho acima da conveniência: “Terra, casa e trabalho, aquilo pelo que lutais, são direitos sagrados.” Em outro momento, ele afirmou que o mínimo material para uma vida digna tem três nomes: casa, trabalho e terra. Não se trata de favor; trata-se de direito. Não se trata de privilégio; trata-se de justiça. A própria Campanha da Fraternidade 2026 oferece uma imagem profundamente comovente: a do Cristo Sem-Teto, inspirada na escultura Homeless Jesus, que identifica no corpo abandonado do morador de rua o próprio Cristo ferido da história. O Texto-Base ainda traz testemunhos de pessoas que, ao conquistarem moradia, puderam dizer: “sou outra pessoa, tenho minha vida de volta” e “não queria morrer na rua, como indigente, agora tenho…”. Eis a verdade que precisa ecoar nesta Casa: moradia não é apenas abrigo; moradia devolve nome, dignidade, laços, proteção e futuro. Por isso, esta homenagem à Campanha da Fraternidade 2026 não pode ser apenas protocolar. Ela precisa ser um compromisso. Compromisso com políticas habitacionais sérias. Compromisso com urbanização de assentamentos precários. Compromisso com saneamento, regularização fundiária, combate à especulação imobiliária e proteção da população em situação de rua. Compromisso com um Brasil em que nenhuma criança cresça sem endereço, nenhuma mãe durma com medo da chuva, nenhum idoso termine a vida sem um teto, e nenhuma família seja tratada como invisível. O próprio Texto-Base convoca a Igreja e a sociedade à solidariedade concreta e ao empenho por leis e políticas públicas de moradia em todas as esferas. E eu concluo com uma mensagem forte ao Brasil:Não haverá nação verdadeiramente justa enquanto houver irmãos e irmãs sem casa, sem chão e sem paz. O Brasil precisa decidir se continuará convivendo com a indiferença ou se levantará, como povo de fé