Por Luiz Couto
Proteger a vida das mulheres é uma responsabilidade que não pode ser relativizada. É dever do Estado, da Justiça, do Parlamento e de toda a sociedade. Insisto nisso porque a violência contra a mulher continua sendo uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil, e enfrentá-la exige medidas concretas de proteção, prevenção e responsabilização.
As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha são instrumentos fundamentais para interromper o ciclo da violência antes que ele chegue ao seu desfecho mais cruel: o feminicídio. Quando uma mulher busca esse amparo, ela não está apenas acionando a Justiça. Ela está lutando para continuar viva. Por isso, fortalecer esses mecanismos é uma tarefa urgente e inadiável.
Tenho defendido o aperfeiçoamento permanente da rede de proteção às mulheres. Nesse sentido, sou autor do projeto que torna obrigatório o monitoramento eletrônico em casos de ameaça de morte, histórico de reiteração delitiva ou risco elevado. Em situações graves, o monitoramento do agressor não pode ser tratado como faculdade eventual do Estado. Ele precisa ser dever institucional, com alerta automático de proximidade para proteger a vítima e permitir resposta rápida das autoridades.
Também sou autor do projeto que institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência, a ser adotado nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e demais unidades policiais. Essa proposta parte de uma convicção simples: não basta permitir a denúncia; é preciso acolher a mulher com dignidade, sigilo, escuta qualificada e proteção real, evitando revitimização e garantindo encaminhamento à rede de apoio.
Ao lado dessas medidas de proteção imediata, também precisamos agir na raiz do problema. Por isso, sou coautor do projeto que institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz. Não haverá mudança estrutural sem enfrentar a cultura machista que naturaliza a violência. É necessário promover reflexão, responsabilização e transformação de comportamentos, inclusive entre autores de violência.
Sou também coautor do projeto que tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive nas redes digitais e em grupos organizados que disseminam ódio contra mulheres. O ambiente digital não pode seguir servindo como espaço de radicalização misógina e de estímulo à violência sob o falso manto da liberdade de expressão. O discurso de ódio precisa ser enfrentado com firmeza democrática e responsabilidade legal.
Na mesma direção, sou autor do projeto que estabelece princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, alterando a Lei Maria da Penha. A forma como a violência é narrada pela mídia pode ajudar a conscientizar e proteger, mas também pode expor, humilhar e revitimizar. Precisamos de uma comunicação social responsável, que informe sem explorar a dor alheia e que ajude a orientar vítimas e a sociedade.
Também sou coautor do projeto que institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar, além de facilitar o acesso a benefícios por incapacidade nos casos em que a agressão deixa sequelas permanentes. Essa proposta reconhece uma realidade dura: muitas vítimas não carregam apenas o trauma, mas também consequências físicas irreversíveis que exigem proteção continuada do Estado.
Essas iniciativas mostram que o enfrentamento à violência contra a mulher precisa ser amplo. É preciso proteger quem sofre, responsabilizar quem agride, prevenir novas violências, combater a misoginia em todas as suas formas e amparar as vítimas nas consequências mais profundas da agressão. Tenho defendido que o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário sigam atuando de forma articulada no pacto nacional pela proteção da vida das mulheres. Quando os Poderes trabalham juntos, o país avança.
Mas nenhuma política pública será suficiente se a sociedade continuar se omitindo. É preciso meter a colher, sim. Denunciar, acolher, orientar e proteger. A violência contra a mulher não é assunto privado. É uma violação de direitos, uma expressão brutal da desigualdade e da misoginia, e uma ferida aberta na democracia brasileira.
Chega de violência. Chega de misoginia. Chega de feminicídio. As mulheres brasileiras merecem viver. E merecem viver com dignidade, liberdade e paz.