Por requerimento do deputado Luiz Couto Comissão debate saúde no envelhecimento nesta quarta-feira (24)
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira, 24 de setembro, às 15h, uma audiência pública com o tema “Saúde no envelhecimento: mente e corpo do idoso”. O evento acontece no Plenário 12 do Anexo II, na sede da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A audiência foi solicitada por meio do Requerimento nº 37/2025, de autoria do deputado Luiz Couto (PT/PB), em conjunto com o deputado Geraldo Resende (PSDB/MS). O objetivo é debater políticas públicas que garantam qualidade de vida à população idosa, com foco na atenção integral à saúde física e mental. Especialistas convidados para a audiência desta quarta-feira, dia 24 de setembro. Participam da audiência pública especialistas e representantes de órgãos estratégicos da área: Alexandre da Silva – Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (MDHC) Camila Maria Mendes Nascimento – Assessora Técnica de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa (Ministério da Saúde) Leonardo Brandão de Oliva – Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) Alessandra Santos de Almeida – Representante do Conselho Federal de Psicologia Representante do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) – a confirmar A reunião será aberta ao público. Quem estiver em Brasília poderá acompanhar presencialmente na Câmara dos Deputados, localizada na Praça dos Três Poderes, ou acompanhar a transmissão ao vivo pela internet, no portal e-Cidadania. Assista ao vivo aqui: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/78880 Foto: Comissão da Pessoa Idosa da Câmara Federal
Nesta tarde, deputado Luiz Couto participa de reunião decisiva na CCJC e vota projetos em defesa das famílias brasileiras
Está acontecendo nesta tarde de terça-feira, 23 de setembro, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, mais uma reunião decisiva com a participação do deputado Luiz Couto (PT/PB). Em análise, estão projetos de grande relevância para a proteção das famílias brasileiras, com foco especial em crianças, adolescentes e pessoas desaparecidas. Entre os diversos itens em discussão, dois projetos se destacam pela urgência e pelo impacto social. Veja: PL 2304/2021 – De autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) e relatoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto altera o Código de Processo Penal para reforçar a competência no julgamento do crime de estupro de vulnerável. A proposta representa um avanço importante na garantia de celeridade, rigor e proteção às vítimas, especialmente crianças e adolescentes, diante de um dos crimes mais hediondos. PL 2328/2023 – O projeto aperfeiçoa a Lei nº 13.812/2019, que criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A proposta fortalece o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e aprimora instrumentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo mais agilidade e estrutura para localizar desaparecidos e apoiar suas famílias. “Meu voto é favorável aos dois projetos. Estamos atentos e comprometidos com pautas que precisam caminhar com celeridade. Nosso trabalho na CCJC é para garantir leis eficazes, modernas e centradas na dignidade humana”, declarou o deputado Luiz Couto. Luiz Couto tem um histórico de compromisso com os direitos humanos, a justiça social e o fortalecimento de um marco legal que proteja os mais vulneráveis da sociedade.
Deputado Luiz Couto parabeniza Lula por discurso na ONU e exalta protagonismo internacional do Brasil
Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado Luiz Couto (PT-PB) elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela “brilhante e corajosa intervenção” durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o parlamentar, a fala do presidente reafirmou o papel de destaque do Brasil na defesa da democracia, da soberania e da justiça social no cenário internacional. Para Luiz Couto, o discurso de Lula foi “firme, claro e necessário”, representando uma forte manifestação contra forças autoritárias e em favor de valores fundamentais como o multilateralismo e a cooperação entre os povos. “O presidente Lula mostrou, mais uma vez, que o Brasil voltou a ser respeitado no cenário internacional, como nação que defende os mais vulneráveis, que acredita na cooperação entre os povos e que assume com coragem a responsabilidade de lutar por um mundo mais justo, sustentável e humano”, declarou o deputado paraibano. O parlamentar também destacou pontos centrais da fala de Lula na ONU, como o combate à fome, à desigualdade social, às fake news e às ameaças climáticas. Para ele, o presidente reforçou a imagem do Brasil como um país que busca soluções globais para problemas urgentes, com responsabilidade e liderança. Luiz Couto encerrou seu discurso afirmando que a representatividade do Brasil em um palco como a ONU é motivo de orgulho para o povo brasileiro, e parabenizou Lula por levar ao mundo a voz de um país comprometido com a justiça e os direitos humanos.
Deputado Luiz Couto propõe reforço ao ECA Digital para proteção de crianças no ambiente online
Com o avanço das ameaças digitais e o crescimento de casos de violência contra crianças e adolescentes na internet, o deputado federal Luiz Couto (PT/PB) apresentou o Projeto de Lei nº 4694/2025, que propõe o fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), por meio da inclusão do artigo 27-A na Lei nº 15.211/2025. A proposta tem como foco principal estabelecer regras para o tratamento, encaminhamento e preservação de denúncias de graves violações de direitos no ambiente digital, com o objetivo de garantir respostas mais rápidas e eficazes do poder público. Veja as principais medidas previstas no projeto: Centralização das denúncias em uma autoridade administrativa autônoma, conforme já previsto no ECA Digital; Notificação imediata à polícia e ao Ministério Público em casos que envolvam risco iminente à integridade de crianças e adolescentes; Integração com canais já existentes, como o Disque 100 e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, otimizando os fluxos de atendimento; Produção de relatórios anuais, com dados agregados e anonimizados, para monitoramento e formulação de políticas públicas; Criação de instrumentos de cooperação internacional, a fim de combater crimes digitais com atuação em redes globais, como abuso e exploração sexual infantil, aliciamento e sequestro. Inspirado em modelos internacionais bem-sucedidos, como a CyberTipline dos Estados Unidos, o projeto de Luiz Couto busca consolidar o ECA Digital como uma ferramenta robusta de proteção à infância no ambiente virtual. “O crime digital não conhece fronteiras e, infelizmente, crianças e adolescentes são alvos cada vez mais frequentes de práticas criminosas online. Precisamos de um sistema que funcione com agilidade, inteligência e integração, para que nenhuma denúncia se perca e nenhuma vítima fique sem resposta”, destacou o parlamentar. A proposta será encaminhada às comissões temáticas da Câmara dos Deputados e poderá fortalecer o papel do Brasil no combate à violência digital contra a infância, alinhando-se a tratados internacionais e ao Marco Civil da Internet.
DAS DIRETAS JÁ AO 21/09: QUANDO AS RUAS SALVAM A DEMOCRACIA
Desde os anos 1970, o Brasil aprendeu a tomar o pulso de si mesmo nas ruas. O “termômetro social” que emergiu naquele período — forjado nas greves do ABC, no novo sindicalismo que mais tarde daria origem à CUT e em redes populares que cruzavam paróquias, universidades, fábricas e roças — consolidou uma gramática de mobilização que mudou a história do país. Quando a sociedade se organiza em torno de pautas que tocam a democracia e a vida do povo, o sistema político precisa ouvir. Foi assim na virada dos anos de 1970 para os anos de 1980, quando trabalhadores e trabalhadoras ajudaram a fundar uma central sindical com projeto nacional e vocação democrática, a CUT, em 1983, em São Bernardo do Campo, abrindo um ciclo de lutas que ligou chão de fábrica, campo e cidades em torno de direitos e liberdades. A culminância simbólica daquela energia veio com as Diretas Já, em 1983–1984. A cada comício, um país inteiro reaprendia a falar em primeira pessoa do plural — “nós, o povo” — e a exigir o básico: votar para Presidente. A Emenda Dante de Oliveira foi derrotada no plenário, mas a derrota legislativa não apagou a vitória cívica: as mobilizações massivas quebraram o gelo autoritário, encurtaram a transição e reabriram o horizonte democrático, com comícios gigantes como o da Praça da Sé, em 25 de janeiro de 1984, e a pressão que remodelou a política nacional nos anos seguintes. Desde então, sucessivas ondas de participação popular mantiveram aceso esse termômetro: atos sindicais em defesa de salário e emprego; marchas de mulheres — entre elas as trabalhadoras rurais agricultoras familiares — afirmando dignidade, renda e autonomia no campo; mobilizações dos povos indígenas pela proteção de suas terras e pela consulta prévia; redes de juventudes periféricas, pastorais e movimentos por moradia; comunidades escolares defendendo merenda saudável e vínculo com a agricultura familiar. O fio que move essas lutas é claro: tratar “pauta social” como política de Estado — e democracia como prática coletiva, não ornamento. É nesse trilho histórico que se inscrevem as manifestações deste domingo, 21 de setembro de 2025. Em capitais e cidades do interior, multidões se reuniram para dizer “não” a qualquer tentativa de anistiar crimes contra a ordem democrática e “não” a projetos de blindagem parlamentar — apelidados pelo povo de “PEC da Bandidagem” — que buscam criar castas acima da lei. Os atos, com presença expressiva de artistas, movimentos e centrais, tomaram ruas e praças em todo o país e ecoaram uma mensagem simples e potente: ninguém está acima da Constituição; golpe não se perdoa; privilégio não é prerrogativa. Essa energia foi registrada por veículos nacionais e internacionais, que destacaram a capilaridade e a força cívica das mobilizações realizadas em 21/09/2025, com concentrações expressivas em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e outras capitais. Legitimar esses atos é reconhecer a legitimidade da própria democracia. Protestar é direito constitucional e dever histórico quando o que está em jogo é a igualdade perante a lei e a preservação do voto como único caminho para o poder. Ao ocupar o espaço público de modo pacífico e propositivo, a sociedade aponta rumos, reordena prioridades e impõe custos políticos a iniciativas que afrontam o pacto constitucional — exatamente como se viu nos anos 1980, quando o clamor popular por eleições diretas, mesmo derrotado numa votação específica, deslocou o centro de gravidade do sistema e abriu a porta para a reconstrução institucional. Há quem repita que “rua não decide nada”. A experiência brasileira mostra o contrário: a rua não legisla, mas altera o resultado final porque muda o ambiente político em que deputadas e deputados votam. Quando milhões dizem “sem anistia” a quem atenta contra a República e “sem blindagem” para quem quer foro de impunidade, cada gabinete compreende que o cálculo mudou. O Congresso existe para representar o povo; se o povo fala alto e claro, tentações de autoproteção perdem fôlego e projetos ruins refluem. Foi assim com as Diretas Já; foi assim outras vezes; pode ser — e deve ser — assim agora. Que se registre, portanto: o 21 de setembro de 2025 reaqueceu o termômetro social e recolocou o Brasil na trilha que nos trouxe até aqui — a trilha da mobilização popular, da cultura como consciência crítica, do sindicalismo democrático, das mulheres e dos povos originários reivindicando lugar de palavra, da agricultura familiar abastecendo a mesa e a política pública. Em tempos de tentações autoritárias, dadas por uma manifestação com bandeira americana, à lição permanece atual: toda vez que o país se junta em defesa da democracia e das pautas sociais, quem governa e quem legisla precisa escutar. A história ensina, e as ruas confirmam: a força do povo é a última instância de apelação da República — e, quando acionada, muda destinos. Por Leonardo Formentini Assessor Técnico Parlamentar (Gabinete do Deputado Luiz Couto)
Deputado Luiz Couto parabeniza mobilização popular contra PEC da Blindagem e reafirma compromisso com a democracia
O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) destacou, neste domingo (21), a importância da grande mobilização realizada em João Pessoa contra a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Blindagem dos Parlamentares” e contra a anistia a envolvidos em atos antidemocráticos no país. O ato reuniu milhares de pessoas e foi organizado pela Frente Brasil Popular, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sob a liderança da presidenta estadual do partido, deputada Cida Ramos. “Quero parabenizar a companheira Cida Ramos, a CUT, a Frente Brasil Popular e todos os movimentos sociais que se uniram para dizer NÃO à blindagem de parlamentares e NÃO à anistia dos golpistas. Essa mobilização mostrou que o povo da Paraíba está vigilante, consciente e não aceita retrocessos”, afirmou Luiz Couto. O parlamentar ressaltou que foi um dos poucos deputados da bancada paraibana a votar contra a PEC. Segundo ele, a proposta representa uma grave violação à Constituição e uma afronta direta à democracia brasileira. “Acompanhei com atenção e orgulho essa mobilização popular. Nosso compromisso é estar sempre do lado certo: em defesa da democracia, da justiça e da responsabilidade de quem ocupa cargos públicos. Não aceitaremos impunidade nem privilégio para quem comete crimes e fere nossa Constituição”, concluiu o deputado. A manifestação reforça a resistência popular contra tentativas de retrocesso institucional e marca mais um capítulo na luta por um país mais justo e democrático.
Luiz Couto convida: Neste domingo, João Pessoa vai às ruas contra a PEC da Blindagem
“João Pessoa vai se levantar em defesa da democracia” Neste domingo, 21 de setembro, às 9h, no Busto de Tamandaré, a capital paraibana será palco de um grande ato popular contra a chamada PEC da Blindagem de Parlamentares, uma proposta que representa um grave retrocesso e uma afronta direta à Justiça e à vontade do povo. Luiz Couto, deputado federal, defensor histórico dos direitos humanos e da ética na política, convida todas e todos a se unirem nesse importante momento: “Não podemos permitir que o Congresso Nacional se transforme em abrigo para quem comete crimes ou atenta contra a democracia. A imunidade parlamentar não pode ser sinônimo de impunidade! É hora de irmos às ruas para dizer, com coragem: NÃO à blindagem e NÃO à anistia!” O deputado enfatiza que a proposta em debate no Congresso tem o objetivo de dificultar investigações e punições contra parlamentares, criando barreiras perigosas para a responsabilização de quem usa o mandato para fins ilegais ou antidemocráticos. “Mais do que nunca, é preciso resistir e mostrar que o povo está atento e mobilizado. Leve sua voz, sua força e sua coragem! A democracia se defende nas ruas. Vamos mostrar que João Pessoa está do lado da Justiça, da transparência e do respeito ao voto popular. Serviço: Quando? Domingo, 21 de setembro Horário: 9h da manhã Onde? Busto de Tamandaré, João Pessoa SEM BLINDAGEM. SEM ANISTIA. TODOS ÀS RUAS EM DEFESA DA DEMOCRACIA!
Deputado Luiz Couto propõe uso de horas de voluntariado como critério de desempate em concursos públicos
O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4681/2025, que propõe a inclusão das horas de atividades voluntárias certificadas por entidades públicas ou privadas como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para o provimento de cargos e empregos públicos. De acordo com o parlamentar, a proposta visa reconhecer o valor social do trabalho voluntário e estimular a participação cidadã em ações comunitárias e solidárias. “O voluntariado é um gesto de cidadania que fortalece a democracia e auxilia o Estado em áreas onde há carências históricas. Queremos transformar esse esforço em um valor também reconhecido pela administração pública”, afirmou Luiz Couto. Reconhecimento legal e base constitucional: O projeto propõe uma alteração na Lei nº 9.608/1998, conhecida como Lei do Voluntariado, estabelecendo que as horas de atividades voluntárias comprovadas por certificados de entidades públicas ou privadas possam ser utilizadas como critério de desempate em concursos e processos seletivos. A proposta se baseia no Decreto nº 9.906/2019, que já prevê a possibilidade de aproveitamento de atividades voluntárias em concursos públicos e em processos internos de promoção na administração pública federal. Além disso, Luiz Couto destaca que o projeto está em plena conformidade com a Constituição Federal, não violando o princípio da igualdade (art. 5º) nem as regras de acesso ao serviço público (art. 37). O deputado lembra que a legislação atual já prevê critérios de desempate como: Idade mais elevada (Estatuto do Idoso – art. 27); Exercício da função de jurado (art. 440 do Código de Processo Penal); Atuação como mesário eleitoral (prevista em editais). Estímulo à solidariedade e à participação cidadã Segundo o deputado, a proposta busca ampliar o número de pessoas envolvidas em ações voluntárias, além de reforçar o papel do voluntariado como um importante complemento às políticas públicas sociais. “O trabalho voluntário não substitui políticas públicas, mas complementa e fortalece a rede de proteção social. Reconhecê-lo como critério de desempate é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa”, destacou. Impactos esperados do projeto O PL 4681/2025 tem como principais objetivos: Valorizar o trabalho voluntário como uma prática cidadã relevante; Estimular o engajamento comunitário e o fortalecimento da solidariedade; Reconhecer oficialmente o esforço de quem dedica seu tempo a contribuir com causas sociais. A proposta já está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser acompanhada por meio do link: http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2562600 Informações Agência Câmara de NotíciaFonte: Gabinete do Dep. Luiz Couto / Câmara dos Deputados
Luiz Couto participa do festival do mel em São José dos Cordeiros
O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) esteve, na sexta-feira (19), no município de São José dos Cordeiros, no Cariri paraibano, para acompanhar o Festival do Mel, evento tradicional da cidade que reúne produtores e visitantes da região. Durante a visita, o parlamentar esteve ao lado do prefeito Fabrício Queiroz, com quem percorreu a programação do evento e conversou com moradores, agricultores e representantes da produção local. O festival valoriza a cadeia produtiva do mel e movimenta a economia do município, com exposições, feira e atrações culturais. O deputado destacou a importância de ações que apoiam a agricultura familiar e incentivam a economia local: “É importante apoiar atividades que geram renda para as comunidades e estimulam o desenvolvimento local”, afirmou Luiz Couto. O prefeito Fabrício Queiroz agradeceu a presença do deputado e destacou o apoio que o município tem recebido por meio de emendas e recursos encaminhados ao longo do mandato: “É sempre uma alegria receber o deputado Luiz Couto. Ele tem sido um parceiro importante para São José dos Cordeiros. Já destinou recursos para diversas áreas e tem um olhar atento para as necessidades do nosso povo”, afirmou o prefeito.
Luiz Couto apresenta projeto para apoiar pessoas com TEA
O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) apresentou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei nº 4672/2025, que institui o Programa Nacional de Incentivo à Inclusão Laboral de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (INTEGRA-TEA). A proposta cria incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas com TEA, com o objetivo de estimular a inclusão, combater o preconceito e valorizar a neurodiversidade no ambiente profissional. Segundo o texto do projeto, empresas que mantiverem em seus quadros empregados com autismo poderão obter benefícios como dedução de impostos, vantagem em licitações públicas e acesso a crédito facilitado para promover adaptações no ambiente de trabalho. Para isso, devem comprovar a contratação formal, promover suporte individualizado e garantir condições adequadas de trabalho. O parlamentar defende que, embora existam leis de inclusão, a maioria das pessoas com TEA ainda enfrenta grandes dificuldades para conseguir um emprego formal. Estima-se que mais de 80% das pessoas autistas estejam fora do mercado de trabalho no Brasil. “Não se trata apenas de abrir vagas, mas de garantir que essas pessoas tenham condições reais de trabalhar com dignidade. Precisamos de políticas públicas que estimulem a inclusão e enfrentem o preconceito na prática”, afirmou Luiz Couto. A proposta também prevê a criação de um Cadastro Nacional de Empresas Inclusivas, com certificação digital para as organizações que aderirem ao programa. Em defesa dos direitos humanos e sociais, Luiz Couto destaca que o projeto é uma resposta concreta à exclusão histórica de pessoas com autismo do mundo do trabalho. “Queremos transformar a neurodiversidade em um ativo para a sociedade. Incluir é reconhecer o valor de cada pessoa”, concluiu o deputado. O projeto agora aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados.