Comissão de saúde aprova PL de Luiz Couto sobre quedas em idosos
Em uma data simbólica e de grande relevância, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 4376/2024, que cria a Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas (PNPQPI). A proposta é de autoria do deputado Luiz Couto (PT/PB), com coautoria dos deputados Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), Pastor Gil (PL/MA), Pedro Aihara (PRD/MG), Ossesio Silva (Republicanos/PE), Reimont (PT/RJ) e Flávia Morais (PDT/GO). A aprovação ocorreu justamente no Dia Internacional da Pessoa Idosa, reforçando o compromisso do Legislativo com o envelhecimento ativo, seguro e saudável da população brasileira. O relator da proposta emitiu parecer favorável e fez um apelo aos demais parlamentares pela aprovação do texto, destacando a importância do enfrentamento desse grave problema de saúde pública. “A prevenção de quedas entre idosos é uma medida de cuidado, dignidade e economia para o sistema de saúde. Precisamos transformar essa realidade com políticas públicas concretas e bem estruturadas”, afirmou o relator. Veja o que prevê o projeto O PL 4376/2024 tem como objetivo principal reduzir a incidência de quedas entre pessoas idosas, além de minimizar suas consequências físicas, psicológicas e sociais. A proposta estabelece diretrizes e ações integradas entre diversas áreas – saúde, assistência social, urbanismo, educação e transporte – e será coordenada pelo Ministério da Saúde, com participação de estados e municípios. Entre os principais pontos da política, destacam-se: Programas de exercícios físicos voltados ao fortalecimento muscular e equilíbrio; Campanhas educativas de conscientização e prevenção; Avaliação e modificação de ambientes residenciais e comunitários para eliminar riscos; Capacitação de profissionais de saúde e cuidadores; Desenvolvimento de protocolos nacionais para prevenção de quedas; Apoio à implementação da linha de cuidado da saúde da pessoa idosa nos territórios. Segundo dados do Ministério da Saúde, 30% dos brasileiros com 65 anos ou mais caem ao menos uma vez por ano, e 10% dessas quedas resultam em lesões graves, como fraturas e traumas cranianos. Além do impacto físico, as quedas geram medo, isolamento social e dependência, comprometendo a qualidade de vida dos idosos. Organizações como a OMS e a OPAS recomendam a adoção de políticas públicas nacionais voltadas à prevenção de quedas, ressaltando que intervenções bem planejadas podem reduzir em até 30% a ocorrência desses eventos. Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto avança em sua tramitação e pode seguir para outras comissões temáticas ou ser levado diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, conforme definição da Mesa Diretora. O autor do projeto, deputado Luiz Couto, celebrou a aprovação com entusiasmo “Neste Dia Internacional da Pessoa Idosa, o Parlamento brasileiro dá uma resposta concreta às necessidades dessa população. Prevenir quedas é preservar a vida e garantir o direito ao envelhecimento com dignidade e autonomia.” Para acessar o texto completo do projeto e verificar a autenticidade das assinaturas, visite: 🔗 Infoleg – PL 4376/2024 Deputado Relator – Allan Garcês (PP-MA)
LUIZ COUTO REAFIRMA VOTO FAVORÁVEL À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA TRABALHADORES QUE GANHAM ATÉ R$ 5 MIL
Nesta quarta-feira (1º), dia de votação decisiva na Câmara dos Deputados, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) confirmou seu voto favorável ao projeto que garante a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta é considerada um marco na luta por justiça tributária e social no Brasil, beneficiando milhões de famílias que vivem do próprio trabalho. Para Couto, a medida representa um alívio necessário diante do peso tributário que recai, historicamente, sobre a classe trabalhadora. “É uma vitória do povo. Quem vive do seu salário não pode continuar arcando com uma carga desproporcional de impostos, enquanto os super-ricos seguem isentos. Votar sim à isenção é votar pela dignidade do trabalhador brasileiro”, destacou. O parlamentar reforçou que a proposta está em sintonia com a agenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a mobilização dos partidos progressistas (PT, PSOL, Rede, PCdoB, PV, PDT e PSB), que assinaram nota conjunta em defesa da isenção do IR até R$ 5 mil, do fim da jornada 6×1 e da taxação dos grandes grupos econômicos — como bancos, bilionários e empresas do setor de apostas online. O deputado ressaltou ainda que a votação de hoje “é a possibilidade de se fazer justiça social e fiscal no Brasil, porque redistribui de forma mais justa a carga tributária, protegendo o trabalhador e cobrando de quem mais tem condições de pagar”. Para Luiz Couto, a luta pela justiça fiscal faz parte de um projeto maior de fortalecimento da democracia e de construção de um país mais justo. “Estamos alinhados com os anseios legítimos da sociedade: aliviar a carga dos que menos têm e cobrar responsabilidade social dos que concentram riqueza. Essa é a verdadeira agenda do povo brasileiro”, afirmou. Ascom Dep. Luiz Couto Zezé Béchade
Rampa da Esperança: Lula e o Brasil que escolheu a democracia
Por Leonardo Formentini – Assessor Parlamentar Gabinete – Deputado Luiz Couto Lula volta ao Planalto em 1º de janeiro de 2023 como quem encerra um ciclo de retrocessos e reabre, com método, a arquitetura de políticas que marcou seus dois primeiros mandatos. A imagem da posse, sem antecessor para passar a faixa, ladeado por representantes do povo, entre os quais a primeira dama Janja da Silva acompanhada do cão/cachorro de estimação do casal, a catadora Aline Sousa, o menino negro Francisco, de 10 anos, Weslley Rodrigues Rocha, metalúrgico, a cozinheira Jucimara Fausto, o professor Murilo Jesus e o artesão Flavio Pereira, o ativista Ivan Baron, representando as pessoas com deficiência, e o cacique Raoni, condensou a promessa de “republicanizar” o símbolo do poder e recolocar os mais vulneráveis no centro da agenda. Foi um gesto de redemocratização e de reparo simbólico depois de anos de fissuras institucionais e de uma tentativa de ruptura em 8 de janeiro de 2023. Nos governos Lula 1 e 2, ergueram-se os pilares sociais e produtivos que mudaram o patamar do Brasil: o Bolsa Família como política de renda; o ProUni e, depois, o Sisu, para democratizar o acesso ao ensino superior; a expansão das federais (REUNI) e a criação dos Institutos Federais (Lei 11.892/2008), com capilaridade inédita; o PAA para comprar da agricultura familiar e alimentar quem mais precisa; e a rede do SAMU como porta de entrada do SUS. Essa engrenagem combinou inclusão com investimento, e o país chegou ao auge do crescimento em 2010, após ampliar matrículas e interiorizar oportunidades. Durante o governo Dilma Rousseff, muitas das políticas iniciadas por Lula foram consolidadas e novas agendas foram implementadas. No campo da educação, Dilma criou o Pronatec, ampliando a formação técnica e profissional; sancionou a Lei de Cotas nas universidades federais (Lei 12.711/2012), que garantiu acesso mais justo ao ensino superior; e expandiu programas como o Ciência sem Fronteiras. Na saúde, destacou-se o Mais Médicos, que levou atendimento a regiões carentes do país, fortalecendo a Atenção Básica do SUS. Além disso, Dilma manteve o compromisso com a valorização do salário mínimo, expandiu o acesso à energia elétrica pelo Luz para Todos e investiu em habitação popular por meio do Minha Casa, Minha Vida. Esses avanços ajudaram o Brasil a sair do Mapa da Fome da ONU em 2014, resultado do conjunto de políticas sociais e de segurança alimentar. Apesar das conquistas, Dilma foi afastada em 2016 por meio de um processo de impeachment amplamente contestado, caracterizado por diversos juristas e organismos internacionais como um golpe parlamentar, baseado em alegações frágeis das chamadas “pedaladas fiscais”, que posteriormente foram reconhecidas como práticas administrativas legítimas e não configuraram crime de responsabilidade. Após seus dois primeiros governos, Lula virou alvo de uma perseguição judicial-política que culminou em 580 dias de prisão e na sua retirada forçada da eleição de 2018. A virada veio com decisões categóricas: em 2021, o STF anulou as condenações por incompetência da 13ª Vara de Curitiba e, depois, reconheceu a parcialidade de Sérgio Moro no caso do tríplex; osprocessos foram remetidos a Brasília e, na sequência, arquivados. Em 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que houve violação aos direitos políticos de Lula e que Moro foi parcial. No mesmo ciclo, a responsabilização alcançou figuras centrais da Lava Jato, como Deltan Dallagnol, que teve seu mandato cassado pelo TSE. O resultado foi a reabilitação jurídica e política de Lula por vias institucionais, a restauração de suas garantias e o retorno às urnas com um mandato orientado à reconstrução democrática. A transição para Michel Temer reorganizou prioridades com um receituário de austeridade rígida (teto de gastos por 20 anos, reforma trabalhista), reposicionando o Estado e abalando redes de proteção. Não por acaso, a literatura especializada e análises de políticas públicas têm descrito o governo Temer como “ponte” programática e simbólica para a ascensão do bolsonarismo: desconstituiu consensos, normalizou discursos antissistema e abriu espaço para uma agenda ultradireitista, cujo ápice foi a tentativa de golpe de Estado após a derrota de 2022, pela qual Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo. Lula 3 começa, então, como obra de reconstrução. Em 2023–2025, o governo recompôs o orçamento da Saúde (com a PEC de transição) e reativou programas paralisados ou esvaziados, Farmácia Popular (hoje com elenco 100% gratuito), Mais Médicos, Brasil Sorridente, reestruturou governança fiscal (novo arcabouço) e aprovou a reforma tributária do consumo (IVA dual), além de retomar o Minha Casa, Minha Vida, lançar o Novo PAC e recolocar a participação social (Consea e conselhos) como método de decisão. Também operou um mutirão de crédito e alívio financeiro, com o Desenrola Brasil, e retomou a política de valorização do salário mínimo e a correção da tabela do IR, ampliando o número de isentos. Tudo isso ancorado em metas de expansão escolar em tempo integral e na reindustrialização orientada por missões públicas. O efeito político da posse, a faixa entregue por quem raramente pisa no parlatório do poder, encontra correspondência material nessas escolhas: saúde e medicamentos gratuitos; mais médicos na ponta; escola em tempo integral com meta de 3,2 milhões de matrículas até 2026; dívidas renegociadas para 15 milhões de brasileiros; e, nas engrenagens fiscais, um desenho que combina responsabilidade e espaço para investimento social. Em suma, a fotografia do alto da rampa não ficou no álbum: ela virou orçamento, lei e entrega. Para frente, o que esperar de um “Lula 4”, caso venha, a agenda está menos na invenção e mais na execução com escala e qualidade: concluir a implementação da reforma tributária (leis complementares e governança do IBS), dar vazão ao Novo PAC com prioridade para logística de baixo carbono, saneamento e conectividade; consolidar a reindustrialização (saúde, bioeconomia, transição energética, digital e defesa); e blindar instituições contra aventuras autoritárias, lição amarga de 2016/2023. A continuidade da valorização do salário mínimo, da atualização da tabela do IR e da escola em tempo integral reforça a renda das famílias e o capital humano, enquanto a participação social e a vigilância democrática asseguram que a política pública responda
Deputado Luiz Couto propõe audiência pública em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa Idosa
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (1º), às 15h, uma audiência pública em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa. A iniciativa partiu de requerimento apresentado pelos deputados Luiz Couto (PT/PB), Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), Geraldo Resende (PSDB/MS) e Zé Silva (Solidariedade/MG). O evento tem como objetivo promover um espaço de debate sobre os principais desafios enfrentados pela população idosa no Brasil e discutir o fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos, dignidade e qualidade de vida para esse segmento em crescimento no país. “Mais do que uma celebração, o 1º de outubro deve ser um momento de compromisso com a luta por um envelhecimento digno, saudável e livre de violências. Queremos ouvir especialistas, cuidadores e as próprias pessoas idosas sobre como avançar nessa agenda tão urgente”, afirmou Luiz Couto. A audiência será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados. Representatividade e participação O requerimento prevê a presença de representantes de entidades que atuam diretamente na promoção dos direitos da pessoa idosa, entre elas: Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz) Pastoral da Pessoa Idosa Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa Frente Nacional de Representantes das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) Rede Nacional de Cuidadores Envelhecimento e políticas públicas Segundo Luiz Couto, a audiência é um passo importante para estimular ações efetivas frente ao envelhecimento acelerado da população brasileira. O parlamentar defende que o tema seja tratado como prioridade de Estado. “O envelhecimento da população brasileira exige mais que discursos: exige ação concreta. Precisamos garantir que cada idoso tenha acesso à saúde, renda, moradia adequada, proteção contra abusos e espaços de convivência”, destacou. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa — Portal da Câmara dos Deputados
Luiz Couto elogia Operação Asfixia e alerta para avanço do crime organizado na Paraíba
O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) elogiou, nesta terça-feira (30), a realização da Operação Asfixia, uma ação integrada de combate ao crime organizado, e fez um alerta sobre o avanço das facções criminosas em municípios da Paraíba e em outras regiões do país. A operação foi realizada por uma força-tarefa composta pelo Ministério Público da Paraíba, Gaeco, Polícia Civil, Polícia Federal, Grupo de Operações Especiais (GOE) e com apoio das forças de segurança do Rio de Janeiro. O objetivo foi desarticular uma organização criminosa com atuação interestadual, especialmente no núcleo financeiro da facção. “Quero parabenizar o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Federal, o GOE e também as forças de segurança do Rio de Janeiro pela Operação Asfixia. Esta ação mostra que, quando o poder público atua de forma articulada, é possível dar respostas firmes ao crime organizado. Precisamos barrar essas ações enquanto ainda há tempo”, declarou Luiz Couto. A operação ocorreu em Cabedelo (PB), onde, segundo o promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, afirma que a cidade “está tomada pelo tráfico”, com forte influência de facções que atuam dentro e fora das instituições públicas. O deputado Luiz Couto alertou que o problema é grave, não é isolado e que vários municípios paraibanos vivem situação semelhante, com presença do crime organizado dentro das administrações públicas, influenciando decisões, ameaçando lideranças e desviando recursos públicos. “O crime organizado não se limita ao tráfico de drogas. Ele se infiltra nas estruturas de poder, faz alianças com setores políticos e controla territórios. Isso já está acontecendo na Paraíba e em várias regiões do Brasil. Precisamos agir com urgência e responsabilidade”, disse o parlamentar. “O nosso mandato tem atuado com denúncias e fiscalização” Luiz Couto afirmou que tem encaminhado denúncias formais ao Ministério Público, alertando sobre esse cenário grave de associação entre facções criminosas e gestões municipais, especialmente onde há indícios de corrupção e uso da máquina pública para proteção de interesses criminosos. “Já fizemos denúncias e vamos continuar fiscalizando. Não podemos permitir que o crime organizado tome conta das instituições. Quando isso acontece, o povo é quem mais sofre. E o Estado precisa agir com inteligência, legalidade e firmeza”, afirmou. Conhecido por sua luta histórica em defesa dos direitos humanos e da segurança pública com justiça social, Luiz Couto reafirmou que seu mandato está à disposição para fortalecer iniciativas de combate ao crime organizado, tanto na Paraíba quanto no Brasil. “O que está em jogo é o futuro das nossas cidades. O avanço das facções ameaça a democracia, os direitos e a paz da população. Vamos continuar atuando com coragem, cobrando ações efetivas e defendendo políticas públicas que enfrentem as causas da violência de forma estrutural”, concluiu.
Relatório revela falhas na transparência de obras públicas e emendas parlamentares na Paraíba
Levantamento da Transparência Internacional destaca ausência de dados sobre execução de obras e uso de emendas parlamentares no estado Um novo relatório divulgado pela Transparência Internacional, Brasil, nesta terça-feira (30), revelou falhas preocupantes na transparência do governo da Paraíba, especialmente no que diz respeito às obras públicas e ao uso das emendas parlamentares. As informações foram publicadas pelo portal Conversa Política, do Jornal da Paraíba. Segundo o Índice de Transparência e Governança Pública, a Paraíba recebeu uma nota de 64,0 pontos, sendo classificada como “bom”, ocupando o 18º lugar no ranking nacional e o 4º no Nordeste. No entanto, o estado apresentou desempenho muito abaixo do ideal em áreas fundamentais para o controle social, como a gestão de obras públicas e a destinação de emendas, temas sensíveis e frequentemente associados a riscos de corrupção. A avaliação considerou 106 critérios, com pontuações de 0 a 100, dividindo os estados em faixas de desempenho (ótimo, bom, regular, ruim e péssimo). A média nacional foi de 69,8 pontos. Falta de transparência acende alerta O relatório aponta que apenas três estados brasileiros (Acre, Distrito Federal e Minas Gerais) divulgam de forma completa as informações relacionadas às emendas parlamentares estaduais. No caso das obras públicas, somente Ceará e Goiás possuem plataformas que mostram de forma clara e acessível dados sobre a execução física e financeira. Para o deputado federal Luiz Couto (PT-PB), a falta de informações claras sobre essas áreas é grave: “É inaceitável que a população paraibana continue sem saber como e onde são aplicados os recursos públicos. Além disso, temos denunciado reiteradamente a omissão do nome do governo federal em obras financiadas com recursos da União na Paraíba. A transparência é um dever do Estado, não uma opção”, afirmou o parlamentar. Luiz Couto também ressalta que o apagamento da participação federal em obras locais contribui para a desinformação da população e enfraquece a prestação de contas, especialmente em tempos em que se amplia o volume de recursos destinados por meio de emendas parlamentares. Avaliação crítica e necessidade de melhorias Nos critérios analisados, a Paraíba teve desempenho relativamente positivo em Transformação Digital e Comunicação (80,77) e em Plataformas (78,26). No entanto, os indicadores de Governança Administrativa e Dados registraram apenas 50 pontos cada, refletindo a deficiência de informações estruturais sobre a gestão pública. Segundo Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional, Brasil, a ausência de dados é ainda mais preocupante diante do aumento dos recursos vinculados às emendas e das tentativas de dificultar investigações no Congresso: “Garantir transparência nessas áreas é urgente para fortalecer o controle social e proteger o interesse público”, disse ele após tomar conhecimento do relatório descrito na matéria. A Transparência Internacional informou que os governos estaduais puderam revisar os dados antes da publicação do relatório. Durante esse processo, cerca de 500 melhorias foram implementadas nos portais e canais oficiais, o que demonstra que, com vontade política, é possível avançar rapidamente em práticas de boa governança. Para Luiz Couto, o relatório traz informações de compromisso público e serve como alerta e instrumento de cobrança da sociedade civil: “A transparência é uma ferramenta essencial para combater a corrupção e garantir o uso correto dos recursos públicos. Continuaremos cobrando do governo da Paraíba mais clareza e especialmente em relação às obras custeadas com recursos federais”, concluiu o deputado. (Mapa) – Foto divulgação Transparência Internacional Ascom, com Fonte: Transparência Internacional – Brasil / Jornal da Paraíba (Conversa Política – publicado em 30/09/2025)
Luiz Couto visita famílias agricultoras em Tavares e Princesa Isabel no sertão da Paraíba
Neste final de semana, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) esteve nos municípios de Tavares e Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba, onde realizou visitas a comunidades rurais e participou de momentos de escuta com famílias agricultoras. As atividades integram a agenda permanente do Mandato da Esperança, voltada ao fortalecimento da agricultura familiar e à promoção da dignidade no campo. Em Tavares, no Sítio Cacimbinha, Luiz Couto se reuniu com agricultores e agricultoras que vivem do cultivo de arroz e mandioca. Durante o encontro, realizado na tarde do sábado (27), os moradores relataram que enfrentam sérias dificuldades com a falta de acesso à água, considerada a principal demanda da comunidade. Além disso, destacaram a necessidade de mecanização agrícola, como forma de aumentar a produção e reduzir o esforço manual exigido no trabalho diário. O deputado reafirmou o compromisso do seu mandato em seguir destinando emendas parlamentares para a região e ressaltou o papel dos investimentos do Governo Federal voltados ao apoio à agricultura familiar. Ainda neste sábado, no município de Princesa Isabel, o parlamentar visitou o Acampamento Ana Paula e Aldeci, onde conversou com famílias que vivem na área ocupada. No diálogo, foi reforçada a importância da atuação do Incra na Paraíba, para que a área seja regularizada e transformada em um assentamento rural. Essa regularização permitiria o acesso a políticas públicas estruturantes, como programas de crédito para produção, a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e a garantia de condições mais dignas de permanência no campo. A visita contou com a presença do presidente do PT de Princesa Isabel, Lucinaldo Feitosa, e sua esposa, que compartilharam informações sobre os recursos já destinados ao município por meio do mandato do deputado Luiz Couto, com destaque para investimentos nas áreas de saúde, educação e cultura. As ações realizadas neste final de semana seguem a rotina do (Pé na Estrada) no compromisso de Luiz Couto com a luta das famílias que vivem no campo no sertão da Paraíba.
Deputado Luiz Couto apoia isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000,00
O Congresso Nacional debate uma mudança histórica na cobrança do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A Comissão Especial analisa o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe, entre outras medidas, zerar o Imposto de Renda mensal para quem tem rendimentos de até R$ 5.000,00. O substitutivo adotado ao projeto estabelece uma nova tabela de redução do imposto, que entra em vigor em 2026. O principal destaque é a garantia de que os contribuintes com rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5.000,00 terão uma redução que anula a cobrança do Imposto de Renda. O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) manifestou forte apoio à proposta, vendo nela um instrumento de justiça econômica para a maioria da população. ”Esta é uma pauta justa e necessária, que conta com o meu apoio incondicional. Zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o que é um alívio real e imediato para milhões de famílias. É um passo fundamental para redistribuir a riqueza, deixando mais dinheiro com o trabalhador para movimentar o comércio e sustentar suas famílias. É uma medida correta que equilibra o sistema, tirando o peso de quem tem menos e garantindo que quem tem rendas mais altas também cumpra seu papel,” declarou o deputado. A medida, além de isentar a faixa de até R$ 5.000,00, a proposta prevê uma redução progressiva do imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. O projeto também institui uma nova tributação mínima para pessoas com altas rendas, buscando maior equidade fiscal.
Luiz Couto apoia emendas que reforçam papel das guardas municipais em áreas de fronteira
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) declarou apoio e assinou as três emendas apresentadas pelo deputado Defensor Stélio Dener (REDE-RR) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que trata da reorganização das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na área da segurança pública. As emendas propõem ampliar o papel das Guardas Municipais, especialmente em municípios situados em regiões de fronteira internacional ou fortemente impactados por fluxos migratórios. Para o deputado, apoiar a causa é demonstrar valorização das Guardas Municipais e com a promoção de políticas públicas que fortaleçam a segurança comunitária e o apoio humanitário. O parlamentar, historicamente envolvido em pautas de direitos humanos e justiça social, considera a medida estratégica para garantir proteção a populações vulneráveis e promover respostas institucionais eficazes em contextos de crise. As emendas têm como principais objetivos: Ampliar as competências das Guardas Municipais em regiões fronteiriças ou afetadas por migrações em larga escala, permitindo sua atuação integrada com demais órgãos de segurança pública; Garantir atuação em proteção comunitária e apoio humanitário, especialmente em cenários de emergência social e migratória; Contribuir para a prevenção de crimes transfronteiriços, como contrabando, tráfico de drogas e exploração de pessoas. Cidades como Pacaraima (RR), que enfrentam desafios significativos decorrentes da imigração irregular e da pressão sobre os serviços públicos, são exemplo da necessidade de fortalecer o papel das guardas municipais. A atual limitação constitucional restringe sua atuação, dificultando a colaboração mais ampla com outras forças de segurança. Segundo a justificativa das emendas, a medida busca preencher essa lacuna e permitir que as guardas atuem de forma coordenada com polícias estaduais, forças federais e órgãos de assistência social. “Trata-se de uma proposta que alia segurança pública à dignidade humana”, reforça Luiz Couto, que acompanha de perto a causa e acredita na integração institucional como ferramenta fundamental para enfrentar os desafios nas regiões de fronteira. A PEC nº 18/2025 propõe alterações nos artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, modernizando a estrutura federativa de segurança pública e reconhecendo o papel crescente dos municípios na proteção da população. A assinatura de Luiz Couto às emendas já está registrada eletronicamente no sistema da Câmara dos Deputados. Para acessar o documento oficial, basta visitar: https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD253799780400
Luiz Couto comemora derrota da PEC da blindagem vitória do povo brasileiro
Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24), o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) comemorou a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2007 pelo Senado Federal. Conhecida como “PEC da Blindagem”, a proposta visava ampliar o foro privilegiado e dificultar a cassação de mandatos de parlamentares, o que gerou ampla mobilização popular contra seu avanço. “É a força da rua que fez eco dentro do Congresso. A rejeição da PEC da Blindagem é prova viva de que, quando o povo se levanta, não há blindagem que resista. Essa vitória é do Brasil que quer justiça, transparência e ética na política”, declarou Couto, sendo um dos poucos deputados que votaram contra a PEC ainda na Câmara. Para Luiz Couto, a derrota da proposta não é uma vitória de partidos ou lideranças individuais, mas sim da cidadania ativa dos brasileiros que se manifestaram com firmeza contra os privilégios e a impunidade. O deputado ressaltou ainda que o episódio serve como lembrete da importância da mobilização cívica e da vigilância constante da sociedade. “A luta não acaba aqui. Precisamos manter a vigilância e continuar pressionando por reformas que acabem com os privilégios e fortaleçam a democracia. Hoje o Brasil respira mais aliviado”, concluiu. O deputado continua a leitura do pronunciamento e disse que: “a rejeição da PEC 372/2007 no Senado representa um marco importante na defesa da moralidade pública e do fortalecimento das instituições democráticas”. A atuação de Luiz Couto se destaca como exemplo de coerência política e compromisso com os princípios republicanos, em sintonia com os anseios da população brasileira.