DAS DIRETAS JÁ AO 21/09: QUANDO AS RUAS SALVAM A DEMOCRACIA
Desde os anos 1970, o Brasil aprendeu a tomar o pulso de si mesmo nas ruas. O “termômetro social” que emergiu naquele período — forjado nas greves do ABC, no novo sindicalismo que mais tarde daria origem à CUT e em redes populares que cruzavam paróquias, universidades, fábricas e roças — consolidou uma gramática de mobilização que mudou a história do país. Quando a sociedade se organiza em torno de pautas que tocam a democracia e a vida do povo, o sistema político precisa ouvir. Foi assim na virada dos anos de 1970 para os anos de 1980, quando trabalhadores e trabalhadoras ajudaram a fundar uma central sindical com projeto nacional e vocação democrática, a CUT, em 1983, em São Bernardo do Campo, abrindo um ciclo de lutas que ligou chão de fábrica, campo e cidades em torno de direitos e liberdades. A culminância simbólica daquela energia veio com as Diretas Já, em 1983–1984. A cada comício, um país inteiro reaprendia a falar em primeira pessoa do plural — “nós, o povo” — e a exigir o básico: votar para Presidente. A Emenda Dante de Oliveira foi derrotada no plenário, mas a derrota legislativa não apagou a vitória cívica: as mobilizações massivas quebraram o gelo autoritário, encurtaram a transição e reabriram o horizonte democrático, com comícios gigantes como o da Praça da Sé, em 25 de janeiro de 1984, e a pressão que remodelou a política nacional nos anos seguintes. Desde então, sucessivas ondas de participação popular mantiveram aceso esse termômetro: atos sindicais em defesa de salário e emprego; marchas de mulheres — entre elas as trabalhadoras rurais agricultoras familiares — afirmando dignidade, renda e autonomia no campo; mobilizações dos povos indígenas pela proteção de suas terras e pela consulta prévia; redes de juventudes periféricas, pastorais e movimentos por moradia; comunidades escolares defendendo merenda saudável e vínculo com a agricultura familiar. O fio que move essas lutas é claro: tratar “pauta social” como política de Estado — e democracia como prática coletiva, não ornamento. É nesse trilho histórico que se inscrevem as manifestações deste domingo, 21 de setembro de 2025. Em capitais e cidades do interior, multidões se reuniram para dizer “não” a qualquer tentativa de anistiar crimes contra a ordem democrática e “não” a projetos de blindagem parlamentar — apelidados pelo povo de “PEC da Bandidagem” — que buscam criar castas acima da lei. Os atos, com presença expressiva de artistas, movimentos e centrais, tomaram ruas e praças em todo o país e ecoaram uma mensagem simples e potente: ninguém está acima da Constituição; golpe não se perdoa; privilégio não é prerrogativa. Essa energia foi registrada por veículos nacionais e internacionais, que destacaram a capilaridade e a força cívica das mobilizações realizadas em 21/09/2025, com concentrações expressivas em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e outras capitais. Legitimar esses atos é reconhecer a legitimidade da própria democracia. Protestar é direito constitucional e dever histórico quando o que está em jogo é a igualdade perante a lei e a preservação do voto como único caminho para o poder. Ao ocupar o espaço público de modo pacífico e propositivo, a sociedade aponta rumos, reordena prioridades e impõe custos políticos a iniciativas que afrontam o pacto constitucional — exatamente como se viu nos anos 1980, quando o clamor popular por eleições diretas, mesmo derrotado numa votação específica, deslocou o centro de gravidade do sistema e abriu a porta para a reconstrução institucional. Há quem repita que “rua não decide nada”. A experiência brasileira mostra o contrário: a rua não legisla, mas altera o resultado final porque muda o ambiente político em que deputadas e deputados votam. Quando milhões dizem “sem anistia” a quem atenta contra a República e “sem blindagem” para quem quer foro de impunidade, cada gabinete compreende que o cálculo mudou. O Congresso existe para representar o povo; se o povo fala alto e claro, tentações de autoproteção perdem fôlego e projetos ruins refluem. Foi assim com as Diretas Já; foi assim outras vezes; pode ser — e deve ser — assim agora. Que se registre, portanto: o 21 de setembro de 2025 reaqueceu o termômetro social e recolocou o Brasil na trilha que nos trouxe até aqui — a trilha da mobilização popular, da cultura como consciência crítica, do sindicalismo democrático, das mulheres e dos povos originários reivindicando lugar de palavra, da agricultura familiar abastecendo a mesa e a política pública. Em tempos de tentações autoritárias, dadas por uma manifestação com bandeira americana, à lição permanece atual: toda vez que o país se junta em defesa da democracia e das pautas sociais, quem governa e quem legisla precisa escutar. A história ensina, e as ruas confirmam: a força do povo é a última instância de apelação da República — e, quando acionada, muda destinos. Por Leonardo Formentini Assessor Técnico Parlamentar (Gabinete do Deputado Luiz Couto)
Deputado Luiz Couto parabeniza mobilização popular contra PEC da Blindagem e reafirma compromisso com a democracia
O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) destacou, neste domingo (21), a importância da grande mobilização realizada em João Pessoa contra a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Blindagem dos Parlamentares” e contra a anistia a envolvidos em atos antidemocráticos no país. O ato reuniu milhares de pessoas e foi organizado pela Frente Brasil Popular, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sob a liderança da presidenta estadual do partido, deputada Cida Ramos. “Quero parabenizar a companheira Cida Ramos, a CUT, a Frente Brasil Popular e todos os movimentos sociais que se uniram para dizer NÃO à blindagem de parlamentares e NÃO à anistia dos golpistas. Essa mobilização mostrou que o povo da Paraíba está vigilante, consciente e não aceita retrocessos”, afirmou Luiz Couto. O parlamentar ressaltou que foi um dos poucos deputados da bancada paraibana a votar contra a PEC. Segundo ele, a proposta representa uma grave violação à Constituição e uma afronta direta à democracia brasileira. “Acompanhei com atenção e orgulho essa mobilização popular. Nosso compromisso é estar sempre do lado certo: em defesa da democracia, da justiça e da responsabilidade de quem ocupa cargos públicos. Não aceitaremos impunidade nem privilégio para quem comete crimes e fere nossa Constituição”, concluiu o deputado. A manifestação reforça a resistência popular contra tentativas de retrocesso institucional e marca mais um capítulo na luta por um país mais justo e democrático.
Luiz Couto convida: Neste domingo, João Pessoa vai às ruas contra a PEC da Blindagem
“João Pessoa vai se levantar em defesa da democracia” Neste domingo, 21 de setembro, às 9h, no Busto de Tamandaré, a capital paraibana será palco de um grande ato popular contra a chamada PEC da Blindagem de Parlamentares, uma proposta que representa um grave retrocesso e uma afronta direta à Justiça e à vontade do povo. Luiz Couto, deputado federal, defensor histórico dos direitos humanos e da ética na política, convida todas e todos a se unirem nesse importante momento: “Não podemos permitir que o Congresso Nacional se transforme em abrigo para quem comete crimes ou atenta contra a democracia. A imunidade parlamentar não pode ser sinônimo de impunidade! É hora de irmos às ruas para dizer, com coragem: NÃO à blindagem e NÃO à anistia!” O deputado enfatiza que a proposta em debate no Congresso tem o objetivo de dificultar investigações e punições contra parlamentares, criando barreiras perigosas para a responsabilização de quem usa o mandato para fins ilegais ou antidemocráticos. “Mais do que nunca, é preciso resistir e mostrar que o povo está atento e mobilizado. Leve sua voz, sua força e sua coragem! A democracia se defende nas ruas. Vamos mostrar que João Pessoa está do lado da Justiça, da transparência e do respeito ao voto popular. Serviço: Quando? Domingo, 21 de setembro Horário: 9h da manhã Onde? Busto de Tamandaré, João Pessoa SEM BLINDAGEM. SEM ANISTIA. TODOS ÀS RUAS EM DEFESA DA DEMOCRACIA!
Deputado Luiz Couto propõe uso de horas de voluntariado como critério de desempate em concursos públicos
O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4681/2025, que propõe a inclusão das horas de atividades voluntárias certificadas por entidades públicas ou privadas como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para o provimento de cargos e empregos públicos. De acordo com o parlamentar, a proposta visa reconhecer o valor social do trabalho voluntário e estimular a participação cidadã em ações comunitárias e solidárias. “O voluntariado é um gesto de cidadania que fortalece a democracia e auxilia o Estado em áreas onde há carências históricas. Queremos transformar esse esforço em um valor também reconhecido pela administração pública”, afirmou Luiz Couto. Reconhecimento legal e base constitucional: O projeto propõe uma alteração na Lei nº 9.608/1998, conhecida como Lei do Voluntariado, estabelecendo que as horas de atividades voluntárias comprovadas por certificados de entidades públicas ou privadas possam ser utilizadas como critério de desempate em concursos e processos seletivos. A proposta se baseia no Decreto nº 9.906/2019, que já prevê a possibilidade de aproveitamento de atividades voluntárias em concursos públicos e em processos internos de promoção na administração pública federal. Além disso, Luiz Couto destaca que o projeto está em plena conformidade com a Constituição Federal, não violando o princípio da igualdade (art. 5º) nem as regras de acesso ao serviço público (art. 37). O deputado lembra que a legislação atual já prevê critérios de desempate como: Idade mais elevada (Estatuto do Idoso – art. 27); Exercício da função de jurado (art. 440 do Código de Processo Penal); Atuação como mesário eleitoral (prevista em editais). Estímulo à solidariedade e à participação cidadã Segundo o deputado, a proposta busca ampliar o número de pessoas envolvidas em ações voluntárias, além de reforçar o papel do voluntariado como um importante complemento às políticas públicas sociais. “O trabalho voluntário não substitui políticas públicas, mas complementa e fortalece a rede de proteção social. Reconhecê-lo como critério de desempate é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa”, destacou. Impactos esperados do projeto O PL 4681/2025 tem como principais objetivos: Valorizar o trabalho voluntário como uma prática cidadã relevante; Estimular o engajamento comunitário e o fortalecimento da solidariedade; Reconhecer oficialmente o esforço de quem dedica seu tempo a contribuir com causas sociais. A proposta já está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser acompanhada por meio do link: http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2562600 Informações Agência Câmara de NotíciaFonte: Gabinete do Dep. Luiz Couto / Câmara dos Deputados
Luiz Couto participa do festival do mel em São José dos Cordeiros
O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) esteve, na sexta-feira (19), no município de São José dos Cordeiros, no Cariri paraibano, para acompanhar o Festival do Mel, evento tradicional da cidade que reúne produtores e visitantes da região. Durante a visita, o parlamentar esteve ao lado do prefeito Fabrício Queiroz, com quem percorreu a programação do evento e conversou com moradores, agricultores e representantes da produção local. O festival valoriza a cadeia produtiva do mel e movimenta a economia do município, com exposições, feira e atrações culturais. O deputado destacou a importância de ações que apoiam a agricultura familiar e incentivam a economia local: “É importante apoiar atividades que geram renda para as comunidades e estimulam o desenvolvimento local”, afirmou Luiz Couto. O prefeito Fabrício Queiroz agradeceu a presença do deputado e destacou o apoio que o município tem recebido por meio de emendas e recursos encaminhados ao longo do mandato: “É sempre uma alegria receber o deputado Luiz Couto. Ele tem sido um parceiro importante para São José dos Cordeiros. Já destinou recursos para diversas áreas e tem um olhar atento para as necessidades do nosso povo”, afirmou o prefeito.
Luiz Couto apresenta projeto para apoiar pessoas com TEA
O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) apresentou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei nº 4672/2025, que institui o Programa Nacional de Incentivo à Inclusão Laboral de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (INTEGRA-TEA). A proposta cria incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas com TEA, com o objetivo de estimular a inclusão, combater o preconceito e valorizar a neurodiversidade no ambiente profissional. Segundo o texto do projeto, empresas que mantiverem em seus quadros empregados com autismo poderão obter benefícios como dedução de impostos, vantagem em licitações públicas e acesso a crédito facilitado para promover adaptações no ambiente de trabalho. Para isso, devem comprovar a contratação formal, promover suporte individualizado e garantir condições adequadas de trabalho. O parlamentar defende que, embora existam leis de inclusão, a maioria das pessoas com TEA ainda enfrenta grandes dificuldades para conseguir um emprego formal. Estima-se que mais de 80% das pessoas autistas estejam fora do mercado de trabalho no Brasil. “Não se trata apenas de abrir vagas, mas de garantir que essas pessoas tenham condições reais de trabalhar com dignidade. Precisamos de políticas públicas que estimulem a inclusão e enfrentem o preconceito na prática”, afirmou Luiz Couto. A proposta também prevê a criação de um Cadastro Nacional de Empresas Inclusivas, com certificação digital para as organizações que aderirem ao programa. Em defesa dos direitos humanos e sociais, Luiz Couto destaca que o projeto é uma resposta concreta à exclusão histórica de pessoas com autismo do mundo do trabalho. “Queremos transformar a neurodiversidade em um ativo para a sociedade. Incluir é reconhecer o valor de cada pessoa”, concluiu o deputado. O projeto agora aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
Deputado Luiz Couto elogia ação da Polícia Federal contra facção criminosa na Paraíba
O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) manifestou publicamente seu apoio e reconhecimento à Operação Stakeholders II, deflagrada nesta quinta-feira (18), que cumpriu mandados contra os núcleos financeiro, administrativo e de comando de uma facção criminosa com atuação na Paraíba. A ação foi conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado e contou com o trabalho conjunto da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Penal Federal e outros órgãos parceiros. Ao todo, mais de 70 agentes participaram da operação, que teve como foco o enfraquecimento da estrutura patrimonial e operacional da organização criminosa. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e houve ainda o sequestro de bens e valores dos investigados. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Regional de Garantias da Comarca de João Pessoa. Os mandados foram executados nas cidades paraibanas de João Pessoa, Sertãozinho, Guarabira, Santa Rita e Campina Grande, além de Campo Grande (MS). “Toda ação séria e coordenada que visa enfraquecer o crime organizado, proteger a vida e garantir o funcionamento da Justiça merece nosso apoio. Cumprimento os profissionais da Polícia Federal e demais forças de segurança pelo trabalho firme e necessário. O combate ao crime não pode dar espaço para hesitação”, afirmou Luiz Couto. Parlamentar com histórico na defesa dos direitos humanos e da segurança pública com responsabilidade, Luiz Couto destacou a importância de ações que enfrentem o poder financeiro das facções, que muitas vezes operam com estruturas semelhantes às de empresas, movimentando grandes somas de dinheiro de forma ilícita. “É uma ação importante e neste sentido, parabenizo a Polícia Federal e todas as forças de segurança pela Operação, que cumpriu mandados, nesta quinta-feira, em João Pessoa, Sertãozinho, Guarabira, Santa Rita, Campina Grande e Campo Grande (MS), com prisões, buscas e sequestro de bens que atingiram o núcleo financeiro, administrativo e de comando de uma facção criminosa. Essa ação, realizada por mais de 70 agentes de diferentes corporações, mostra que o trabalho articulado entre as forças de segurança reage com firmeza ao crime organizado, enfraquecendo sua estrutura e garantindo mais segurança, cidadania e tranquilidade para nossa população”. “Não se combate o crime apenas com armas, mas com inteligência, investigação e asfixia do patrimônio ilegal. Esse é o caminho para desarticular estruturas criminosas”, completou o deputado.
Aprovada PEC da Impunidade: maioria dos deputados da Paraíba vota a favor; Luiz Couto diz NÃO à blindagem parlamentar
Na madrugada de terça-feira, 16 de setembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Impunidade, proposta que limita o alcance de investigações, denúncias e até prisões de parlamentares, mesmo em casos graves. A medida tem sido duramente criticada por juristas, organizações da sociedade civil e cidadãos por representar um retrocesso no combate à corrupção e à responsabilização de agentes públicos. A proposta altera dispositivos constitucionais para dificultar ações do Ministério Público e do Judiciário contra deputados e senadores. Na prática, cria um escudo institucional que pode favorecer a impunidade dentro do Congresso Nacional. Como votaram os deputados da Paraíba: Votaram a favor da PEC (a favor da blindagem): Aguinaldo Ribeiro (PP) Cabo Gilberto (PL) Damião Feliciano (União) Gervásio Maia (PSB) Hugo Motta (Republicanos) Mersinho Lucena (Republicanos) Murilo Galdino (Republicanos) Romero Rodrigues (Podemos) Wellington Roberto (PL) Wilson Santiago (Republicanos) Votaram contra a PEC (contra a blindagem): Luiz Couto (PT) Ruy Carneiro (Podemos) Luiz Couto se posiciona contra a PEC O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) foi uma das poucas vozes da bancada paraibana a votar contra a PEC. Seu voto foi registrado como NÃO, reafirmando seu compromisso com a transparência, o respeito às instituições democráticas e o princípio da igualdade perante a lei. Para Luiz Couto, a proposta representa um grave retrocesso: “A democracia se fortalece com responsabilidade e justiça. Não com blindagens e privilégios”, declarou após a votação. Conhecido por sua atuação em defesa dos direitos humanos e da ética pública, Luiz Couto defende que parlamentares não devem estar acima da lei, e sim prestar contas à sociedade. Críticas e mobilização popular Diversos especialistas e entidades apontam que a PEC enfraquece o combate à corrupção e compromete o funcionamento das instituições de controle. Movimentos sociais e campanhas digitais seguem pressionando por mais responsabilidade e transparência no Congresso, exigindo o fim de privilégios e blindagens.
Luiz Couto critica tentativa de anistia a Bolsonaro e denuncia articulação golpista revelada pela PF
O deputado Luiz Couto (PT/PB) subiu à tribuna da Câmara nesta terça-feira, 16 de setembro, para fazer um pronunciamento firme contra as tentativas de conceder anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seu discurso, o parlamentar destacou que a democracia brasileira não pode tolerar o perdão a quem tentou subverter a vontade popular e atentar contra as instituições democráticas. Luiz Couto citou a reportagem da revista Piauí, intitulada “O golpista: As 533 digitais de Bolsonaro na articulação para virar a mesa”, baseada em trechos do relatório da Polícia Federal. De acordo com o deputado, o material revela provas diretas da participação de Jair Bolsonaro em reuniões para discutir a ruptura institucional, com sugestões de prisões de autoridades, interferências em minutas golpistas e o incentivo à mobilização de civis e militares para contestar o resultado legítimo das eleições de 2022. Segundo ele, o nome de Bolsonaro aparece 533 vezes nos documentos analisados, e a Polícia Federal conclui que a tentativa de golpe só não se concretizou por circunstâncias alheias à vontade do ex-presidente. Para Luiz Couto, isso evidencia uma ação deliberada e planejada contra o Estado Democrático de Direito. O parlamentar também comentou os dados mais recentes do instituto Datafolha, divulgados nos dias 8 e 9 de setembro de 2025, que mostram que a maioria da população brasileira é contrária à anistia. De acordo com a pesquisa, 54% dos brasileiros rejeitam o perdão a Bolsonaro, e 61% são contra qualquer anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Luiz Couto afirmou que esses números evidenciam que a sociedade brasileira não aceita apagar os crimes cometidos contra a democracia. O deputado lembrou que, desde 2022, tramitam no Congresso propostas que tentam anistiar os atos ocorridos entre 30 de outubro daquele ano e datas subsequentes. Em sua avaliação, essas proposições tentam reclassificar o que foi um ataque ao Estado como “excesso de manifestação”. Ele foi enfático ao afirmar que não se tratou de manifestação, mas sim de crime contra a ordem constitucional. Segundo Luiz Couto, não cabe ao Parlamento passar uma borracha nos crimes cometidos no topo do poder. Anistiar líderes e mandantes seria premiar o golpismo e criar um salvo-conduto para novas aventuras autoritárias. Para ele, o caminho responsável é investigar, julgar, reparar e fortalecer as instituições, inclusive com a aprovação de leis e mecanismos que evitem a instrumentalização das Forças Armadas e a corrosão do processo eleitoral. Ele finalizou o discurso afirmando seu compromisso com a democracia e com os princípios constitucionais. “A redemocratização do Brasil foi conquista do povo, e sob sua guarda asseguraremos que o poder jamais retornará às mãos dos que tramam contra o voto livre, o respeito às instituições e o futuro da nossa nação”, declarou.
Luiz Couto e Alexandre Lindenmeyer propõem monitorar dívidas e fraudes contra idosos
Parlamentares pedem que dados sobre endividamento e fraudes financeiras sejam incluídos em painel oficial do Ministério dos Direitos Humanos Nesta terça-feira (16), o deputado Luiz Couto (PT/PB) e o deputado Alexandre Lindenmeyer apresentaram uma proposta importante em defesa das pessoas idosas. Eles pediram ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que o painel de informações sobre idosos passe a mostrar também dados sobre endividamento e fraudes financeiras. O pedido foi feito por meio da Indicação nº 2274/2025, entregue oficialmente ao ministério. Segundo os deputados, cada vez mais idosos estão sofrendo com dívidas e sendo vítimas de golpes financeiros. “Essa também é uma forma de violência”, afirma Luiz Couto. “É preciso que o Estado reconheça isso e tome providências”. De acordo com dados do próprio Ministério dos Direitos Humanos, no ano de 2024 foram registradas mais de 90 mil denúncias de violência contra idosos. Desse total, quase 25 mil foram casos de violência patrimonial ou financeira, como quando alguém se aproveita do idoso para ficar com o seu dinheiro ou bens. Apesar disso, o painel de dados atual, chamado Observa DH, não mostra quantos idosos estão endividados ou quantos caíram em golpes específicos, como fraudes bancárias, ligações falsas ou uso indevido do nome para fazer empréstimos. “Essas situações muitas vezes acontecem dentro da própria família ou por meio de contatos na internet e telefone”, explica Luiz Couto. “Sem dados claros, é difícil agir com rapidez”. Veja o que pede a proposta O documento apresentado pelos parlamentares sugere que o governo passe a incluir no painel oficial: Número de idosos endividados Tipos de dívidas mais comuns (como empréstimos consignados, cartão de crédito, etc.) Casos de fraudes financeiras, como golpes por telefone ou internet Perfil dos idosos afetados (faixa etária, renda, local onde vivem) Com esses dados, será possível criar políticas públicas melhores, de prevenção, educação financeira e proteção legal. Um dever da sociedade A Constituição diz que família, sociedade e Estado devem proteger os idosos. Para Luiz Couto, conhecer a realidade é o primeiro passo para garantir os direitos dessa população. “É preciso cuidar de quem tanto já fez por nós. Não podemos aceitar que idosos passem vergonha por estarem endividados ou caiam em golpes por falta de apoio e informação”, completou.