Efeito Lula: IPCA-15 desacelera e preços de alimentos caem pela 5ª vez
Prévia de outubro fica em 0,18%, abaixo do esperado pelo mercado; política econômica de crescimento inclusivo se consolida e projeta a menor inflação acumulada em um mandato desde o Plano Real A política econômica do governo Lula, que equilibra o controle inflacionário com o estímulo ao crescimento e a valorização do poder de compra do trabalhador, colhe mais um resultado positivo ao país. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a prévia da inflação, desacelerou para 0,18% em outubro. O resultado veio abaixo das expectativas do mercado e representa uma queda significativa em relação aos 0,48% de setembro. A divulgação foi feita nesta sexta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado que chama a atenção é a consistente queda no preço dos alimentos. O grupo Alimentação e Bebidas registrou variação negativa de -0,02%, consolidando a quinta redução consecutiva nos preços dos alimentos consumidos no domicílio. “Contribuíram para esse resultado as quedas da cebola (-7,65%), do ovo de galinha (-3,01%), do arroz (-1,37%) e do leite longa vida (-1,00%). No lado das altas, destacam-se o óleo de soja (4,25%) e as frutas, que subiram, em média, 2,07%”, informa o IBGE. Leia mais: Preço dos alimentos segura IPCA, que veio abaixo do esperado em setembro O alívio nos custos da cesta básica é um indicador direto da recuperação do poder de compra e da melhora na qualidade de vida das famílias, especialmente as mais vulneráveis. Conta de luz cai e traz alívio No grupo Habitação, houve uma queda forte de de 3,31% para 0,16%, puxada pelo alívio na conta de luz. A energia elétrica residencial passou de 12,17% para -1,09%. Por outro lado, o maior impacto no índice deste mês foi contabilizado pelo grupo Transportes, que subiu 0,41%, ante a a queda de setembro, quando bateu 0,25%. O resultado foi influenciado principalmente pelos combustíveis (1,16%) e passagens aéreas (4,39%). Lula: menor inflação acumulada desde o Real O IPCA-15 acumulado nos últimos 12 meses está em 4,94%, abaixo dos 5,32% observados nos 12 meses imediatamente anteriores, sinalizando uma trajetória de estabilidade. Ao que tudo indica, a tendência positiva deve confirmar a projeção de que o presidente Lula irá entregar ao país a menor inflação acumulada em um mandato presidencial completo desde a criação do Plano Real, em 1994. Com a inflação projetada para 2025 abaixo de 5%, as estimativas de mercado, como as do Boletim Focus do Banco Central, apontam que o índice acumulado ao final de 2026 deve ficar em torno de 19,73%. Esse resultado não apenas garante a estabilidade econômica, mas também supera o recorde anterior, que pertencia ao próprio Lula em seu segundo mandato (22,71%), encerrado em 2010. “Está como o Usain Bolt, que precisa voltar para a Olimpíada para superar a marca da Olimpíada anterior. O senhor voltou à Presidência e botou de novo a inflação em tendência de queda”, elogiou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em cerimônia nesta semana. Leia mais: Ipea reduz projeção de inflação para 4,8% após quedas no preço dos alimentos A política de crescimento com estabilidade, que prioriza a responsabilidade fiscal, a retomada de investimentos e a valorização real do salário mínimo, está se consolidando como o caminho para o desenvolvimento sustentável do país. O Brasil avança com a inflação sob controle, garantindo que a renda do trabalhador se traduza em mais poder de compra e em um futuro de maior prosperidade para as famílias. Ascom, com – Redação da Agência PT
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprova projeto que amplia garantia de vagas em estacionamentos para idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, ontem, 22 de outubro, o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.972/2023, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). O projeto tem como objetivo assegurar a reserva de pelo menos 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas. O relator da matéria na Comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), apresentou parecer favorável à proposta, com a Emenda nº 1/2025, aprovada anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Urbano. A emenda acrescenta um parágrafo ao artigo proposto, deixando claro que os estabelecimentos poderão oferecer um número maior de vagas do que o mínimo legal, se assim desejarem. “Acreditamos que essa solução é bastante útil, na medida em que caberá ao estabelecimento comercial avaliar o grau de frequência das pessoas idosas, o que mereceria percentual superior para as vagas de estacionamento reservadas”, destacou o relator em seu parecer. Luiz Couto também enfatizou a importância do projeto diante do aumento da população idosa no Brasil, resultado de melhorias nas condições de vida e no sistema de saúde. Para o relator, é fundamental garantir que os espaços públicos e privados estejam preparados para atender com dignidade esse segmento da sociedade. O projeto já havia recebido parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Urbano, relatado pela deputada Natália Bonavides (PT-RN), e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será avaliada sua constitucionalidade e juridicidade. Entenda a proposta: O que muda? Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa já estabelece a reserva de 5% das vagas para idosos em estacionamentos. O projeto reforça esse número como percentual mínimo obrigatório, permitindo que os estabelecimentos ampliem essa reserva, conforme a demanda. Quem decide se haverá mais vagas? Segundo a emenda aprovada, a decisão de ampliar esse percentual será de responsabilidade do próprio estabelecimento. Próximos passos: O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Se aprovado, poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em plenário da Câmara. Com a medida, a Comissão demonstra que está atenta com a inclusão e o respeito aos direitos da população idosa, promovendo acessibilidade e cidadania em espaços de uso coletivo.
Deputado Luiz Couto defende uso de terrenos da União para hortas comunitárias
Num discurso na tarde desta terça-feira, no plenário da Câmara, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) voltou a defender o Projeto de Lei nº 2.100/2019, que trata da utilização social e ambiental de terrenos ociosos da União para a implantação de hortas comunitárias e viveiros urbanos com manejo orgânico e agroecológico. A proposta, segundo o parlamentar, tem como objetivo transformar áreas abandonadas em espaços produtivos, voltados à segurança alimentar, à inclusão social e à sustentabilidade ambiental. “Trocar entulho por comida, abandono por dignidade e desperdício por solidariedade”, resumiu Couto em tom enfático. O projeto permite a cessão gratuita por até cinco anos, prorrogável, de terrenos públicos para uso de famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos, fortalecendo a economia solidária e a gestão comunitária. Também prevê parcerias com municípios, universidades, a Embrapa e os Institutos Federais para oferecer assistência técnica e integrar as hortas a políticas de segurança alimentar, saúde pública e educação ambiental. Entre os benefícios destacados pelo parlamentar estão: Segurança alimentar e nutricional, com acesso local a alimentos frescos e orgânicos; Melhorias ambientais, como recuperação de áreas degradadas, aumento da cobertura verde urbana e mitigação das ilhas de calor; Redução de focos de doenças, como os causados pelo mosquito Aedes aegypti; Geração de trabalho e renda através da inclusão produtiva e capacitação comunitária; Educação para a sustentabilidade, transformando as hortas em espaços de aprendizado ao ar livre. Luiz Couto também sublinhou que o projeto é de baixo custo para o Estado, uma vez que utiliza terrenos ociosos e pode ser viabilizado com parcerias, doações e programas já existentes. Os recursos públicos, segundo ele, se limitariam à oferta de infraestrutura básica, como irrigação e sinalização. Do ponto de vista legislativo, o projeto já foi aprovado na Câmara, passou pelo Senado, onde recebeu aperfeiçoamentos, e agora aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação. O deputado demonstrou otimismo com o avanço da proposta, citando seu amplo consenso político e relevância social. “Este projeto é um exemplo concreto de política pública transformadora”, afirmou Luiz Couto ao final de sua fala. “É um passo firme rumo a cidades mais humanas, verdes e solidárias, onde o espaço público volta a ser o que sempre deveria ter sido: um território de convivência, trabalho digno e vida sustentável.”
FIM DE SEMANA DE COMPROMISSOS: Deputado Luiz Couto reforça ações por meio ambiente, agricultura familiar e direito à moradia na Paraíba
O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) teve um fim de semana de intensa agenda de compromissos na Paraíba, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a agricultura familiar e os direitos humanos. Sexta-feira (17), Paraíba mais verde e agricultura familiar fortalecida Pela manhã, o deputado participou de um encontro com agricultores de Projetos de Assentamento em Cruz do Espírito Santo, ao lado do superintendente do MDA/PB, Legal Lacerda. Estiveram presentes representantes de dez assentamentos da região, que discutiram as políticas públicas voltadas à agricultura familiar e o fortalecimento das comunidades rurais. Ainda na sexta-feira, Luiz Couto celebrou o fortalecimento do Projeto Paraíba Verde, iniciativa da Associação de Promoção Sociocultural da Comunidade do Bairro dos Novais, presidida por Luzinete dos Santos Silva. Por meio de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil, foram adquiridos um viveiro de mudas e um veículo utilitário Montana, que auxiliarão nas ações de reflorestamento em diversos municípios paraibanos. Sábado (18) Defesa da moradia e justiça social no Loteamento Marinas do Abiai No sábado, o deputado esteve no Loteamento Marinas do Abiai, atendendo ao convite da presidente da associação de moradores, Dona Luciana, cuja casa foi alvo de uma ação policial arbitrária. Luiz Couto se reuniu com a comunidade, que reúne mais de 300 famílias em situação de vulnerabilidade, e reafirmou sua defesa pelo direito à moradia digna, denunciando abusos por parte da PM e a omissão dos órgãos públicos. Durante a visita, o parlamentar se comprometeu a intermediar uma reunião com o Ministério Público para tratar do restabelecimento da energia elétrica e da regularização fundiária das famílias que vivem há mais de 10 anos no local. A reunião contou com a presença de representantes do MDA, Incra e assessores parlamentares. As ações do fim de semana reforçam a atuação do mandato de Luiz Couto voltada para a defesa dos direitos humanos, o meio ambiente, e o desenvolvimento justo e sustentável das comunidades paraibanas.
Projeto de Lei propõe atendimento humanizado no SUS para pessoas com autismo e transtornos mentais
Deputado Luiz Couto reforça seu compromisso com a saúde mental e os direitos das pessoas no espectro autista O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) apresentou na última quinta-feira, dia 16 de outubro, o Projeto de Lei nº 5244/2025, que propõe alterações significativas na Lei nº 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica. A proposta tem como principal objetivo garantir um atendimento mais humanizado, inclusivo e qualificado às pessoas com transtornos mentais no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual e deficiência psicossocial. O projeto representa um avanço importante para a consolidação dos direitos das pessoas com sofrimento psíquico e de seus familiares, prevendo uma série de garantias que asseguram o respeito à dignidade, à autonomia e à inclusão social desses cidadãos. “O cuidado em saúde mental deve respeitar a singularidade de cada indivíduo, incluindo as pessoas com TEA, que muitas vezes enfrentam um sistema de saúde despreparado para suas necessidades específicas,” destaca o deputado Luiz Couto. O que muda com o PL 5244/2025? Entre os principais pontos da proposta, destacam-se: Direito ao melhor tratamento possível, com base em um plano terapêutico individualizado, construído com a participação da própria pessoa ou seu responsável legal; Atendimento com respeito às particularidades sensoriais, cognitivas e emocionais, algo crucial para o acolhimento de pessoas autistas; Garantia de sigilo, proteção contra abusos e acesso à informação em linguagem acessível; Direitos específicos para casos de internação, como presença médica constante, livre comunicação, ambiente terapêutico e foco na reinserção social; Capacitação contínua de profissionais da saúde, para assegurar o atendimento adequado desde a atenção básica até os serviços especializados. O deputado desempenha um trabalho voltado para pessoas do espectro autista, um parceiro da causa. Luiz Couto, que há anos se posiciona como defensor dos direitos humanos e da inclusão social, marca sua proximidade com as pautas ligadas ao autismo e à saúde mental. Este projeto evidencia seu compromisso com um modelo de atenção que rompe com o isolamento e com práticas antigas ainda encontradas em algumas instituições. Para a comunidade autista, o projeto é um alento. Muitas famílias relatam a falta de preparo da rede pública para lidar com o TEA, desde a dificuldade de comunicação até abordagens inadequadas em situações de crise. O que dizem especialistas e ativistas A proposta tem sido bem recebida por profissionais de saúde mental, entidades de apoio à pessoa com deficiência e ativistas da causa autista. “Esse projeto pode representar uma verdadeira transformação na forma como o SUS lida com o autismo. Ele respeita o direito à escuta, ao acolhimento e à autonomia, pilares essenciais para um cuidado ético e efetivo,” afirma uma psicóloga da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O deputado pede urgência para o tema Apesar dos avanços promovidos pela Lei da Reforma Psiquiátrica, o país ainda enfrenta desafios na sua plena aplicação. Pessoas com TEA, por exemplo, muitas vezes não têm acesso a tratamentos adequados, ou são submetidas a práticas medicalizantes e institucionalizantes. Com o PL 5244/2025, busca-se fortalecer a atenção humanizada e garantir que a saúde mental seja integrada ao cuidado geral da pessoa, superando barreiras e preconceitos. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda análise das comissões temáticas. O deputado Luiz Couto já articula apoio de parlamentares e da sociedade civil para garantir a aprovação da proposta. “Cuidar da saúde mental é cuidar da vida. Precisamos de um SUS que acolha ainda mais com dignidade cada cidadão, especialmente os que mais precisam, ” conclui Luiz Couto.
No Dia do Professor o deputado Luiz Couto homenageia educadores e defende investimentos estruturantes na educação
Em discurso na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), o deputado federal Luiz Couto (PT-PB), que também é professor aposentado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), fez um emocionado e firme pronunciamento em homenagem ao Dia do Professor, reafirmando o papel central da educação para o futuro do país e a necessidade urgente de valorização da carreira docente. Com a autoridade de quem viveu décadas em sala de aula, Luiz Couto declarou que “sem o magistério não há futuro, não há ciência, não há democracia”, destacando que a educação é “o pacto mais duradouro entre gerações”. Ele recordou sua trajetória como professor da UFPB e reforçou seu compromisso com a instituição: “Toda vez que retorno ao campus eu repito: a UFPB é a minha casa”. Durante o discurso, o parlamentar defendeu uma série de políticas públicas concretas voltadas à valorização dos professores, incluindo: Carreira atrativa e transparente Formação continuada com bolsa e incentivo Tempo remunerado para planejamento e avaliação Condições dignas de trabalho e apoio psicossocial Salários compatíveis com a importância da missão docente “O orçamento não pode ser uma planilha fria. Ele expressa as prioridades de uma nação. Se há recursos para privilégios de poucos, tem de haver recursos estáveis e blindados para a educação de todos”, afirmou. Luiz Couto também destacou o papel do professor na defesa da democracia em tempos de desinformação, ressaltando que a sala de aula é a primeira trincheira democrática. Segundo ele, “defender o professor é defender o direito de aprender e o dever de ensinar”. Compromisso com as instituições paraibanas O deputado fez questão de lembrar que é o parlamentar que mais destina recursos à UFPB, ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e à UFCG. Ele apresentou propostas para ampliar os investimentos na formação de professores, fortalecer os vínculos entre universidades e escolas e criar protocolos de bem-estar e saúde mental para profissionais da educação. Propostas defendidas pelo parlamentar: Incentivos robustos para residência docente e estágios supervisionados Blindagem do orçamento das universidades e institutos federais Criação do Fundo Nacional de Ambientes de Aprendizagem Seguros, com equipes multiprofissionais e prevenção à violência Correção automática dos salários docentes pela inflação Equipamentos para bibliotecas e laboratórios escolares Ao final do discurso, Luiz Couto fez um chamado ao Congresso e à sociedade: “O Dia do Professor não é apenas um registro no calendário; é um norte na bússola da Nação. Honrar professores é proteger o futuro. Podemos fazer melhor. Devemos fazer melhor. E começamos agora, com voto, com coragem e com verdade”, finalizou.
Câmara debate transparência e classificação obrigatória de plásticos em audiência pública proposta por Luiz Couto
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Requerimento nº 39/2025, que propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para discutir a classificação obrigatória dos plásticos utilizados em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil. A proposta também trata da criação da Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos. O requerimento foi apresentado pelos deputados Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Luiz Couto (PT-PB) e Nilto Tatto (PT-SP), e está diretamente relacionado ao projeto de lei de Luiz Couto, que propõe uma nova abordagem regulatória para o uso de materiais plásticos no país, alinhada às diretrizes internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo Luiz Couto, a proposta é essencial para “garantir ao cidadão o direito de saber o que consome e promover uma transição responsável da indústria rumo a práticas mais sustentáveis e seguras”. O parlamentar também destaca que a medida representa um avanço na proteção à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança do consumidor, ao exigir maior transparência sobre os materiais utilizados em embalagens e produtos do dia a dia. A audiência pública deverá contar com a presença de representantes de diversos setores, incluindo: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Ministério do Meio Ambiente (CONAMA) Ministério Público Federal Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST) – representada pelo presidente executivo Paulo Henrique Rangel Teixeira Movimento Nacional dos Catadores A expectativa é que o debate contribua para a construção de um marco regulatório moderno, que incentive a inovação tecnológica, o avanço da economia circular e a substituição de materiais de alto risco ambiental. A proposta prevê que todos os produtos que contenham plástico sejam identificados de forma clara, com classificação técnica dos tipos de polímeros utilizados, além da divulgação de eventuais riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Essa rotulagem obrigatória permitirá que consumidores, comerciantes e recicladores tenham mais clareza sobre os materiais que manuseiam, promovendo transparência, educação ambiental e responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos plásticos. Após a realização da audiência pública, os deputados esperam consolidar contribuições técnicas e sociais para aprimorar o projeto de lei, fortalecendo a legislação brasileira no enfrentamento aos impactos causados pelo uso indiscriminado de plásticos. A medida é vista como estratégica em um momento em que o Brasil enfrenta graves desafios relacionados à poluição plástica, sobretudo em áreas urbanas, cursos d’água e no litoral. A política proposta visa integrar setores produtivos e sociais em um esforço conjunto por um modelo de desenvolvimento mais sustentável e transparente.
Câmara dos Deputados realiza seminário pelos 40 anos do documento “A Promessa da Paz Mundial”
Nesta terça-feira, 14 de outubro de 2025, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados promove o Seminário Comemorativo pelos 40 anos do documento “A Promessa da Paz Mundial”, publicado em 1985 pela Casa Universal de Justiça. A iniciativa partiu dos deputados Reimont (PT/RJ), presidente da CDHMIR, e Luiz Couto (PT/PB), que propuseram o evento por meio do Requerimento nº 65/2025. O seminário será realizado no Auditório Freitas Nobre, na sede da Câmara dos Deputados, em Brasília, com início às 13h. Publicado há quatro décadas, o documento “A Promessa da Paz Mundial” tornou-se uma referência internacional por propor uma abordagem ética, cooperativa e espiritual para a construção da paz. Seu conteúdo aborda temas como justiça social, igualdade de gênero, fraternidade entre os povos e a urgência de superar as divisões ideológicas, econômicas e culturais. O seminário reunirá especialistas, acadêmicos e representantes de organizações da sociedade civil comprometidas com a promoção dos direitos humanos e da cultura de paz. Entre os nomes confirmados estão: Marcos Alan, acadêmico e representante da Comunidade Bahá’í; Roberta Maschietto, pesquisadora na área de paz e conflito; Nathalia Polachi, do Instituto Sou da Paz; Tayanne Galeno, do Instituto Alana; Guacira de Oliveira, do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria); Letícia Leobet, do Geledés – Instituto da Mulher Negra. Para os organizadores, o evento é mais do que uma celebração histórica. Trata-se de um chamado à ação diante dos desafios contemporâneos para a construção de uma convivência pacífica, justa e igualitária, num mundo ainda marcado por conflitos, desigualdades e discursos de ódio. “A Promessa da Paz Mundial”, ainda atual após 40 anos, nos convida a pensar a paz não como ausência de guerra, mas como um processo ativo de construção de justiça social e solidariedade entre os povos. A proposta do seminário é fomentar esse debate dentro do Parlamento, envolvendo sociedade civil, academia e lideranças comprometidas com os direitos humanos. O evento será aberto ao público e transmitido pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados. Serviço: O quê: Seminário “A Promessa da Paz Mundial: 40 anos” Quando: Terça-feira, 14 de outubro de 2025, às 13h Onde: Anexo II Plenário 02 Auditório Freitas Nobre, Câmara dos Deputados – Brasília Realização: Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Deputado Luiz Couto destina mais de R$ 2 milhões para a Assistência Social na Paraíba em 2025
O mandato do deputado federal Luiz Couto (PT-PB) reforçou em 2025 a parceria com os municípios na área da Assistência Social, destinando mais de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para municípios e entidades da Paraíba. Os recursos fortalecem o atendimento a populações em situação de vulnerabilidade, especialmente por meio de ações de acolhimento, apoio institucional e serviços socioassistenciais. As emendas contemplam 14 municípios e diversas organizações da sociedade civil, com valores já pagos ou em processo de pagamento e cadastro. Municípios contemplados em 2025 Município Valor Destinado Situação João Pessoa R$ 900.000,00 90% Pago (07/10) Solânea R$ 400.000,00 R$ 100 mil pago / R$ 300 mil com pendência de cadastro Campina Grande – R$ 100.000,00 Pago (07/10) Patos – R$ 100.000,00 Pago (07/10) São José de Espinharas -R$ 100.000,00 Pago (07/10) Sumé- R$ 70.000,00 Pago (30/08), Caaporã – R$ 100.000,00 Pago (30/08) Catingueira – R$ 100.000,00 Pago (30/08), Congo – R$ 100.000,00 Falta pagamento Sobrado – R$ 100.000,00 Falta cadastro, Pirpirituba – R$ 100.000,00 Falta cadastro O total de recursos destinados a municípios soma R$ 2.270.000,00, com parte já executada e outra em fase de regularização administrativa. O deputado também destinou recursos para entidades sociais: João Pessoa concentrou o maior número de entidades contempladas, com destaque para instituições de referência no atendimento a crianças, idosos e pessoas em tratamento oncológico: Casa Pequeno Davi – R$ 200.000,00 (pago) Casa da Divina Misericórdia – R$ 200.000,00 (pago) Associação Promoção do Ancião Dr. João M. de Mendes (ASPAN) – R$ 100.000,00 (pago) Rede Feminina de Combate ao Câncer na Paraíba (RFCC) – R$ 100.000,00 (pago) Vila Vicentina – R$ 300.000,00 (R$ 200 mil pagos, R$ 100 mil pendente de pagamento) Outros municípios e entidades contempladas: Solânea: Associação Instituto Casa Azul: R$ 400.000,00 R$ 100.000,00 (GND 03 – pago) R$ 300.000,00 (GND 04 – pendente de cadastro e pagamento) Campina Grande: Instituto de Apoio aos Deficientes Físicos: R$ 100.000,00 (pago) Patos: Ação Social Diocesana: R$ 100.000,00 (pago) Sumé: Associação de Proteção e Amparo à Velhice: R$ 70.000,00 (pago) Para o deputado Luiz Couto, investir em Assistência Social é uma forma de garantir direitos fundamentais à população mais vulnerável: “Nosso mandato trabalha em benefício do povo paraibano, especialmente com pessoas em situação de vulnerabilidade. Esses recursos vão diretamente para instituições e municípios que realizam um trabalho silencioso, mas essencial na construção de uma sociedade inclusiva e solidária. É nosso dever apoiar essas iniciativas com recursos que temos acesso, enquanto parlamentar, afirmou o parlamentar. A atuação do deputado junto aos municípios e entidades evidencia um compromisso contínuo com as políticas públicas de assistência social, fortalecendo parcerias entre o poder público e as entidades da sociedade civil que atuam na linha de frente do cuidado social.
Deputado Luiz Couto destina mais de R$ 12 milhões para Itaporanga entre emendas e recursos do Novo PAC (2023–2025)
Entre os anos de 2023 e 2025, o município de Itaporanga (PB) recebeu um volume expressivo de investimentos federais com o apoio do deputado Luiz Couto (PT-PB). Ao todo, foram R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares e mais de R$ 8,5 milhões em seleções do Novo PAC, totalizando R$ 12,1 milhões em recursos públicos federais destinados à cidade no período. Os valores atendem áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, agricultura e habitação, com foco em garantir melhores serviços e infraestrutura para a população itaporanguense. Veja um resumo dos recursos encaminhados (2023–2025) Total de emendas parlamentares: R$ 3.605.931,95 Total de seleções do Novo PAC: R$ 8.516.283,59 Valor total consolidado: R$ 12.122.215,54 O deputado prioriza ações em áreas fundamentais para o desenvolvimento do município: A maior parte das emendas parlamentares, mais de R$ 3 milhões, foi direcionada à área da saúde, abrangendo: Custeio da Atenção Básica Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) Estruturação da Rede de Atenção Primária Esses recursos garantem melhorias nos atendimentos do SUS, compra de insumos e manutenção dos serviços oferecidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga. Intermediação direta do deputado junto ao governo federal nas ações do Novo PAC para ampliar investimentos em infraestrutura e habitação Itaporanga também foi beneficiada com importantes seleções do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), por meio da articulação do deputado Luiz Couto. As principais iniciativas incluem: Ônibus Escolar: R$ 497.152,49 Kit de equipamentos para teleconsulta: R$ 18.415,53 Combo de equipamentos para UBS: R$ 474.000,00 Construção de Unidades Básicas de Saúde: R$ 3.619.494,57 Renovação de Frota do SAMU 192: R$ 407.221,00 Habitação Popular pelo Minha Casa, Minha Vida (Sub50): R$ 3.500.000,00 Esses projetos têm o objetivo de ampliar o acesso a serviços essenciais e garantir dignidade para a população de baixa renda. Outras áreas atendidas Além da saúde, o deputado também destinou recursos para: Educação: R$ 150.000,00 em equipamentos escolares Agricultura: R$ 250.000,00 para aquisição de trator e equipamentos agrícolas Assistência Social: R$ 200.000,00 para custeio de serviços socioassistenciais O mandato do deputado Luiz Couto tem compromisso com os municípios da Paraíba e neste caso, com o povo de Itaporanga O deputado ressalta que os recursos são para melhoria da qualidade de vida da população do município que é polo para outros municípios do sertão paraibano: “Esses recursos são fruto de um mandato comprometido com o bem-estar das famílias de Itaporanga. Trabalhamos para garantir investimentos concretos em saúde, educação, moradia e inclusão social. Seguiremos atuando para que o município continue avançando. ” Trata-se de um conjunto de ações, e com isso, Luiz Couto consolida-se como um dos parlamentares que mais têm contribuído para o desenvolvimento de Itaporanga, promovendo políticas públicas de impacto real na vida das pessoas.