O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4529/2025, que cria o Programa Nacional de Apoio à Construção, Operação e Manutenção de Banheiros e Bebedouros Públicos. A proposta integra a Política Federal de Saneamento Básico e tem como objetivo principal fomentar a instalação de infraestrutura pública de higiene e acesso à água potável em espaços de uso coletivo, como praças, parques e terminais urbanos.
De acordo com o texto, apresentado no último dia 10 de setembro, o programa será de adesão voluntária por parte dos municípios e do Distrito Federal. A participação se dará mediante a assinatura de um termo de adesão com o órgão competente do Poder Executivo Federal, conforme regulamento específico.
O projeto apresentado pelo deputado se estrutura em torno de princípios fundamentais, como:
Dignidade da pessoa humana;
Universalização do acesso ao saneamento básico e à água potável;
Acessibilidade e inclusão social;
Promoção da saúde pública e prevenção de doenças;
Cooperação entre entes federados;
Sustentabilidade ambiental e uso racional da água.
Segundo Luiz Couto, a proposta responde à carência de estruturas sanitárias em locais públicos e busca combater a exclusão social de milhares de brasileiros, especialmente pessoas em situação de rua, trabalhadores informais e turistas.
“A ausência de banheiros públicos e bebedouros compromete a saúde e a dignidade de muitos cidadãos. Este projeto é um passo importante para cidades mais humanas, acessíveis e sustentáveis”, afirmou o parlamentar.
Ainda segundo o parlamentar, além de reforçar direitos básicos e promover inclusão, “o projeto também dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e com as discussões da COP30, ao estimular o uso responsável dos recursos naturais”, ressalta Couto.
O Projeto de Lei nº 4529/2025 agora segue para análise nas comissões permanentes da Câmara, onde será debatido antes de seguir para votação em plenário.