A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9/10), o Projeto de Lei nº 2.328/2024, que institui o Dia Nacional do Quadrinho a ser celebrado anualmente em 30 de janeiro. A proposta é de autoria da deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e teve parecer favorável do deputado Luiz Couto (PT-PB), relator da matéria.
Segundo o parlamentar, o projeto está em conformidade com a Constituição Federal, especialmente o artigo 215, §2º, que trata da proteção e valorização das manifestações culturais, e com a Lei nº 12.345/2010, que regulamenta a criação de datas comemorativas de alta significação cultural. O parecer também menciona a realização de audiência pública na Comissão de Cultura, ocorrida em 6 de junho de 2024, como parte do processo de apreciação da proposta.
Em seu relatório, Luiz Couto destacou o papel das histórias em quadrinhos na cultura nacional:
“As histórias em quadrinhos fazem parte do patrimônio cultural brasileiro, estimulam a leitura, a educação e a cidadania. Oficializar a data é reconhecer artistas, leitores e educadores que constroem essa linguagem no país”, afirmou o deputado.
O parecer ainda resgata a tradição brasileira nas HQs, com destaque para o trabalho pioneiro de Ângelo Agostini, considerado o primeiro quadrinista do Brasil, além da importância das gibitecas, eventos temáticos e da inserção dos quadrinhos em projetos educacionais.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões, o que significa que pode seguir diretamente ao Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. A proposição agora aguarda o cumprimento dos prazos regimentais antes de avançar na tramitação legislativa.
A aprovação do PL 2.328/2024 representa um passo importante para o reconhecimento oficial de uma forma de expressão artística com grande impacto cultural, educacional e social no Brasil.