Deputado Luiz Couto repudia anistia a Bolsonaro e denuncia tentativa de golpe
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) subiu à tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7) para condenar a articulação de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e destacar a gravidade das evidências reunidas pela Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em seu discurso, o parlamentar fez referência à reportagem da revista piauí, intitulada “O golpista: As 533 digitais de Bolsonaro na articulação para ‘virar a mesa’”. A matéria, baseada no relatório da Polícia Federal, aponta a atuação direta de Bolsonaro em um plano para reverter o resultado eleitoral. Segundo o documento, o nome do ex-presidente é citado 533 vezes e seu envolvimento inclui convocações de reuniões, intervenções em minutas com ordens de prisão e estímulo à mobilização de civis e militares. “Trata-se de uma ofensiva deliberada contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou Couto, ressaltando que a tentativa de ruptura só não se concretizou por “circunstâncias alheias à sua vontade”. O deputado também criticou as recentes movimentações no Congresso Nacional em favor da anistia a Bolsonaro, especialmente após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida no dia 11 de setembro de 2025. Segundo Couto, essas articulações contrariam a vontade popular, citando levantamento do Instituto Datafolha, realizado nos dias 8 e 9 de setembro, que mostra: 54% dos brasileiros são contrários à anistia para Bolsonaro 61% rejeitam anistia aos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro A pesquisa entrevistou 2.005 pessoas em 113 municípios, com margem de erro de dois pontos percentuais. “Esses números demonstram que não cabe a Bolsonaro qualquer benefício de anistia, sob pena de ferirmos a soberania popular e a redemocratização que custou tão caro ao país”, declarou. O parlamentar também criticou tentativas de relativizar os atos golpistas como “excessos” cometidos por manifestantes. Para ele, os fatos configuram crime contra a ordem constitucional, e Bolsonaro não pode ser equiparado a apoiadores que foram às ruas. “As condutas atribuídas ao ex-presidente excedem, de muito, a esfera de manifestantes. Ele ocupava posição de liderança e domínio funcional de um plano para abolir o Estado de Direito”, afirmou Couto. Segundo o deputado, propostas de anistia “ampla, geral e irrestrita”, especialmente aquelas que incluiriam o ex-presidente, violam princípios constitucionais como a separação de Poderes, a responsabilidade individual e a vedação ao uso do poder para autoproteção. Ele alertou que há resistência no meio jurídico e entre ministros do Supremo quanto à legalidade de uma medida dessa natureza. Encerrando seu discurso, Luiz Couto reafirmou seu compromisso com a democracia brasileira, dizendo que não se pode permitir um “salvo-conduto para novas aventuras autoritárias”. “O Parlamento não pode chancelar uma borracha histórica sobre crimes praticados do topo do poder. Anistiar líderes e mandantes seria premiar o golpismo”, concluiu. “A redemocratização foi uma conquista do povo, e é sob sua guarda que vamos garantir que o poder jamais retorne às mãos dos que tramam contra o voto livre e o futuro da nossa nação. ”
Deputado Luiz Couto apresenta Voto de Aplausos a menino artista paraibano Mateus Rosa
O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) protocolou, nesta sexta-feira (3), na Câmara dos Deputados, requerimento que concede Voto de Aplausos e Reconhecimento ao menino artista Mateus Rosa, de apenas 9 anos, natural de Campina Grande (PB). O menino teve suas obras selecionadas para exposição no Museu do Louvre, em Paris, um dos espaços mais prestigiados da arte mundial, onde estarão em cartaz entre os dias 17 e 19 de outubro de 2025. Na justificativa do requerimento, Luiz Couto destacou que o feito de Mateus é motivo de orgulho não apenas para a Paraíba, mas para todo o país, e ganha ainda mais relevância pelo fato de o menino estar no Transtorno do Espectro Autista (TEA). “A presença de Mateus no Louvre rompe barreiras históricas de invisibilidade e preconceito, mostrando ao mundo que a arte é território de todos e que a neurodiversidade também produz grandes talentos”, afirmou o parlamentar. Couto ressaltou ainda que conquistas como essa reforçam a necessidade de ampliar políticas públicas de acessibilidade cultural e de incentivo a artistas neurodivergentes. “Quando um menino com autismo leva sua criatividade ao cenário internacional, ele nos mostra que inclusão é também visibilidade cultural. É preciso compreender que as pessoas autistas são protagonistas em todas as dimensões da cidadania: na arte, na educação, no trabalho e na vida social”, acrescentou. Além da projeção internacional, Mateus já recebeu no Brasil a Medalha Augusto dos Anjos, concedida pela Assembleia Legislativa da Paraíba, em reconhecimento ao seu talento e contribuição para a cultura. Para o deputado, o reconhecimento internacional de Mateus Rosa projeta a Paraíba e o Brasil no cenário artístico mundial, mas, sobretudo, representa um avanço civilizatório em favor da inclusão e da valorização da diversidade. “Ao celebrarmos Mateus, celebramos também o futuro que queremos construir: um país em que cada criança e jovem autista possa sonhar e ter seu talento reconhecido.” Ascom Dep. Luiz Couto Por Zezé Béchade
Deputado Luiz Couto defende valorização dos servidores do MPU e reforça papel do STF na preservação da democracia
Em dois pronunciamentos realizados nesta semana, no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Luiz Couto (PT-PB) destacou pautas fundamentais para a consolidação da democracia brasileira: a valorização dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa da soberania nacional e da Constituição de 1988. Na primeira fala, o parlamentar relatou reunião ocorrida em João Pessoa com representantes do SindMPU, Daniel Matos, José Siqueira Júnior e Mariana Queiroz —, que solicitaram apoio à luta pela simetria salarial entre os servidores do MPU e os do Poder Judiciário. O deputado criticou a proposta atual, que prevê reajuste de apenas 8% em julho de 2026, classificando de insuficiente e injusta. “É como tratar os servidores como números de planilha, quando eles são, na verdade, a espinha dorsal da instituição”, afirmou Luiz Couto. “Não se constrói democracia sem servidores valorizados. Não há justiça sem respeito a quem a faz acontecer. ” Segundo ele, a falta de prioridade orçamentária para os servidores do MPU compromete não apenas a equidade entre os poderes, mas também a eficiência e o funcionamento da Justiça no país. Na segunda intervenção, Luiz Couto chamou atenção para dois artigos recentemente publicados na revista CartaCapital, que abordam o papel do STF na manutenção da ordem democrática frente a pressões externas e internas. O primeiro, intitulado “A soberania e o STF”, de autoria de Aldo Fornazieri, defende a legitimidade da decisão do ministro Flávio Dino relacionada à Lei Magnitsky, por reafirmar a soberania brasileira diante de ingerências estrangeiras. No texto, “O STF e a defesa da democracia”, do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, elogia a atuação do Supremo como barreira institucional contra a ascensão de discursos autoritários travestidos de liberdade de expressão. “Essas leituras convergem para uma mesma lição: sem um STF atuante, a soberania vira retórica e a democracia, ritual”, declarou o deputado, destacando a importância da Corte como guardiã da Constituição. Luiz Couto concluiu seus discursos ressaltando a importância da valorização dos servidores públicos e a defesa intransigente da ordem democrática, mostrando que ambas as causas estão profundamente conectadas ao fortalecimento do Estado de Direito no Brasil. “Esta não é apenas uma causa corporativa. É uma causa de justiça. É uma causa de valorização dos servidores. E também de defesa das instituições que garantem a democracia. ”
Pequeno Manual Anti-idadista é lançado em Audiência no Dia da Pessoa Idosa
O “Pequeno Manual Anti-idadista”, elaborado pelo Coletivo Velhices Cidadãs, foi lançado nesta quarta-feira (1º/10) durante Audiência Pública em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, realizada na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, por iniciativa do deputado federal Luiz Couto (PT-PB) em coautoria com os deputados Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), Geraldo Resende (PSDB/MS) e Zé Silva (SD/MG). Organizado por Alexandre Kalache, Gilberto Natalini, Lina Menezes e Yeda Duarte, o manual reúne a contribuição de 43 especialistas de diferentes áreas e se apresenta como uma importante ferramenta para o combate ao idadismo – termo que define o preconceito e a discriminação contra pessoas idosas. De acordo com os organizadores, a obra é uma referência para a construção de políticas e práticas sociais que promovam o respeito, a valorização da experiência e a inclusão das pessoas idosas em todas as dimensões da vida social. O e-book está disponível gratuitamente para consulta e leitura.Clique no link abaixo para acessar o arquivo completo. Ascom – Deputado Luiz CoutoPor Zezé Béchade
Mais desenvolvimento para a saúde e assistência social na Paraíba
O compromisso com o bem-estar da população paraibana segue firme com a destinação de recursos importantes para fortalecer as políticas públicas nos municípios. O deputado federal Luiz Couto teve mais uma emenda individual paga, beneficiando diretamente quatro cidades paraibanas com recursos no valor de R$ 100 mil cada. Os municípios contemplados são Caaporã, Caiçara, Baraúnas, Belém do Brejo do Cruz, e Frei Martinho, que agora contam com investimentos voltados para áreas essenciais como saúde e assistência social. A aplicação dos recursos permitirá a ampliação e o fortalecimento de serviços básicos, como atendimentos médicos, ações de inclusão social, apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e melhoria da estrutura de unidades de saúde e centros de assistência. “É nosso dever garantir que os recursos públicos cheguem a quem mais precisa. Essas emendas são parte do nosso compromisso com o desenvolvimento da Paraíba e com políticas públicas que realmente impactam a vida das pessoas”, afirmou o deputado Luiz Couto. Essa ação, do mandato da esperança, confirma o papel atento do deputado Luiz Couto, na luta pelos direitos sociais, priorizando investimentos que geram impacto direto na vida da população, nas regiões da Paraíba.
Audiência proposta por Luiz Couto debate políticas públicas para idosos no Dia Internacional da Pessoa Idosa
Em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, uma audiência pública para debater os desafios do envelhecimento no Brasil e a necessidade de políticas públicas eficazes para garantir os direitos, a saúde e a dignidade da população idosa. O debate foi proposto pelo deputado Luiz Couto (PT/PB), e os deputados Geraldo Resende, Alexandre Lindenmeyer e Zé Silva. A audiência ocorreu no Plenário 12 do Anexo II, com a presença e de forma online de especialistas da área do envelhecimento, representantes da sociedade civil e gestores públicos. “Este é um dia para reafirmarmos o compromisso com um envelhecimento justo, saudável e com direitos garantidos. Estamos aqui para ouvir especialistas e fortalecer o diálogo com a sociedade civil, que é fundamental para avançarmos nas políticas voltadas à pessoa idosa”, destacou Luiz Couto ao abrir a audiência. Um dos momentos mais marcantes da audiência foi a participação do médico e gerontólogo Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-BR) e ex-diretor do programa global de envelhecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Envelhecer não é doença, é conquista. Mas só se tornará uma conquista coletiva se houver políticas públicas robustas, intersetoriais e contínuas. O Brasil precisa entender que investir na pessoa idosa é investir em toda a sociedade”, afirmou Kalache em sua fala por videoconferência. Ele também alertou para o rápido envelhecimento da população brasileira e os impactos sociais, econômicos e de saúde pública, caso o país não esteja preparado com infraestrutura e serviços adequados. Debate amplo e técnico com representantes da sociedade civil e academia Além de Kalache, participaram da audiência: Isabela de Azevedo Trindade, presidente do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG); Kênio Costa de Lima, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; Vicente de Paula Faleiros, do Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa; Karla Giacomin, da Frente Nacional de Representantes das ILPIs; Maria Joseny de Lima Medeiros Assis, da Pastoral da Pessoa Idosa de Patos/PB; Berenice Werle, da Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz). Os convidados destacaram a urgência de ampliar o financiamento público, qualificar profissionais, combater o idadismo (preconceito contra pessoas idosas) e integrar políticas entre saúde, assistência, urbanismo, transporte e cultura. Caminhos para fortalecer os direitos da pessoa idosa Durante a audiência, foram reforçados temas como: Ampliação da linha de cuidado integral da pessoa idosa no SUS; Fortalecimento de redes comunitárias e familiares de apoio; Implantação de protocolos nacionais de prevenção de violências, quedas e institucionalização precoce; Apoio às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) públicas e filantrópicas. A audiência foi considerada por parlamentares e especialistas como esclarecedora e estratégica para embasar projetos de lei e ações do Executivo. Ao final, Luiz Couto defendeu a implementação de uma agenda legislativa permanente voltada à população idosa. “Saímos desta audiência com mais argumentos, mais vozes e mais convicção de que envelhecer com dignidade é um direito que precisa ser assegurado com políticas concretas”, concluiu o deputado.
Comissão de saúde aprova PL de Luiz Couto sobre quedas em idosos
Em uma data simbólica e de grande relevância, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 4376/2024, que cria a Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas (PNPQPI). A proposta é de autoria do deputado Luiz Couto (PT/PB), com coautoria dos deputados Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), Pastor Gil (PL/MA), Pedro Aihara (PRD/MG), Ossesio Silva (Republicanos/PE), Reimont (PT/RJ) e Flávia Morais (PDT/GO). A aprovação ocorreu justamente no Dia Internacional da Pessoa Idosa, reforçando o compromisso do Legislativo com o envelhecimento ativo, seguro e saudável da população brasileira. O relator da proposta emitiu parecer favorável e fez um apelo aos demais parlamentares pela aprovação do texto, destacando a importância do enfrentamento desse grave problema de saúde pública. “A prevenção de quedas entre idosos é uma medida de cuidado, dignidade e economia para o sistema de saúde. Precisamos transformar essa realidade com políticas públicas concretas e bem estruturadas”, afirmou o relator. Veja o que prevê o projeto O PL 4376/2024 tem como objetivo principal reduzir a incidência de quedas entre pessoas idosas, além de minimizar suas consequências físicas, psicológicas e sociais. A proposta estabelece diretrizes e ações integradas entre diversas áreas – saúde, assistência social, urbanismo, educação e transporte – e será coordenada pelo Ministério da Saúde, com participação de estados e municípios. Entre os principais pontos da política, destacam-se: Programas de exercícios físicos voltados ao fortalecimento muscular e equilíbrio; Campanhas educativas de conscientização e prevenção; Avaliação e modificação de ambientes residenciais e comunitários para eliminar riscos; Capacitação de profissionais de saúde e cuidadores; Desenvolvimento de protocolos nacionais para prevenção de quedas; Apoio à implementação da linha de cuidado da saúde da pessoa idosa nos territórios. Segundo dados do Ministério da Saúde, 30% dos brasileiros com 65 anos ou mais caem ao menos uma vez por ano, e 10% dessas quedas resultam em lesões graves, como fraturas e traumas cranianos. Além do impacto físico, as quedas geram medo, isolamento social e dependência, comprometendo a qualidade de vida dos idosos. Organizações como a OMS e a OPAS recomendam a adoção de políticas públicas nacionais voltadas à prevenção de quedas, ressaltando que intervenções bem planejadas podem reduzir em até 30% a ocorrência desses eventos. Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto avança em sua tramitação e pode seguir para outras comissões temáticas ou ser levado diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, conforme definição da Mesa Diretora. O autor do projeto, deputado Luiz Couto, celebrou a aprovação com entusiasmo “Neste Dia Internacional da Pessoa Idosa, o Parlamento brasileiro dá uma resposta concreta às necessidades dessa população. Prevenir quedas é preservar a vida e garantir o direito ao envelhecimento com dignidade e autonomia.” Para acessar o texto completo do projeto e verificar a autenticidade das assinaturas, visite: 🔗 Infoleg – PL 4376/2024 Deputado Relator – Allan Garcês (PP-MA)
LUIZ COUTO REAFIRMA VOTO FAVORÁVEL À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA TRABALHADORES QUE GANHAM ATÉ R$ 5 MIL
Nesta quarta-feira (1º), dia de votação decisiva na Câmara dos Deputados, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) confirmou seu voto favorável ao projeto que garante a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta é considerada um marco na luta por justiça tributária e social no Brasil, beneficiando milhões de famílias que vivem do próprio trabalho. Para Couto, a medida representa um alívio necessário diante do peso tributário que recai, historicamente, sobre a classe trabalhadora. “É uma vitória do povo. Quem vive do seu salário não pode continuar arcando com uma carga desproporcional de impostos, enquanto os super-ricos seguem isentos. Votar sim à isenção é votar pela dignidade do trabalhador brasileiro”, destacou. O parlamentar reforçou que a proposta está em sintonia com a agenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a mobilização dos partidos progressistas (PT, PSOL, Rede, PCdoB, PV, PDT e PSB), que assinaram nota conjunta em defesa da isenção do IR até R$ 5 mil, do fim da jornada 6×1 e da taxação dos grandes grupos econômicos — como bancos, bilionários e empresas do setor de apostas online. O deputado ressaltou ainda que a votação de hoje “é a possibilidade de se fazer justiça social e fiscal no Brasil, porque redistribui de forma mais justa a carga tributária, protegendo o trabalhador e cobrando de quem mais tem condições de pagar”. Para Luiz Couto, a luta pela justiça fiscal faz parte de um projeto maior de fortalecimento da democracia e de construção de um país mais justo. “Estamos alinhados com os anseios legítimos da sociedade: aliviar a carga dos que menos têm e cobrar responsabilidade social dos que concentram riqueza. Essa é a verdadeira agenda do povo brasileiro”, afirmou. Ascom Dep. Luiz Couto Zezé Béchade
Rampa da Esperança: Lula e o Brasil que escolheu a democracia
Por Leonardo Formentini – Assessor Parlamentar Gabinete – Deputado Luiz Couto Lula volta ao Planalto em 1º de janeiro de 2023 como quem encerra um ciclo de retrocessos e reabre, com método, a arquitetura de políticas que marcou seus dois primeiros mandatos. A imagem da posse, sem antecessor para passar a faixa, ladeado por representantes do povo, entre os quais a primeira dama Janja da Silva acompanhada do cão/cachorro de estimação do casal, a catadora Aline Sousa, o menino negro Francisco, de 10 anos, Weslley Rodrigues Rocha, metalúrgico, a cozinheira Jucimara Fausto, o professor Murilo Jesus e o artesão Flavio Pereira, o ativista Ivan Baron, representando as pessoas com deficiência, e o cacique Raoni, condensou a promessa de “republicanizar” o símbolo do poder e recolocar os mais vulneráveis no centro da agenda. Foi um gesto de redemocratização e de reparo simbólico depois de anos de fissuras institucionais e de uma tentativa de ruptura em 8 de janeiro de 2023. Nos governos Lula 1 e 2, ergueram-se os pilares sociais e produtivos que mudaram o patamar do Brasil: o Bolsa Família como política de renda; o ProUni e, depois, o Sisu, para democratizar o acesso ao ensino superior; a expansão das federais (REUNI) e a criação dos Institutos Federais (Lei 11.892/2008), com capilaridade inédita; o PAA para comprar da agricultura familiar e alimentar quem mais precisa; e a rede do SAMU como porta de entrada do SUS. Essa engrenagem combinou inclusão com investimento, e o país chegou ao auge do crescimento em 2010, após ampliar matrículas e interiorizar oportunidades. Durante o governo Dilma Rousseff, muitas das políticas iniciadas por Lula foram consolidadas e novas agendas foram implementadas. No campo da educação, Dilma criou o Pronatec, ampliando a formação técnica e profissional; sancionou a Lei de Cotas nas universidades federais (Lei 12.711/2012), que garantiu acesso mais justo ao ensino superior; e expandiu programas como o Ciência sem Fronteiras. Na saúde, destacou-se o Mais Médicos, que levou atendimento a regiões carentes do país, fortalecendo a Atenção Básica do SUS. Além disso, Dilma manteve o compromisso com a valorização do salário mínimo, expandiu o acesso à energia elétrica pelo Luz para Todos e investiu em habitação popular por meio do Minha Casa, Minha Vida. Esses avanços ajudaram o Brasil a sair do Mapa da Fome da ONU em 2014, resultado do conjunto de políticas sociais e de segurança alimentar. Apesar das conquistas, Dilma foi afastada em 2016 por meio de um processo de impeachment amplamente contestado, caracterizado por diversos juristas e organismos internacionais como um golpe parlamentar, baseado em alegações frágeis das chamadas “pedaladas fiscais”, que posteriormente foram reconhecidas como práticas administrativas legítimas e não configuraram crime de responsabilidade. Após seus dois primeiros governos, Lula virou alvo de uma perseguição judicial-política que culminou em 580 dias de prisão e na sua retirada forçada da eleição de 2018. A virada veio com decisões categóricas: em 2021, o STF anulou as condenações por incompetência da 13ª Vara de Curitiba e, depois, reconheceu a parcialidade de Sérgio Moro no caso do tríplex; osprocessos foram remetidos a Brasília e, na sequência, arquivados. Em 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que houve violação aos direitos políticos de Lula e que Moro foi parcial. No mesmo ciclo, a responsabilização alcançou figuras centrais da Lava Jato, como Deltan Dallagnol, que teve seu mandato cassado pelo TSE. O resultado foi a reabilitação jurídica e política de Lula por vias institucionais, a restauração de suas garantias e o retorno às urnas com um mandato orientado à reconstrução democrática. A transição para Michel Temer reorganizou prioridades com um receituário de austeridade rígida (teto de gastos por 20 anos, reforma trabalhista), reposicionando o Estado e abalando redes de proteção. Não por acaso, a literatura especializada e análises de políticas públicas têm descrito o governo Temer como “ponte” programática e simbólica para a ascensão do bolsonarismo: desconstituiu consensos, normalizou discursos antissistema e abriu espaço para uma agenda ultradireitista, cujo ápice foi a tentativa de golpe de Estado após a derrota de 2022, pela qual Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo. Lula 3 começa, então, como obra de reconstrução. Em 2023–2025, o governo recompôs o orçamento da Saúde (com a PEC de transição) e reativou programas paralisados ou esvaziados, Farmácia Popular (hoje com elenco 100% gratuito), Mais Médicos, Brasil Sorridente, reestruturou governança fiscal (novo arcabouço) e aprovou a reforma tributária do consumo (IVA dual), além de retomar o Minha Casa, Minha Vida, lançar o Novo PAC e recolocar a participação social (Consea e conselhos) como método de decisão. Também operou um mutirão de crédito e alívio financeiro, com o Desenrola Brasil, e retomou a política de valorização do salário mínimo e a correção da tabela do IR, ampliando o número de isentos. Tudo isso ancorado em metas de expansão escolar em tempo integral e na reindustrialização orientada por missões públicas. O efeito político da posse, a faixa entregue por quem raramente pisa no parlatório do poder, encontra correspondência material nessas escolhas: saúde e medicamentos gratuitos; mais médicos na ponta; escola em tempo integral com meta de 3,2 milhões de matrículas até 2026; dívidas renegociadas para 15 milhões de brasileiros; e, nas engrenagens fiscais, um desenho que combina responsabilidade e espaço para investimento social. Em suma, a fotografia do alto da rampa não ficou no álbum: ela virou orçamento, lei e entrega. Para frente, o que esperar de um “Lula 4”, caso venha, a agenda está menos na invenção e mais na execução com escala e qualidade: concluir a implementação da reforma tributária (leis complementares e governança do IBS), dar vazão ao Novo PAC com prioridade para logística de baixo carbono, saneamento e conectividade; consolidar a reindustrialização (saúde, bioeconomia, transição energética, digital e defesa); e blindar instituições contra aventuras autoritárias, lição amarga de 2016/2023. A continuidade da valorização do salário mínimo, da atualização da tabela do IR e da escola em tempo integral reforça a renda das famílias e o capital humano, enquanto a participação social e a vigilância democrática asseguram que a política pública responda
Deputado Luiz Couto propõe audiência pública em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa Idosa
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (1º), às 15h, uma audiência pública em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa. A iniciativa partiu de requerimento apresentado pelos deputados Luiz Couto (PT/PB), Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), Geraldo Resende (PSDB/MS) e Zé Silva (Solidariedade/MG). O evento tem como objetivo promover um espaço de debate sobre os principais desafios enfrentados pela população idosa no Brasil e discutir o fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos, dignidade e qualidade de vida para esse segmento em crescimento no país. “Mais do que uma celebração, o 1º de outubro deve ser um momento de compromisso com a luta por um envelhecimento digno, saudável e livre de violências. Queremos ouvir especialistas, cuidadores e as próprias pessoas idosas sobre como avançar nessa agenda tão urgente”, afirmou Luiz Couto. A audiência será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados. Representatividade e participação O requerimento prevê a presença de representantes de entidades que atuam diretamente na promoção dos direitos da pessoa idosa, entre elas: Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz) Pastoral da Pessoa Idosa Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa Frente Nacional de Representantes das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) Rede Nacional de Cuidadores Envelhecimento e políticas públicas Segundo Luiz Couto, a audiência é um passo importante para estimular ações efetivas frente ao envelhecimento acelerado da população brasileira. O parlamentar defende que o tema seja tratado como prioridade de Estado. “O envelhecimento da população brasileira exige mais que discursos: exige ação concreta. Precisamos garantir que cada idoso tenha acesso à saúde, renda, moradia adequada, proteção contra abusos e espaços de convivência”, destacou. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa — Portal da Câmara dos Deputados