Projeto de Luiz Couto avança na Câmara e reforça proteção ao direito à água em áreas afetadas pela seca
O deputado federal Luiz Couto é o autor do Projeto de Lei nº 1.879/2025, que acaba de avançar na Câmara dos Deputados com a aprovação do parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Urbano. A proposta altera a Lei nº 11.445/2007 para estabelecer medidas permanentes de manutenção e regularização do abastecimento de água em áreas suscetíveis ao desabastecimento provocado por secas. De acordo com o parlamentar paraibano, o projeto parte do diagnóstico de que a seca deixou de ser evento episódico em diversas regiões do país e passou a exigir respostas estruturais do Estado brasileiro. O texto propõe inserir a segurança hídrica como diretriz obrigatória nos planos municipais de saneamento básico e no Plano Nacional de Saneamento, além de prever a definição formal de áreas vulneráveis à falta de água e a adoção de soluções técnicas específicas para esses territórios. O parecer foi relatado pela deputada Luiza Erundina, que apresentou substitutivo preservando o eixo central da proposição. Em seu relatório, a parlamentar destacou que a resiliência hídrica é atributo essencial das cidades e elemento indispensável à garantia do direito à água, especialmente diante da intensificação dos impactos climáticos. Entre os principais dispositivos propostos por Luiz Couto estão a previsão de ações preventivas para períodos de estiagem, o estímulo à implementação de tecnologias e infraestruturas voltadas à segurança do abastecimento e a possibilidade de aplicação de recursos federais em situações de desabastecimento causadas por secas prolongadas. A iniciativa também reforça a necessidade de planejamento antecipado, substituindo a lógica exclusivamente emergencial por uma política pública contínua e integrada. Ao defender o projeto, o deputado argumenta “que assegurar o fornecimento regular de água é medida que impacta diretamente a saúde pública, a dignidade humana, a economia local e a sustentabilidade ambiental”. Para ele, o acesso à água potável não pode depender da localização geográfica ou da capacidade econômica das comunidades, devendo ser tratado como direito fundamental. A aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano representa etapa estratégica na tramitação da matéria. O PL nº 1.879/2025 seguirá agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime ordinário e tramitação conclusiva pelas comissões. “Nossa intenção é inserir no debate legislativo nacional a necessidade de integrar saneamento básico, planejamento urbano e enfrentamento às mudanças climáticas. O avanço do projeto sinaliza a consolidação de uma agenda voltada à prevenção de crises de abastecimento e à promoção da justiça territorial em um país marcado por desigualdades no acesso à água” enfatizou Luiz Couto. Ascom Dep. Luiz Couto Foto: Rogério Reis-Aquapollo
Projeto de cisternas do Governo Federal beneficia municípios da Paraíba com articulação do deputado Luiz Couto
Com articulação direta do deputado federal Luiz Couto, junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), um amplo projeto de implantação de cisternas está sendo executado na Paraíba para garantir acesso à água e melhorar a qualidade de vida de comunidades urbanas e rurais. A iniciativa integra ações do Governo Federal, que, por meio do MDS, está viabilizando tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos. As cisternas estão sendo destinadas a diversos municípios paraibanos, fortalecendo a segurança hídrica, especialmente em regiões mais afetadas pela escassez de água. Entre os municípios beneficiados pelo projeto estão: Água Branca, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Areia, Belém, Catolé do Rocha, Cubati, Esperança, Gurinhém, Jericó, Livramento, Massaranduba, Matinhas, Mogeiro, Montadas, Nova Floresta, Nova Palmeira, Puxinanã, Queimadas, Santa Helena, São Domingos, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, Soledade, Sossego, Teixeira e Triunfo. As ações incluem cisternas para consumo humano e para produção, além de outras tecnologias de convivência com o semiárido. A execução das cisternas ocorre com o apoio de entidades parceiras, e, no caso específico da exceção da execução, a responsabilidade fica a cargo da Articulação do Semiárido Paraibano (ASA/PB). Segundo o deputado Luiz Couto, garantir água é garantir dignidade: “Estou à disposição para chegar junto aos ministérios e trazer água para o povo da Paraíba. Seja por meio de cisternas, poços ou qualquer outra ação que seja boa para a população. Água é vida, é dignidade e é direito do nosso povo. ” O parlamentar também fez questão de agradecer ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social pelo compromisso com o estado: “Agradeço ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social pela sensibilidade e parceria com a Paraíba, garantindo que esses projetos avancem e cheguem com rapidez a quem mais precisa.” A atuação do mandato de Luiz Couto tem sido decisiva para dar agilidade aos processos, garantindo que os recursos federais sejam transformados em ações concretas nos territórios, beneficiando diretamente comunidades que historicamente sofrem com a falta de acesso à água.
Deputado Luiz Couto e bancada do PT defendem o fim da escala 6×1 e mais direitos para os trabalhadores
Em discursos na tribuna da Câmara dos Deputados, na terça-feira (24), parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) defenderam a aprovação da PEC 8/2025, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Durante as falas, os deputados compararam a resistência de setores empresariais à redução da jornada com a oposição histórica enfrentada em momentos decisivos da luta por direitos trabalhistas no Brasil, como a abolição da escravatura e a consolidação das leis do trabalho. Para os parlamentares petistas, a manutenção da escala 6×1 compromete a qualidade de vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, dificultando o convívio familiar, o descanso adequado e o cuidado com a saúde física e mental. A bancada defende que o país avance para um modelo mais justo, alinhado à valorização do trabalho e à dignidade humana. O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) destacou que a proposta é um passo fundamental na defesa dos direitos da classe trabalhadora. “O fim da escala 6×1 é uma medida de justiça social. Não se trata apenas de reduzir a jornada, mas de garantir dignidade, saúde e mais tempo para a família. O Brasil precisa avançar na proteção de quem vive do trabalho”, afirmou o parlamentar. A PEC 8/2025 integra a agenda de lutas do PT no Congresso Nacional e busca promover um amplo debate com a sociedade, sindicatos e movimentos sociais sobre a reorganização da jornada de trabalho, com foco na melhoria das condições de vida da população trabalhadora.
Câmara aprova avanço em projeto de Luiz Couto que cria estratégia nacional de cuidado à pessoa idosa e autoriza diligências emergenciais
Medidas fortalecem políticas públicas, integração de serviços e fiscalização de violações de direitos em todo o país A Câmara dos Deputados deu dois passos importantes nesta quarta-feira (25) no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.379/2024, de autoria do deputado federal Luiz Couto (PT-PB), que cria a Estratégia Nacional de Cuidado Integral à Pessoa Idosa (ENCIPI). No mesmo dia, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou requerimento que autoriza diligências emergenciais para apurar denúncias e situações de violação de direitos dessa população. As duas decisões reforçam tanto o planejamento estrutural de políticas públicas como a capacidade de fiscalização do Parlamento diante do envelhecimento crescente da população brasileira. Estratégia nacional busca integrar e qualificar o cuidado O projeto de lei aprovado na Comissão de Saúde institui formalmente a ENCIPI, com o objetivo de assegurar cuidado integral, promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa. A proposta estabelece diretrizes para organizar o cuidado de forma contínua e integrada, articulando políticas de saúde, assistência social e direitos humanos. Entre os principais pontos, o texto prevê: A proposta também define um modelo de governança coordenado pelo Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com previsão de monitoramento, avaliação e definição de metas. O financiamento ocorrerá por meio das políticas públicas já existentes e de dotações específicas previstas no Orçamento da União. Após a aprovação do parecer, o projeto segue agora para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, além das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Comissão poderá agir com rapidez diante de denúncias No mesmo dia, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou requerimento que autoriza diligências emergenciais e reuniões fora de Brasília quando houver denúncias ou situações graves envolvendo violação de direitos. A iniciativa é de autoria conjunta de Luiz Couto e do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) e tem como objetivo dar mais agilidade à atuação fiscalizadora do colegiado. A medida permitirá que a comissão se desloque rapidamente para localidades onde ocorram denúncias urgentes, sem depender de autorizações prévias que poderiam atrasar a resposta institucional. As diligências deverão ser formalmente registradas e acompanhadas de relatórios, garantindo transparência e conformidade com as normas legislativas. Entre as atribuições da comissão estão o recebimento e investigação de denúncias, o acompanhamento de políticas públicas voltadas à pessoa idosa e a fiscalização da atuação dos conselhos de direitos nas esferas federal, estadual e municipal. Resposta ao envelhecimento da população As medidas aprovadas refletem a preocupação crescente do deputado Luiz Couto e do Parlamento com o envelhecimento demográfico brasileiro e com a necessidade de garantir que o aumento da expectativa de vida seja acompanhado de políticas públicas eficazes, proteção de direitos e qualidade de vida. “Enquanto o projeto de lei cria bases estruturais para organizar o cuidado em nível nacional, o requerimento aprovado fortalece a capacidade de resposta imediata diante de situações de risco, ampliando o alcance da fiscalização e a proteção institucional da pessoa idosa no país”, declarou Luiz Couto.
Fraternidade e Moradia: deputado federal e padre Luiz Couto destaca mensagem da Campanha da Fraternidade deste ano
O deputado federal Luiz Couto, que também é padre, ressaltou a importância da Campanha da Fraternidade deste ano, que tem como tema “Fraternidade e Moradia”, como um forte apelo à consciência social e ao compromisso cristão com a dignidade humana. De acordo com o parlamentar, o tema escolhido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil convida toda a sociedade a refletir sobre o direito à moradia digna, realidade ainda negada a milhões de brasileiras e brasileiros. “Falar de fraternidade é falar de condições concretas de vida. Moradia não é privilégio, é direito. Como padre e como deputado, vejo a Campanha da Fraternidade como um chamado evangélico e social para que ninguém seja excluído do direito de viver com dignidade”, afirmou Luiz Couto. O deputado destacou que a falta de moradia adequada está diretamente ligada a outras violações de direitos, como saúde, educação e segurança, e que o tema da campanha dialoga com os desafios urbanos e sociais do país. “A fé cristã nos ensina que cuidar da vida é também lutar por políticas públicas que garantam teto, terra e dignidade. A Campanha da Fraternidade nos provoca a transformar a oração em ação concreta em favor dos mais pobres”, reforçou. Luiz Couto também ressaltou o papel das comunidades, pastorais sociais e movimentos populares na mobilização em torno do tema, defendendo a união entre Igreja, sociedade e poder público para enfrentar o déficit habitacional. “A fraternidade se constrói com compromisso coletivo. Que esta Campanha da Fraternidade inspire gestos concretos de solidariedade e fortaleça a luta por um Brasil mais justo, humano e fraterno”, concluiu. A Campanha da Fraternidade é uma das principais iniciativas da Igreja Católica no Brasil e, todos os anos, promove reflexão e ação em torno de temas sociais urgentes, reafirmando o compromisso cristão com a justiça social e a defesa da vida.
Luiz Couto reage a articulação na PEC da Segurança Pública e endossa Nota do PT contra redução da maioridade penal
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) manifestou, nesta terça-feira (11), apoio integral à Nota da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, em reação às informações divulgadas pela imprensa sobre tratativas para incluir, no âmbito da PEC da Segurança Pública, a proposta de redução da maioridade penal, seja por meio de alteração direta no texto constitucional ou por meio de consulta popular. A sinalização teria ocorrido em articulações envolvendo o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que aventaram a possibilidade de apresentar a consulta popular como alternativa para tratar do tema. Para Luiz Couto, a iniciativa é grave, inconstitucional e representa um retrocesso. “É absolutamente inaceitável que se tente, por meio da PEC da Segurança Pública ou de um plebiscito, abrir caminho para a redução da maioridade penal. Trata-se de uma proposta extemporânea, juridicamente impossível e que fere cláusulas pétreas da Constituição. Direitos fundamentais de crianças e adolescentes não podem ser submetidos à vontade de maioria circunstancial”, afirmou. O parlamentar ressaltou que a Constituição de 1988 estruturou um sistema de proteção integral à infância e à juventude, assegurando a inimputabilidade penal até os 18 anos como garantia fundamental. “Não é apenas uma escolha política: é um pilar do Estado Democrático de Direito. Admitir essa discussão por consulta popular é abrir um precedente perigoso para relativizar outros direitos constitucionais”, alertou. Luiz Couto também destacou que a proposta não enfrenta as causas reais da violência. “A experiência mostra que o encarceramento precoce aumenta a reincidência e fortalece o crime organizado. O caminho correto é investir em educação, prevenção, políticas sociais, cultura, esporte e no fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente”, enfatizou. Por fim, o deputado reafirmou que atuará junto à Bancada do PT para barrar qualquer tentativa de incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública ou de submeter o tema a consulta popular. “Defender crianças e adolescentes é defender o futuro do Brasil e proteger a Constituição Cidadã de retrocessos”, concluiu.
Luiz Couto esclarece presença em ato do Governo Federal e reafirma posições políticas para 2026
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) esclareceu, nesta sexta-feira (6), que sua presença em João Pessoa no ato de assinatura da ordem de serviço que autoriza o início das obras da Unidade de Atenção Especializada – Maternidade Municipal Santa Maria não representa mudança de posição política em relação à gestão do prefeito Cícero Lucena. O evento marcou a autorização para o início das obras da maternidade, que integra o Novo PAC e contará com investimento de R$ 200 milhões. O parlamentar participou da solenidade ao lado de Felipe Proenço, representante do Ministério da Saúde, destacando que o ato institucional tem como foco principal o fortalecimento da rede pública de saúde. Segundo Luiz Couto, a participação no evento ocorreu por respeito ao Governo Federal e, sobretudo, à população, que será diretamente beneficiada com o novo equipamento de saúde. “Participei do ato por respeito ao Governo do presidente Lula, ao Ministério da Saúde e, sobretudo, à população, que é a principal beneficiária de um investimento tão importante para a saúde pública da capital e do estado”, afirmou. O deputado também foi enfático ao negar qualquer mudança de posicionamento em relação à administração municipal. “Minha presença nesse ato não significa, em hipótese alguma, mudança de posição política em relação à administração do prefeito Cícero Lucena”, declarou. Luiz Couto reafirmou ainda que mantém sua avaliação crítica sobre a gestão municipal e que sua atuação política segue alinhada ao projeto nacional liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No campo eleitoral, o parlamentar reforçou seus apoios para as eleições de 2026. “Apesar do partido ainda não ter definido em instância, o que respeito, eu já me posicionei e reafirmo o meu apoio às pré-candidaturas de João e Vené ao Senado e de Lucas para o Governo do Estado. Esse é o campo político com o qual sigo comprometido para 2026, ao lado do presidente Lula e das forças que defendem desenvolvimento, justiça social e mais direitos para o povo”, concluiu.
Com presença de Paulo Teixeira e Luiz Couto, Governo Federal homologa Assentamento Elizabeth Teixeira e faz justiça histórica na Paraíba
O Governo Federal homologou, nesta quinta-feira (5), o Assentamento Elizabeth Teixeira, localizado entre os municípios de Sapé e Sobrado (PB), beneficiando 21 famílias e encerrando uma disputa histórica por terra na região. O ato foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pelo Incra, com a presença do ministro Paulo Teixeira, do deputado federal Luiz Couto (PT-PB), do presidente nacional do INCRA, César Aldrighi, superintendente do MDA na Paraíba, Cícero Legal, e do superintendente regional do Incra, Antônio Barbosa, além de representantes de órgãos públicos, sindicatos, movimentos sociais e agricultores. O assentamento possui uma área de aproximadamente 133 hectares e é resultado de uma luta iniciada há mais de 60 anos, ligada à história das Ligas Camponesas, que tiveram em Sapé um de seus principais polos de organização no Brasil. O deputado Luiz Couto destacou o caráter histórico e simbólico da homologação. Para ele, a criação do assentamento representa não apenas o acesso à terra, mas também um gesto de reparação histórica e compromisso com a democracia no campo. “Este assentamento simboliza a vitória da resistência camponesa, da memória e da justiça social. É uma resposta concreta a uma luta que atravessou gerações e que agora se transforma em dignidade, produção de alimentos e cidadania para as famílias assentadas”, afirmou Luiz Couto. O ministro Paulo Teixeira ressaltou que a iniciativa integra a retomada da política de reforma agrária pelo Governo Federal e reafirmou o compromisso com a agricultura familiar. “Não há democracia plena sem reforma agrária. Estamos virando a página da violência no campo para construir um tempo de esperança, justiça e produção de alimentos para o povo brasileiro”, declarou o ministro. Homenagem a Elizabeth e João Pedro Teixeira O assentamento leva o nome de Elizabeth Teixeira, uma das maiores lideranças camponesas do país, símbolo da luta pela terra e pelos direitos dos trabalhadores rurais. Ao lado de seu companheiro, João Pedro Teixeira, Elizabeth atuou nas Ligas Camponesas de Sapé. João Pedro foi assassinado em 1962 por sua atuação em defesa dos camponeses. Após o assassinato, Elizabeth assumiu a liderança do movimento, enfrentou prisões, perseguições e a clandestinidade durante a ditadura militar, mas nunca abandonou a luta por justiça social e reforma agrária. Fortalecimento da Reforma Agrária na Paraíba Durante o ato, também foram anunciadas outras ações do Governo Federal na Paraíba, incluindo a criação de novos assentamentos e investimentos em políticas públicas voltadas à agricultura familiar, como acesso ao crédito, apoio à produção e regularização fundiária. Para Luiz Couto, a homologação do Assentamento Elizabeth Teixeira mostra o compromisso do Governo Lula com o fortalecimento dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. “Estamos ao lado do Governo Lula, do MDA e do Incra, lutando para garantir terra, dignidade, desenvolvimento sustentável e soberania alimentar para o povo paraibano e brasileiro”, concluiu o parlamentar.
Luiz Couto recebe reitora do IFPB e comitiva para discutir fortalecimento da Rede Federal e criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) recebeu, na Câmara dos Deputados, a reitora do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), professora Mary Roberta Meira Marinho, e uma comitiva de gestores e representantes sindicais para discutir projetos estratégicos que fortalecem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e ampliam a oferta de ensino técnico e tecnológico na Paraíba. A reunião teve como foco a apresentação e o debate de um conjunto de projetos em tramitação no Congresso Nacional que impactam diretamente a estrutura de pessoal, as carreiras, a expansão institucional e a reorganização da Rede Federal, com reflexos concretos para servidores, estudantes e para o desenvolvimento regional. Também participaram do encontro a pró-reitora de Administração e Finanças do IFPB, professora Maria Cleidenédia Morais Oliveira; o diretor de Comunicação e Logística, Leewertton Marreiro; representantes do movimento TAEs na Luta; e integrantes do SINTFUB, sindicato dos técnico-administrativos da Universidade de Brasília. Entre os temas debatidos, destaque para o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que trata da criação de cargos efetivos no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A proposta é considerada estruturante para garantir o funcionamento adequado das instituições federais de ensino. Também integra o pacote o PL nº 6.170/2025, que reúne medidas relacionadas ao reconhecimento de saberes e competências dos técnico-administrativos em educação (TAEs), reajustes, criação e reestruturação de carreiras, além de outras providências que fortalecem a gestão de pessoal nas instituições federais. Outro ponto central da reunião foi o PL nº 1/2026, que altera a Lei nº 11.892/2008 para criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano. A proposta representa um avanço significativo para a interiorização do ensino público federal, ampliando a presença do Estado, fortalecendo a governança institucional e aumentando a capacidade de atendimento às demandas educacionais e produtivas das regiões do interior. Também foi debatido o PL nº 5.893/2025, que organiza aspectos do quadro e do plano de cargos no âmbito do MEC, contribuindo para maior racionalidade administrativa e previsibilidade funcional. Segundo o deputado Luiz Couto, a reunião foi produtiva e fundamental para qualificar os projetos em tramitação. As contribuições da gestão do IFPB e das representações sindicais foram levadas às articulações com o relator da matéria, deputado Átila Lira, com o líder da bancada, deputado Pedro Uczai, e com a bancada do Partido dos Trabalhadores na área da educação. Como resultado do diálogo, emendas apresentadas foram acolhidas e incorporadas ao parecer, reforçando a segurança jurídica, a clareza normativa e a efetividade das propostas. “O fortalecimento da Rede Federal é essencial para o desenvolvimento regional, para a ciência, a inovação e a inclusão social, especialmente para a juventude do interior da Paraíba. Nosso compromisso é garantir que essas proposições resultem em melhorias reais para estudantes, servidores e para os territórios”, destacou Luiz Couto.
Após denúncia e visita de Luiz Couto, Prefeitura inicia pavimentação em comunidade de Bananeiras
Após a denúncia feita por moradores da comunidade Angicos, no município de Roma, em Bananeiras, e a visita do deputado federal Luiz Couto (PT) ao local no último final de semana, a Prefeitura decidiu iniciar as obras de pavimentação do acesso à comunidade. A pavimentação havia sido viabilizada por meio de uma emenda parlamentar de R$ 248 mil destinada pelo deputado Luiz Couto há quase dois anos, atendendo a uma solicitação da própria população. No entanto, mesmo com os recursos já repassados, a obra não havia sido executada, mantendo o acesso em condições precárias, com estrada de barro e cheia de buracos. Durante a visita, o parlamentar conferiu de perto a situação da via e ouviu os relatos dos moradores, que enfrentam sérias dificuldades de locomoção, especialmente em períodos de chuva. A cobrança pública e a presença do deputado no local reforçaram a pressão para que a gestão municipal finalmente desse início à obra. Moradora da comunidade, Eliete Silva relatou os impactos diretos da falta de pavimentação. Segundo ela, o pai faleceu sem conseguir atendimento do SAMU, que não conseguiu chegar à residência devido às más condições da estrada. “O trecho é de apenas 600 metros e, mesmo com o recurso garantido há quase dois anos, a obra não tinha sido feita. A visita do deputado foi fundamental para que isso finalmente começasse”, afirmou. Luiz Couto destacou que seguirá acompanhando a execução da pavimentação para garantir que a obra seja concluída e que os recursos públicos sejam aplicados corretamente. “Nosso compromisso é com o povo. Essa comunidade não poderia continuar esquecida, ainda mais com o dinheiro já disponível para a obra. Os moradores agora aguardam que a pavimentação seja concluída o mais rápido possível, garantindo mais segurança, dignidade e acesso a serviços essenciais”, declarou o parlamentar.