Deputado Luiz Couto reforça seu compromisso com a saúde mental e os direitos das pessoas no espectro autista
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) apresentou na última quinta-feira, dia 16 de outubro, o Projeto de Lei nº 5244/2025, que propõe alterações significativas na Lei nº 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica. A proposta tem como principal objetivo garantir um atendimento mais humanizado, inclusivo e qualificado às pessoas com transtornos mentais no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual e deficiência psicossocial.
O projeto representa um avanço importante para a consolidação dos direitos das pessoas com sofrimento psíquico e de seus familiares, prevendo uma série de garantias que asseguram o respeito à dignidade, à autonomia e à inclusão social desses cidadãos.
“O cuidado em saúde mental deve respeitar a singularidade de cada indivíduo, incluindo as pessoas com TEA, que muitas vezes enfrentam um sistema de saúde despreparado para suas necessidades específicas,” destaca o deputado Luiz Couto.
O que muda com o PL 5244/2025?
Entre os principais pontos da proposta, destacam-se:
Direito ao melhor tratamento possível, com base em um plano terapêutico individualizado, construído com a participação da própria pessoa ou seu responsável legal;
Atendimento com respeito às particularidades sensoriais, cognitivas e emocionais, algo crucial para o acolhimento de pessoas autistas;
Garantia de sigilo, proteção contra abusos e acesso à informação em linguagem acessível;
Direitos específicos para casos de internação, como presença médica constante, livre comunicação, ambiente terapêutico e foco na reinserção social;
Capacitação contínua de profissionais da saúde, para assegurar o atendimento adequado desde a atenção básica até os serviços especializados.
O deputado desempenha um trabalho voltado para pessoas do espectro autista, um parceiro da causa.
Luiz Couto, que há anos se posiciona como defensor dos direitos humanos e da inclusão social, marca sua proximidade com as pautas ligadas ao autismo e à saúde mental. Este projeto evidencia seu compromisso com um modelo de atenção que rompe com o isolamento e com práticas antigas ainda encontradas em algumas instituições.
Para a comunidade autista, o projeto é um alento. Muitas famílias relatam a falta de preparo da rede pública para lidar com o TEA, desde a dificuldade de comunicação até abordagens inadequadas em situações de crise.
O que dizem especialistas e ativistas
A proposta tem sido bem recebida por profissionais de saúde mental, entidades de apoio à pessoa com deficiência e ativistas da causa autista.
“Esse projeto pode representar uma verdadeira transformação na forma como o SUS lida com o autismo. Ele respeita o direito à escuta, ao acolhimento e à autonomia, pilares essenciais para um cuidado ético e efetivo,” afirma uma psicóloga da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
O deputado pede urgência para o tema
Apesar dos avanços promovidos pela Lei da Reforma Psiquiátrica, o país ainda enfrenta desafios na sua plena aplicação. Pessoas com TEA, por exemplo, muitas vezes não têm acesso a tratamentos adequados, ou são submetidas a práticas medicalizantes e institucionalizantes.
Com o PL 5244/2025, busca-se fortalecer a atenção humanizada e garantir que a saúde mental seja integrada ao cuidado geral da pessoa, superando barreiras e preconceitos.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda análise das comissões temáticas. O deputado Luiz Couto já articula apoio de parlamentares e da sociedade civil para garantir a aprovação da proposta.
“Cuidar da saúde mental é cuidar da vida. Precisamos de um SUS que acolha ainda mais com dignidade cada cidadão, especialmente os que mais precisam, ” conclui Luiz Couto.