Projeto de Lei propõe incluir proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital no ECA
Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3336/2025, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT/PB), Maria do Rosário (PT/RS) e Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), com o objetivo de atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta cria uma […]