A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, quarta-feira, 27 de agosto, o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 682/2025, de autoria do deputado Luiz Couto (PT/PB). A proposta, que altera a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008), busca valorizar a formação dos estudantes da área da saúde e incentivar sua atuação em contextos de alta vulnerabilidade social.
O texto, relatado pelo deputado Geraldo Resende (MS), propõe que as horas de estágio realizadas em instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) e em serviços de acolhimento de crianças, adolescentes e jovens sejam contadas em dobro para o cumprimento da carga horária exigida nos cursos superiores da saúde. A medida foi aprovada na forma de um substitutivo que amplia o alcance do projeto, incluindo também outras populações em situação de risco social e respeitando a autonomia universitária.
Para o deputado Luiz Couto, a aprovação do parecer representa um passo importante rumo a uma formação mais humana, ética e socialmente comprometida dos futuros profissionais da saúde.
“Estamos muito felizes com o avanço deste projeto, que reconhece o valor de quem escolhe cuidar de quem mais precisa. Estimular a presença dos nossos estudantes em instituições que atendem idosos, crianças e jovens em situação de acolhimento é também um gesto de justiça social e de fortalecimento do SUS. Agradeço ao relator, deputado Geraldo Resende, pela sensibilidade ao ampliar o alcance da proposta e fortalecer ainda mais sua contribuição para a saúde pública brasileira”, afirmou Luiz Couto.
O relator destacou, em seu parecer, que a proposta está alinhada com políticas públicas como a Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) e responde à necessidade de estimular a atuação dos estudantes em contextos que demandam sensibilidade, escuta qualificada e empatia.
Além disso, o substitutivo apresentado por Resende propõe ajustes importantes, como a inclusão de outros cenários de vulnerabilidade, como populações em situação de rua, comunidades indígenas e pessoas em sofrimento psíquico, e a exigência de que a contagem diferenciada respeite as diretrizes curriculares e normas internas das instituições de ensino superior.
O projeto segue agora para análise nas Comissões de Educação e, posteriormente, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.