Por Leonardo Formentini
O voto do ministro Luiz Fux no julgamento de Jair Bolsonaro é um divisor de águas — e não pelo lado certo. Ao defender a anulação da ação penal e sustentar que o STF não teria competência para julgar o ex-presidente por já não ocupar cargo público, Fux abriu divergência do relator e dos que votaram pela condenação, oferecendo ao réu mais um abrigo processual em um caso de altíssima gravidade institucional.
A posição de Fux se ancora em teses como “foro cessou, competência não é do STF” e até no risco de “banalização de competência” e “tribunal de exceção”. É um voto que, no plano concreto, alivia o caminho dos poderosos e empurra a responsabilização para longe dos holofotes — exatamente quando o País precisa de respostas firmes sobre ataques ao Estado de Direito.
Enquanto isso, o processo revela atos com materialidade: a acusação descreve tentativa de golpe, organização criminosa e atentado à ordem democrática, e o relator Alexandre de Moraes já apontou Bolsonaro como líder da trama, com Flávio Dino acompanhando pela condenação. Não estamos falando de “opiniões” ou “bravatas”, mas de condutas concretas que colocaram a democracia em risco.
Dói reconhecer, mas o padrão que transparece é conhecido: quando são os “peixinhos”, a marcha é rápida e a mão é pesada; quando são os “tubarões”, surgem atalhos, filigranas e indulgências. O voto de Fux, ao priorizar a porta de saída processual para quem chefiou o ataque às instituições, reforça essa assimetria — um desenho de Justiça que vê demais o poder e de menos o povo.
A Justiça não pode ser cega ao ponto de ignorar os fatos nem ter um olho aberto apenas para favorecer os de sempre. No caso Bolsonaro, há fatos, provas e vítimas; não são pensamentos, são crimes descritos na denúncia, debatidos em julgamento público, com maioria já se formando pela condenação. O voto de Fux escolheu o desvio, não o caminho.