Por Leonardo Formentini
O Brasil se aproxima do Natal de 2025 sob um duro recado vindo de Brasília: a maioria do Congresso decidiu testar até onde consegue ir contra a Constituição de 1988, contra os povos indígenas, contra a memória do 8 de janeiro e contra quem ousa enfrentar o autoritarismo no plenário. Este final de ano já entra para a história como o momento em que o Senado aprovou a PEC do marco temporal e a Câmara avançou na agenda da anistia, da redução de penas de golpistas e da tentativa de cassar e silenciar um deputado combativo como Glauber Braga. É o retrato de um Parlamento que escolhe se afastar do povo para se alinhar, cada vez mais, aos interesses dos poderosos e dos inimigos da democracia.
O ataque ao direito indígena e à Constituição
No Senado, a aprovação da PEC que inscreve na Constituição a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas representa um ataque frontal aos povos originários e ao próprio texto constitucional. Ao limitar o direito à demarcação apenas às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, a maioria dos senadores ignora séculos de expulsões, perseguições, massacres e remoções forçadas.
Muitos povos foram arrancados de seus territórios durante a ditadura militar e ao longo de toda a história de ocupação violenta do campo brasileiro. Ao usar a data da promulgação da Constituição como linha de corte, o Senado tenta constitucionalizar o esbulho e a injustiça histórica.
O movimento se torna ainda mais grave quando lembramos que o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional o marco temporal, por violar o caráter originário do direito indígena às terras. O Congresso, que deveria ser guardião da Constituição, age como se estivesse acima dela e das decisões da Corte, inserindo na Carta Magna uma tese rechaçada pelo Judiciário, combatida pelos povos indígenas e celebrada pelos setores mais atrasados do agronegócio.
A ofensiva da anistia e a reescrita do 8 de janeiro
Na Câmara dos Deputados, o cenário não é menos preocupante. Avançam propostas que, sob o disfarce de “dosimetria” ou “liberdade de manifestação”, tentam reescrever o capítulo mais sombrio da nossa democracia recente: os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Projetos de anistia ou de revisão das penas dos condenados por atos antidemocráticos criam, na prática, uma trilha para aliviar a responsabilidade de quem atacou o Estado Democrático de Direito, depredou patrimônio público e tentou desacreditar o resultado das urnas.
Não se trata de corrigir excessos, trata-se de mandar um recado para o futuro: se houver força política suficiente, sempre haverá um caminho para quem atentar contra a democracia. Para muitos parlamentares, manifestações violentas, que pediram intervenção militar e invadiram prédios dos Três Poderes, tornam-se mero “erro de cálculo”, passível de perdão ou de redução generosa de pena.
Enquanto o Congresso é implacável com os direitos indígenas, mostra complacência com quem flertou abertamente com o golpe.
O caso Glauber Braga e o autoritarismo explícito
Como se tudo isso não bastasse, o dia foi marcado por uma cena que envergonha qualquer democrata: o uso da força policial no plenário da Câmara para retirar o deputado Glauber Braga da cadeira da Presidência, ocupada em ato de protesto contra o processo de cassação de seu mandato.
Em vez de diálogo político, a resposta foi polícia, esvaziamento do plenário, corte da transmissão e ameaça explícita a um mandato legitimamente conferido pelas urnas. A mensagem é clara: quem confrontar a maioria conservadora e a condução autoritária da Casa será silenciado à força.
O episódio não é isolado. Insere-se em um ambiente no qual a imunidade parlamentar, criada para proteger a liberdade de expressão política, passa a ser tratada como privilégio exclusivo da maioria circunstancial. A oposição é criminalizada e tratada como inimiga interna. Naturalizar um deputado sendo arrancado de sua cadeira por policiais abre um precedente perigosíssimo: hoje contra um, amanhã contra qualquer voz incômoda.
É assim que o autoritarismo se instala: normaliza-se o uso da força, banaliza-se a intimidação e transforma-se o plenário em propriedade privada da direção da Casa.
Um dos piores Congressos da história recente
Somados os fatos, não é exagero afirmar que estamos diante de um dos piores Congressos da história recente. De um lado, ele ataca direitos originários, ignora decisões do STF e reescreve a Constituição a favor da grilagem e do lucro. De outro, flerta com a anistia e o abrandamento de penas de golpistas. Internamente, tenta cassar e silenciar um deputado por se recusar a se curvar à lógica autoritária.
É um Congresso que esquece que o mandato vem do povo, que a Constituição é mais do que um papel e que a democracia não é apenas o resultado da eleição, é o respeito contínuo às regras, aos direitos e às liberdades.
Quando o Congresso trai, o povo resiste
Se 2025 marca o momento em que muitos traidores do pacto democrático tiraram as máscaras, também marca o momento em que a resistência se reergue. A história não se escreve apenas nos plenários; ela pulsa nas ruas, nas aldeias, nas periferias, nas comunidades tradicionais, nos movimentos sociais, nas redes e nas urnas.
Os povos indígenas não aceitarão calados o ataque ao direito ancestral à terra. As vítimas e opositores do golpismo não aceitarão que os atos de 8 de janeiro sejam apagados como “mal-entendido”. E quem defende a democracia não deve aceitar que parlamentares sejam tratados como inimigos por ousarem dizer não à ofensiva autoritária.
Se hoje o Congresso mostra suas garras, cabe ao povo mostrar sua memória, sua coragem e sua capacidade de resistência. Trair a pátria é trair o povo, e esse crime não se apaga com pactos de bastidor nem com votações apressadas às vésperas do Natal.
A história cobrará de cada um o lado em que se colocou quando os direitos indígenas foram atacados, quando os golpistas foram protegidos e quando se tentou calar, à força, quem se recusou a abaixar a cabeça.