Está acontecendo nesta tarde de terça-feira, 23 de setembro, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, mais uma reunião decisiva com a participação do deputado Luiz Couto (PT/PB). Em análise, estão projetos de grande relevância para a proteção das famílias brasileiras, com foco especial em crianças, adolescentes e pessoas desaparecidas.
Entre os diversos itens em discussão, dois projetos se destacam pela urgência e pelo impacto social. Veja:
PL 2304/2021 – De autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) e relatoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto altera o Código de Processo Penal para reforçar a competência no julgamento do crime de estupro de vulnerável. A proposta representa um avanço importante na garantia de celeridade, rigor e proteção às vítimas, especialmente crianças e adolescentes, diante de um dos crimes mais hediondos.
PL 2328/2023 – O projeto aperfeiçoa a Lei nº 13.812/2019, que criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A proposta fortalece o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e aprimora instrumentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo mais agilidade e estrutura para localizar desaparecidos e apoiar suas famílias.
“Meu voto é favorável aos dois projetos. Estamos atentos e comprometidos com pautas que precisam caminhar com celeridade. Nosso trabalho na CCJC é para garantir leis eficazes, modernas e centradas na dignidade humana”, declarou o deputado Luiz Couto.
Luiz Couto tem um histórico de compromisso com os direitos humanos, a justiça social e o fortalecimento de um marco legal que proteja os mais vulneráveis da sociedade.