As Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovaram, nesta quarta-feira (20), um conjunto de emendas apresentadas pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Entre as medidas aprovadas na Comissão da Pessoa Idosa, destacam-se quatro propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para a população idosa. Duas delas asseguram a inclusão de metas específicas no Plano Nacional de Cuidados, prevendo a elaboração, integração e execução de ações para garantir o direito ao cuidado, com metas numéricas para ampliar a cobertura. Outra emenda aprovada estabelece a ampliação das coberturas vacinais da população idosa, contribuindo para a proteção da saúde desse público.
Além disso, uma quarta emenda acrescenta ao Anexo III da LDO a previsão de despesas de custeio para programas voltados a idosos e para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), reforçando a sustentabilidade dessas entidades que desempenham papel fundamental na assistência.
Na CCJC, Luiz Couto teve aprovadas duas propostas voltadas à valorização dos servidores públicos. A primeira suprime o artigo 129 do projeto da LDO, que vinculava o reajuste de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-refeição e assistência pré-escolar apenas à variação do IPCA. Segundo o deputado, essa regra representaria “uma restrição desnecessária, que ignora particularidades setoriais e regionais e compromete a dignidade dos servidores”.
Já a segunda emenda aprovada prevê a redistribuição proporcional das sobras orçamentárias destinadas à assistência médica e odontológica de servidores e membros de poder. A proposta busca corrigir distorções verificadas nos últimos anos, quando os recursos remanescentes foram aplicados de forma desigual, concentrando benefícios em determinados grupos.
Com a aprovação nas comissões, as emendas seguem agora para análise do relator da LDO e posterior apreciação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Para Luiz Couto, as medidas representam “um passo importante para assegurar direitos básicos à população idosa e mais justiça na gestão dos recursos públicos destinados aos servidores”.