A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Requerimento nº 39/2025, que propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para discutir a classificação obrigatória dos plásticos utilizados em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil. A proposta também trata da criação da Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.
O requerimento foi apresentado pelos deputados Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Luiz Couto (PT-PB) e Nilto Tatto (PT-SP), e está diretamente relacionado ao projeto de lei de Luiz Couto, que propõe uma nova abordagem regulatória para o uso de materiais plásticos no país, alinhada às diretrizes internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Segundo Luiz Couto, a proposta é essencial para “garantir ao cidadão o direito de saber o que consome e promover uma transição responsável da indústria rumo a práticas mais sustentáveis e seguras”. O parlamentar também destaca que a medida representa um avanço na proteção à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança do consumidor, ao exigir maior transparência sobre os materiais utilizados em embalagens e produtos do dia a dia.
A audiência pública deverá contar com a presença de representantes de diversos setores, incluindo:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
Ministério do Meio Ambiente (CONAMA)
Ministério Público Federal
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM)
Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST) – representada pelo presidente executivo Paulo Henrique Rangel Teixeira
Movimento Nacional dos Catadores
A expectativa é que o debate contribua para a construção de um marco regulatório moderno, que incentive a inovação tecnológica, o avanço da economia circular e a substituição de materiais de alto risco ambiental.
A proposta prevê que todos os produtos que contenham plástico sejam identificados de forma clara, com classificação técnica dos tipos de polímeros utilizados, além da divulgação de eventuais riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
Essa rotulagem obrigatória permitirá que consumidores, comerciantes e recicladores tenham mais clareza sobre os materiais que manuseiam, promovendo transparência, educação ambiental e responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos plásticos.
Após a realização da audiência pública, os deputados esperam consolidar contribuições técnicas e sociais para aprimorar o projeto de lei, fortalecendo a legislação brasileira no enfrentamento aos impactos causados pelo uso indiscriminado de plásticos.
A medida é vista como estratégica em um momento em que o Brasil enfrenta graves desafios relacionados à poluição plástica, sobretudo em áreas urbanas, cursos d’água e no litoral. A política proposta visa integrar setores produtivos e sociais em um esforço conjunto por um modelo de desenvolvimento mais sustentável e transparente.