Medidas fortalecem políticas públicas, integração de serviços e fiscalização de violações de direitos em todo o país
A Câmara dos Deputados deu dois passos importantes nesta quarta-feira (25) no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.379/2024, de autoria do deputado federal Luiz Couto (PT-PB), que cria a Estratégia Nacional de Cuidado Integral à Pessoa Idosa (ENCIPI). No mesmo dia, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou requerimento que autoriza diligências emergenciais para apurar denúncias e situações de violação de direitos dessa população.
As duas decisões reforçam tanto o planejamento estrutural de políticas públicas como a capacidade de fiscalização do Parlamento diante do envelhecimento crescente da população brasileira.
Estratégia nacional busca integrar e qualificar o cuidado
O projeto de lei aprovado na Comissão de Saúde institui formalmente a ENCIPI, com o objetivo de assegurar cuidado integral, promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa. A proposta estabelece diretrizes para organizar o cuidado de forma contínua e integrada, articulando políticas de saúde, assistência social e direitos humanos.
Entre os principais pontos, o texto prevê:
- combate ao idadismo e promoção do envelhecimento ativo e saudável;
- incentivo ao autocuidado e fortalecimento das redes familiares e comunitárias;
- integração entre serviços públicos, evitando a fragmentação do atendimento;
- desenvolvimento de protocolos intersetoriais e metas de cobertura;
- ações que vão desde a prevenção até o cuidado de longo prazo.
A proposta também define um modelo de governança coordenado pelo Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com previsão de monitoramento, avaliação e definição de metas.
O financiamento ocorrerá por meio das políticas públicas já existentes e de dotações específicas previstas no Orçamento da União.
Após a aprovação do parecer, o projeto segue agora para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, além das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comissão poderá agir com rapidez diante de denúncias
No mesmo dia, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou requerimento que autoriza diligências emergenciais e reuniões fora de Brasília quando houver denúncias ou situações graves envolvendo violação de direitos.
A iniciativa é de autoria conjunta de Luiz Couto e do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) e tem como objetivo dar mais agilidade à atuação fiscalizadora do colegiado.
A medida permitirá que a comissão se desloque rapidamente para localidades onde ocorram denúncias urgentes, sem depender de autorizações prévias que poderiam atrasar a resposta institucional. As diligências deverão ser formalmente registradas e acompanhadas de relatórios, garantindo transparência e conformidade com as normas legislativas.
Entre as atribuições da comissão estão o recebimento e investigação de denúncias, o acompanhamento de políticas públicas voltadas à pessoa idosa e a fiscalização da atuação dos conselhos de direitos nas esferas federal, estadual e municipal.
Resposta ao envelhecimento da população
As medidas aprovadas refletem a preocupação crescente do deputado Luiz Couto e do Parlamento com o envelhecimento demográfico brasileiro e com a necessidade de garantir que o aumento da expectativa de vida seja acompanhado de políticas públicas eficazes, proteção de direitos e qualidade de vida.
“Enquanto o projeto de lei cria bases estruturais para organizar o cuidado em nível nacional, o requerimento aprovado fortalece a capacidade de resposta imediata diante de situações de risco, ampliando o alcance da fiscalização e a proteção institucional da pessoa idosa no país”, declarou Luiz Couto.