Projeto de Lei propõe atendimento humanizado no SUS para pessoas com autismo e transtornos mentais
Deputado Luiz Couto reforça seu compromisso com a saúde mental e os direitos das pessoas no espectro autista O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) apresentou na última quinta-feira, dia 16 de outubro, o Projeto de Lei nº 5244/2025, que propõe alterações significativas na Lei nº 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica. A proposta tem como principal objetivo garantir um atendimento mais humanizado, inclusivo e qualificado às pessoas com transtornos mentais no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual e deficiência psicossocial. O projeto representa um avanço importante para a consolidação dos direitos das pessoas com sofrimento psíquico e de seus familiares, prevendo uma série de garantias que asseguram o respeito à dignidade, à autonomia e à inclusão social desses cidadãos. “O cuidado em saúde mental deve respeitar a singularidade de cada indivíduo, incluindo as pessoas com TEA, que muitas vezes enfrentam um sistema de saúde despreparado para suas necessidades específicas,” destaca o deputado Luiz Couto. O que muda com o PL 5244/2025? Entre os principais pontos da proposta, destacam-se: Direito ao melhor tratamento possível, com base em um plano terapêutico individualizado, construído com a participação da própria pessoa ou seu responsável legal; Atendimento com respeito às particularidades sensoriais, cognitivas e emocionais, algo crucial para o acolhimento de pessoas autistas; Garantia de sigilo, proteção contra abusos e acesso à informação em linguagem acessível; Direitos específicos para casos de internação, como presença médica constante, livre comunicação, ambiente terapêutico e foco na reinserção social; Capacitação contínua de profissionais da saúde, para assegurar o atendimento adequado desde a atenção básica até os serviços especializados. O deputado desempenha um trabalho voltado para pessoas do espectro autista, um parceiro da causa. Luiz Couto, que há anos se posiciona como defensor dos direitos humanos e da inclusão social, marca sua proximidade com as pautas ligadas ao autismo e à saúde mental. Este projeto evidencia seu compromisso com um modelo de atenção que rompe com o isolamento e com práticas antigas ainda encontradas em algumas instituições. Para a comunidade autista, o projeto é um alento. Muitas famílias relatam a falta de preparo da rede pública para lidar com o TEA, desde a dificuldade de comunicação até abordagens inadequadas em situações de crise. O que dizem especialistas e ativistas A proposta tem sido bem recebida por profissionais de saúde mental, entidades de apoio à pessoa com deficiência e ativistas da causa autista. “Esse projeto pode representar uma verdadeira transformação na forma como o SUS lida com o autismo. Ele respeita o direito à escuta, ao acolhimento e à autonomia, pilares essenciais para um cuidado ético e efetivo,” afirma uma psicóloga da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O deputado pede urgência para o tema Apesar dos avanços promovidos pela Lei da Reforma Psiquiátrica, o país ainda enfrenta desafios na sua plena aplicação. Pessoas com TEA, por exemplo, muitas vezes não têm acesso a tratamentos adequados, ou são submetidas a práticas medicalizantes e institucionalizantes. Com o PL 5244/2025, busca-se fortalecer a atenção humanizada e garantir que a saúde mental seja integrada ao cuidado geral da pessoa, superando barreiras e preconceitos. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda análise das comissões temáticas. O deputado Luiz Couto já articula apoio de parlamentares e da sociedade civil para garantir a aprovação da proposta. “Cuidar da saúde mental é cuidar da vida. Precisamos de um SUS que acolha ainda mais com dignidade cada cidadão, especialmente os que mais precisam, ” conclui Luiz Couto.
No Dia do Professor o deputado Luiz Couto homenageia educadores e defende investimentos estruturantes na educação
Em discurso na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), o deputado federal Luiz Couto (PT-PB), que também é professor aposentado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), fez um emocionado e firme pronunciamento em homenagem ao Dia do Professor, reafirmando o papel central da educação para o futuro do país e a necessidade urgente de valorização da carreira docente. Com a autoridade de quem viveu décadas em sala de aula, Luiz Couto declarou que “sem o magistério não há futuro, não há ciência, não há democracia”, destacando que a educação é “o pacto mais duradouro entre gerações”. Ele recordou sua trajetória como professor da UFPB e reforçou seu compromisso com a instituição: “Toda vez que retorno ao campus eu repito: a UFPB é a minha casa”. Durante o discurso, o parlamentar defendeu uma série de políticas públicas concretas voltadas à valorização dos professores, incluindo: Carreira atrativa e transparente Formação continuada com bolsa e incentivo Tempo remunerado para planejamento e avaliação Condições dignas de trabalho e apoio psicossocial Salários compatíveis com a importância da missão docente “O orçamento não pode ser uma planilha fria. Ele expressa as prioridades de uma nação. Se há recursos para privilégios de poucos, tem de haver recursos estáveis e blindados para a educação de todos”, afirmou. Luiz Couto também destacou o papel do professor na defesa da democracia em tempos de desinformação, ressaltando que a sala de aula é a primeira trincheira democrática. Segundo ele, “defender o professor é defender o direito de aprender e o dever de ensinar”. Compromisso com as instituições paraibanas O deputado fez questão de lembrar que é o parlamentar que mais destina recursos à UFPB, ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e à UFCG. Ele apresentou propostas para ampliar os investimentos na formação de professores, fortalecer os vínculos entre universidades e escolas e criar protocolos de bem-estar e saúde mental para profissionais da educação. Propostas defendidas pelo parlamentar: Incentivos robustos para residência docente e estágios supervisionados Blindagem do orçamento das universidades e institutos federais Criação do Fundo Nacional de Ambientes de Aprendizagem Seguros, com equipes multiprofissionais e prevenção à violência Correção automática dos salários docentes pela inflação Equipamentos para bibliotecas e laboratórios escolares Ao final do discurso, Luiz Couto fez um chamado ao Congresso e à sociedade: “O Dia do Professor não é apenas um registro no calendário; é um norte na bússola da Nação. Honrar professores é proteger o futuro. Podemos fazer melhor. Devemos fazer melhor. E começamos agora, com voto, com coragem e com verdade”, finalizou.
Câmara debate transparência e classificação obrigatória de plásticos em audiência pública proposta por Luiz Couto
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Requerimento nº 39/2025, que propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para discutir a classificação obrigatória dos plásticos utilizados em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil. A proposta também trata da criação da Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos. O requerimento foi apresentado pelos deputados Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Luiz Couto (PT-PB) e Nilto Tatto (PT-SP), e está diretamente relacionado ao projeto de lei de Luiz Couto, que propõe uma nova abordagem regulatória para o uso de materiais plásticos no país, alinhada às diretrizes internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo Luiz Couto, a proposta é essencial para “garantir ao cidadão o direito de saber o que consome e promover uma transição responsável da indústria rumo a práticas mais sustentáveis e seguras”. O parlamentar também destaca que a medida representa um avanço na proteção à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança do consumidor, ao exigir maior transparência sobre os materiais utilizados em embalagens e produtos do dia a dia. A audiência pública deverá contar com a presença de representantes de diversos setores, incluindo: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Ministério do Meio Ambiente (CONAMA) Ministério Público Federal Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST) – representada pelo presidente executivo Paulo Henrique Rangel Teixeira Movimento Nacional dos Catadores A expectativa é que o debate contribua para a construção de um marco regulatório moderno, que incentive a inovação tecnológica, o avanço da economia circular e a substituição de materiais de alto risco ambiental. A proposta prevê que todos os produtos que contenham plástico sejam identificados de forma clara, com classificação técnica dos tipos de polímeros utilizados, além da divulgação de eventuais riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Essa rotulagem obrigatória permitirá que consumidores, comerciantes e recicladores tenham mais clareza sobre os materiais que manuseiam, promovendo transparência, educação ambiental e responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos plásticos. Após a realização da audiência pública, os deputados esperam consolidar contribuições técnicas e sociais para aprimorar o projeto de lei, fortalecendo a legislação brasileira no enfrentamento aos impactos causados pelo uso indiscriminado de plásticos. A medida é vista como estratégica em um momento em que o Brasil enfrenta graves desafios relacionados à poluição plástica, sobretudo em áreas urbanas, cursos d’água e no litoral. A política proposta visa integrar setores produtivos e sociais em um esforço conjunto por um modelo de desenvolvimento mais sustentável e transparente.
Câmara dos Deputados realiza seminário pelos 40 anos do documento “A Promessa da Paz Mundial”
Nesta terça-feira, 14 de outubro de 2025, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados promove o Seminário Comemorativo pelos 40 anos do documento “A Promessa da Paz Mundial”, publicado em 1985 pela Casa Universal de Justiça. A iniciativa partiu dos deputados Reimont (PT/RJ), presidente da CDHMIR, e Luiz Couto (PT/PB), que propuseram o evento por meio do Requerimento nº 65/2025. O seminário será realizado no Auditório Freitas Nobre, na sede da Câmara dos Deputados, em Brasília, com início às 13h. Publicado há quatro décadas, o documento “A Promessa da Paz Mundial” tornou-se uma referência internacional por propor uma abordagem ética, cooperativa e espiritual para a construção da paz. Seu conteúdo aborda temas como justiça social, igualdade de gênero, fraternidade entre os povos e a urgência de superar as divisões ideológicas, econômicas e culturais. O seminário reunirá especialistas, acadêmicos e representantes de organizações da sociedade civil comprometidas com a promoção dos direitos humanos e da cultura de paz. Entre os nomes confirmados estão: Marcos Alan, acadêmico e representante da Comunidade Bahá’í; Roberta Maschietto, pesquisadora na área de paz e conflito; Nathalia Polachi, do Instituto Sou da Paz; Tayanne Galeno, do Instituto Alana; Guacira de Oliveira, do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria); Letícia Leobet, do Geledés – Instituto da Mulher Negra. Para os organizadores, o evento é mais do que uma celebração histórica. Trata-se de um chamado à ação diante dos desafios contemporâneos para a construção de uma convivência pacífica, justa e igualitária, num mundo ainda marcado por conflitos, desigualdades e discursos de ódio. “A Promessa da Paz Mundial”, ainda atual após 40 anos, nos convida a pensar a paz não como ausência de guerra, mas como um processo ativo de construção de justiça social e solidariedade entre os povos. A proposta do seminário é fomentar esse debate dentro do Parlamento, envolvendo sociedade civil, academia e lideranças comprometidas com os direitos humanos. O evento será aberto ao público e transmitido pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados. Serviço: O quê: Seminário “A Promessa da Paz Mundial: 40 anos” Quando: Terça-feira, 14 de outubro de 2025, às 13h Onde: Anexo II Plenário 02 Auditório Freitas Nobre, Câmara dos Deputados – Brasília Realização: Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Deputado Luiz Couto destina mais de R$ 2 milhões para a Assistência Social na Paraíba em 2025
O mandato do deputado federal Luiz Couto (PT-PB) reforçou em 2025 a parceria com os municípios na área da Assistência Social, destinando mais de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para municípios e entidades da Paraíba. Os recursos fortalecem o atendimento a populações em situação de vulnerabilidade, especialmente por meio de ações de acolhimento, apoio institucional e serviços socioassistenciais. As emendas contemplam 14 municípios e diversas organizações da sociedade civil, com valores já pagos ou em processo de pagamento e cadastro. Municípios contemplados em 2025 Município Valor Destinado Situação João Pessoa R$ 900.000,00 90% Pago (07/10) Solânea R$ 400.000,00 R$ 100 mil pago / R$ 300 mil com pendência de cadastro Campina Grande – R$ 100.000,00 Pago (07/10) Patos – R$ 100.000,00 Pago (07/10) São José de Espinharas -R$ 100.000,00 Pago (07/10) Sumé- R$ 70.000,00 Pago (30/08), Caaporã – R$ 100.000,00 Pago (30/08) Catingueira – R$ 100.000,00 Pago (30/08), Congo – R$ 100.000,00 Falta pagamento Sobrado – R$ 100.000,00 Falta cadastro, Pirpirituba – R$ 100.000,00 Falta cadastro O total de recursos destinados a municípios soma R$ 2.270.000,00, com parte já executada e outra em fase de regularização administrativa. O deputado também destinou recursos para entidades sociais: João Pessoa concentrou o maior número de entidades contempladas, com destaque para instituições de referência no atendimento a crianças, idosos e pessoas em tratamento oncológico: Casa Pequeno Davi – R$ 200.000,00 (pago) Casa da Divina Misericórdia – R$ 200.000,00 (pago) Associação Promoção do Ancião Dr. João M. de Mendes (ASPAN) – R$ 100.000,00 (pago) Rede Feminina de Combate ao Câncer na Paraíba (RFCC) – R$ 100.000,00 (pago) Vila Vicentina – R$ 300.000,00 (R$ 200 mil pagos, R$ 100 mil pendente de pagamento) Outros municípios e entidades contempladas: Solânea: Associação Instituto Casa Azul: R$ 400.000,00 R$ 100.000,00 (GND 03 – pago) R$ 300.000,00 (GND 04 – pendente de cadastro e pagamento) Campina Grande: Instituto de Apoio aos Deficientes Físicos: R$ 100.000,00 (pago) Patos: Ação Social Diocesana: R$ 100.000,00 (pago) Sumé: Associação de Proteção e Amparo à Velhice: R$ 70.000,00 (pago) Para o deputado Luiz Couto, investir em Assistência Social é uma forma de garantir direitos fundamentais à população mais vulnerável: “Nosso mandato trabalha em benefício do povo paraibano, especialmente com pessoas em situação de vulnerabilidade. Esses recursos vão diretamente para instituições e municípios que realizam um trabalho silencioso, mas essencial na construção de uma sociedade inclusiva e solidária. É nosso dever apoiar essas iniciativas com recursos que temos acesso, enquanto parlamentar, afirmou o parlamentar. A atuação do deputado junto aos municípios e entidades evidencia um compromisso contínuo com as políticas públicas de assistência social, fortalecendo parcerias entre o poder público e as entidades da sociedade civil que atuam na linha de frente do cuidado social.
Deputado Luiz Couto destina mais de R$ 12 milhões para Itaporanga entre emendas e recursos do Novo PAC (2023–2025)
Entre os anos de 2023 e 2025, o município de Itaporanga (PB) recebeu um volume expressivo de investimentos federais com o apoio do deputado Luiz Couto (PT-PB). Ao todo, foram R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares e mais de R$ 8,5 milhões em seleções do Novo PAC, totalizando R$ 12,1 milhões em recursos públicos federais destinados à cidade no período. Os valores atendem áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, agricultura e habitação, com foco em garantir melhores serviços e infraestrutura para a população itaporanguense. Veja um resumo dos recursos encaminhados (2023–2025) Total de emendas parlamentares: R$ 3.605.931,95 Total de seleções do Novo PAC: R$ 8.516.283,59 Valor total consolidado: R$ 12.122.215,54 O deputado prioriza ações em áreas fundamentais para o desenvolvimento do município: A maior parte das emendas parlamentares, mais de R$ 3 milhões, foi direcionada à área da saúde, abrangendo: Custeio da Atenção Básica Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) Estruturação da Rede de Atenção Primária Esses recursos garantem melhorias nos atendimentos do SUS, compra de insumos e manutenção dos serviços oferecidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga. Intermediação direta do deputado junto ao governo federal nas ações do Novo PAC para ampliar investimentos em infraestrutura e habitação Itaporanga também foi beneficiada com importantes seleções do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), por meio da articulação do deputado Luiz Couto. As principais iniciativas incluem: Ônibus Escolar: R$ 497.152,49 Kit de equipamentos para teleconsulta: R$ 18.415,53 Combo de equipamentos para UBS: R$ 474.000,00 Construção de Unidades Básicas de Saúde: R$ 3.619.494,57 Renovação de Frota do SAMU 192: R$ 407.221,00 Habitação Popular pelo Minha Casa, Minha Vida (Sub50): R$ 3.500.000,00 Esses projetos têm o objetivo de ampliar o acesso a serviços essenciais e garantir dignidade para a população de baixa renda. Outras áreas atendidas Além da saúde, o deputado também destinou recursos para: Educação: R$ 150.000,00 em equipamentos escolares Agricultura: R$ 250.000,00 para aquisição de trator e equipamentos agrícolas Assistência Social: R$ 200.000,00 para custeio de serviços socioassistenciais O mandato do deputado Luiz Couto tem compromisso com os municípios da Paraíba e neste caso, com o povo de Itaporanga O deputado ressalta que os recursos são para melhoria da qualidade de vida da população do município que é polo para outros municípios do sertão paraibano: “Esses recursos são fruto de um mandato comprometido com o bem-estar das famílias de Itaporanga. Trabalhamos para garantir investimentos concretos em saúde, educação, moradia e inclusão social. Seguiremos atuando para que o município continue avançando. ” Trata-se de um conjunto de ações, e com isso, Luiz Couto consolida-se como um dos parlamentares que mais têm contribuído para o desenvolvimento de Itaporanga, promovendo políticas públicas de impacto real na vida das pessoas.
CCJC aprova criação do Dia do Quadrinho Nacional com relatoria do deputado Luiz Couto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9/10), o Projeto de Lei nº 2.328/2024, que institui o Dia Nacional do Quadrinho a ser celebrado anualmente em 30 de janeiro. A proposta é de autoria da deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e teve parecer favorável do deputado Luiz Couto (PT-PB), relator da matéria. Segundo o parlamentar, o projeto está em conformidade com a Constituição Federal, especialmente o artigo 215, §2º, que trata da proteção e valorização das manifestações culturais, e com a Lei nº 12.345/2010, que regulamenta a criação de datas comemorativas de alta significação cultural. O parecer também menciona a realização de audiência pública na Comissão de Cultura, ocorrida em 6 de junho de 2024, como parte do processo de apreciação da proposta. Em seu relatório, Luiz Couto destacou o papel das histórias em quadrinhos na cultura nacional: “As histórias em quadrinhos fazem parte do patrimônio cultural brasileiro, estimulam a leitura, a educação e a cidadania. Oficializar a data é reconhecer artistas, leitores e educadores que constroem essa linguagem no país”, afirmou o deputado. O parecer ainda resgata a tradição brasileira nas HQs, com destaque para o trabalho pioneiro de Ângelo Agostini, considerado o primeiro quadrinista do Brasil, além da importância das gibitecas, eventos temáticos e da inserção dos quadrinhos em projetos educacionais. O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões, o que significa que pode seguir diretamente ao Senado Federal, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara. A proposição agora aguarda o cumprimento dos prazos regimentais antes de avançar na tramitação legislativa. A aprovação do PL 2.328/2024 representa um passo importante para o reconhecimento oficial de uma forma de expressão artística com grande impacto cultural, educacional e social no Brasil.
Aprovado na CPASF projeto de Luiz Couto que regula uso de veículos e equipamentos dos Conselhos Tutelares
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (08/10), o Projeto de Lei nº 167/2025, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), que estabelece regras para o uso adequado de veículos e equipamentos destinados aos Conselhos Tutelares em todo o país. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aprimorou o texto original com mais detalhamento sobre responsabilidades, fiscalização e sanções em caso de uso indevido dos bens. A proposta tem como foco garantir que os veículos e equipamentos, geralmente adquiridos com recursos públicos, especialmente federais, sejam utilizados exclusivamente para atividades ligadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Entre as principais mudanças trazidas pelo substitutivo aprovado estão: Uso exclusivo dos veículos e equipamentos para as atribuições legais dos Conselhos Tutelares; Definição clara de uso inadequado, como: Utilização para fins particulares; Cessão dos bens a terceiros não autorizados; Negligência na guarda e manutenção; Condução por pessoas não habilitadas; Emprego dos bens em atividades político-partidárias ou promoção pessoal; Previsão de responsabilização administrativa, no âmbito municipal, com abertura de processo administrativo garantindo o contraditório e ampla defesa; Sanções proporcionais: advertência, suspensão do direito de uso dos bens e ressarcimento ao erário; Implementação de mecanismos de controle e fiscalização, como: Registros de uso; Manutenção preventiva; Inventário patrimonial; Possibilidade de diretrizes nacionais emitidas pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) para padronização. Fortalecimento da proteção à infância O autor do projeto, deputado Luiz Couto, destacou a importância da medida para a boa gestão dos recursos públicos e para o fortalecimento da atuação dos Conselhos Tutelares: “Nosso objetivo é simples e direto: garantir que cada veículo e equipamento destinado aos Conselhos Tutelares esteja a serviço exclusivo da proteção de crianças e adolescentes. O texto aprovado aprimora controles, dá segurança jurídica e respeita a autonomia municipal, sem abrir mão da responsabilidade com o erário e com a infância”, afirmou o parlamentar.
CCJC aprova parecer do deputado Luiz Couto ao projeto que cria Política Nacional de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 6 de outubro de 2025, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 6.176/2013, de autoria do deputado Padre João (PT/MG), que institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos. O relator da matéria na CCJC foi o deputado Luiz Couto (PT/PB), que em seu parecer destacou a importância da proposta para a preservação da biodiversidade agrícola, o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização dos conhecimentos e culturas tradicionais. A proposta tem como finalidade promover a proteção da biodiversidade agrícola e a conservação de espécies e variedades tradicionais, mantidas por agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais. A criação de bancos comunitários de sementes e mudas permitirá que essas comunidades armazenem, compartilhem e preservem sementes crioulas e nativas, contribuindo para a segurança alimentar, o resgate cultural e a autonomia produtiva. Entre os instrumentos previstos na política estão: Apoio técnico e capacitação aos agricultores; Crédito rural com condições especiais; Incentivos fiscais e subvenções econômicas; Certificação e reconhecimento dos bancos de sementes. Emendas e atualizações legislativas Durante a tramitação nas comissões temáticas, o projeto recebeu 11 emendas aprovadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), sob relatoria do deputado Nilto Tatto (PT/SP). As emendas ampliaram o escopo da proposta, incorporando seus princípios a marcos legais já existentes, como: Lei de Sementes e Mudas (Lei nº 10.711/2003); Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997); Lei nº 8.666/1993 (revogada posteriormente pela Lei nº 14.133/2021). Uma das emendas, que tratava da dispensa de licitação para a compra de sementes tradicionais, propunha a alteração da antiga Lei de Licitações. Para corrigir essa inadequação, o relator Luiz Couto apresentou uma subemenda atualizando a proposta de acordo com a nova legislação (Lei nº 14.133/2021), garantindo a validade e aplicabilidade da medida. Subemendas apresentadas Subemenda nº 1: Corrige a duplicidade na numeração de artigos do projeto, garantindo coerência ao texto final. Subemenda nº 2: Altera o art. 75 da nova Lei de Licitações para incluir a possibilidade de dispensa de licitação na aquisição de sementes e mudas produzidas por agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e suas cooperativas. Constitucionalidade e técnica legislativa No voto, o relator Luiz Couto atestou a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto e de todas as emendas e subemendas, destacando que a matéria se insere na competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, além de estar em consonância com os preceitos constitucionais de proteção ao meio ambiente, valorização da cultura e incentivo à agricultura familiar. O deputado Luiz Couto afirmou: “A proposta fortalece a agricultura familiar, protege a agrobiodiversidade e valoriza os saberes ancestrais de comunidades tradicionais, assegurando instrumentos legais e institucionais para sua continuidade e fortalecimento.” Com a aprovação na CCJC, a matéria segue para apreciação em Plenário, onde será votada em caráter conclusivo, conforme o regime de tramitação adotado. Assessoria de Comunicação Mandato Deputado Federal Luiz Couto – PT/PB
Luiz Couto declara apoio a Veneziano ao Senado e defende frente ampla em apoio a Lula
Em gesto político que reforça a construção de uma frente ampla em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) declarou publicamente apoio à candidatura do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) à reeleição ao Senado Federal. O anúncio foi feito durante encontro no gabinete do parlamentar, em Brasília, onde ambos discutiram o cenário político da Paraíba e do Brasil. Durante a reunião, Luiz Couto destacou a importância de unir forças para enfrentar a influência do bolsonarismo na Paraíba e defender um projeto nacional baseado em democracia, desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos humanos. “Veneziano é o meu senador na Paraíba. Estamos fechados numa frente ampla para fortalecer a candidatura de Lula e avançar com um projeto que cuida das pessoas, com democracia, desenvolvimento e respeito”, afirmou Couto. Ele ainda destacou que a formalização da aliança será submetida à direção partidária. O senador Veneziano agradeceu o apoio e reafirmou o compromisso com a parceria: “Recebo com honra o reverendo e deputado Luiz Couto, que pode contar sempre com o meu apoio. Coloco-me à disposição para que ele alcance o sexto mandato, com fé em Deus, mantendo-se sempre como um deputado ético da Paraíba. Lula tem um carinho especial pela nossa caminhada e, unidos, Veneziano, Luiz Couto e Lula, a Paraíba só tem a ganhar. ” A aliança política prevê agenda conjunta e atuação coordenada em pautas prioritárias como saúde, educação, agricultura familiar, direitos humanos e desenvolvimento regional. Ambos os parlamentares reforçaram a defesa de um programa nacional centrado na justiça social e tributária, geração de empregos de qualidade e fortalecimento das instituições democráticas. A união entre Luiz Couto e Veneziano promete ampliar a representação da Paraíba no Congresso Nacional e contribuir para a estabilidade política e o avanço do projeto liderado pelo presidente Lula. Serviço: O encontro aconteceu nesta tarte de quarta-feira, 8 de outubro, em Brasília.