Deputado aponta aumento da violência contra a mulher e ressalta compromisso contínuo com o tema
Nesta terça-feira, 25 de novembro, o deputado federal Luiz Couto fez um discurso e destacou sua profunda preocupação com o avanço da violência contra a mulher no Brasil e, especialmente, na Paraíba. A fala ocorreu por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, data que, segundo o parlamentar, não deve ser celebrada, mas encarada como um momento de reflexão e ação urgente. O deputado iniciou seu discurso chamando atenção para a dimensão global do problema, citando dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo o relatório, 840 milhões de mulheres em todo o mundo, quase uma em cada três, já sofreram violência doméstica ou sexual ao longo da vida. Para ele, a permanência desses índices revela “um fracasso político e social que não pode mais ser tolerado”. Ainda segundo o relatório da OMS, o progresso mundial no enfrentamento à violência contra a mulher tem sido “desesperadoramente lento”. Desde o ano 2000, a redução da violência por parceiro íntimo foi de apenas 0,2% ao ano, índice que o deputado classificou como “inaceitável diante da tragédia humana em curso”. Nos últimos 12 meses, mais de 316 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência cometida por parceiros íntimos, enquanto a violência sexual praticada por não-parceiros atingiu 263 milhões de mulheres, número que, segundo a própria OMS, é subnotificado devido ao medo e ao estigma. O parlamentar reforçou ainda que o Brasil segue a mesma tendência global, e em alguns casos, com números ainda mais alarmantes. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 1.492 feminicídios em 2024, alcançando o maior índice desde a criação da lei que tipificou o crime em 2015. São, em média, quatro mulheres assassinadas por dia em razão de seu gênero. Além disso, foram contabilizados mais de 87 mil estupros e estupros de vulnerável, o que representa uma média de uma mulher violentada a cada seis minutos. Paraíba registra aumento expressivo de violência O deputado chamou atenção especial para a grave situação da Paraíba. Dados do Ministério da Justiça apontam que 25 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024 no estado, aproximadamente dois casos por mês. Os registros da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, mostraram um crescimento de 30,7% nas denúncias até julho de 2024, ultrapassando 1,1 mil casos. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 revelou que, entre 2022 e 2023, houve um aumento de 61,6% nos registros de ameaças contra mulheres na Paraíba, a maior variação do país. Para o deputado, esses dados evidenciam que “a violência está se intensificando e tornando-se cada vez mais perigosa em todas as suas fases” Deputado defende ações urgentes e estruturais O parlamentar enfatizou que os números, apesar de chocantes, devem servir como guia para ação efetiva. Ele defendeu medidas concretas e imediatas, alinhadas às orientações da OMS: Expansão de programas de prevenção baseados em evidências, combatendo as raízes culturais da violência, problema que atinge inclusive a percepção masculina, já que 56% dos homens, em questionário específico, admitiram comportamentos violentos com parceiras. Fortalecimento dos serviços de saúde, jurídicos e sociais com atendimento qualificado e centrado nas sobreviventes. Melhoria dos sistemas de dados, garantindo que grupos vulneráveis, como mulheres negras, que são 63,3% das vítimas de assassinatos femininos, sejam visíveis nas estatísticas e nas políticas públicas. Aplicação rigorosa das leis já existentes, com garantia de estrutura e financiamento adequados. Compromisso contínuo O deputado destacou que o compromisso com o enfrentamento à violência contra as mulheres é permanente e orienta sua atuação legislativa. Para ele, o empoderamento feminino é essencial para o desenvolvimento do país: “Um mundo mais seguro para as mulheres é um mundo melhor para todos. Nosso desafio é imenso, mas nosso compromisso precisa ser ainda maior. ” Ao finalizar seu discurso, o parlamentar fez um apelo para que o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres seja não apenas uma data simbólica, mas um marco de mobilização permanente: “Que nossa voz e nosso voto sejam escudo e força para proteger e garantir a vida das mulheres. Basta de violência. ”
Deputado Luiz Couto cobra garantias do MEC para impedir prejuízo aos estudantes após anulação de questões do ENEM 2025
O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) enviou, nesta sexta-feira (21), o Ofício 226/2025 ao ministro da Educação, Camilo Santana, solicitando informações detalhadas e medidas imediatas após a anulação de três questões do ENEM 2025. A decisão foi anunciada pelo Inep após relatos de possível antecipação de itens do exame nas redes sociais, o que motivou a abertura de investigação pela Polícia Federal. No documento, o parlamentar pede esclarecimentos formais sobre a identificação das questões anuladas, os critérios técnicos utilizados para a decisão, os efeitos da anulação na correção pela TRI e as medidas adotadas para garantir a segurança do exame. Ele também cobra a publicação de notas oficiais que orientem e tranquilizem os estudantes. Entre os principais pontos do ofício, o deputado solicita: Lista oficial das três questões anuladas, com área, numeração por cor do caderno e justificativa técnica; Registros formais da decisão, como atas e pareceres da comissão assessora; Explicações sobre o impacto da anulação na nota, assegurando que nenhum participante será prejudicado; Informações sobre a investigação da PF e ações de segurança para prevenir novos episódios; Comunicação clara aos estudantes, com notas e orientações oficiais do MEC e do Inep. Preocupado com o impacto emocional e acadêmico sobre os participantes, Luiz Couto reforçou apoio às famílias e afirmou que está acompanhando o caso de perto. “Os estudantes e suas famílias estão inseguros, e isso não pode ser ignorado. Estamos cobrando do Ministério da Educação todas as garantias necessárias para que ninguém seja prejudicado. O ENEM é decisivo para o futuro da nossa juventude, e estamos tomando as providências de forma rápida e responsável para assegurar a lisura do processo e a tranquilidade dos participantes. ” O deputado disse aguardar retorno célere do MEC para que os esclarecimentos possam ser prestados à população e para que se mantenha a confiança no exame mais importante do país.
Deputado Luiz Couto vota contra substitutivo do “Projeto de Lei Antifacção” e alerta para riscos ao combate qualificado ao crime organizado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o projeto que ficou conhecido nacionalmente como PL Antifacção, mas a votação gerou forte debate entre parlamentares e especialistas. Entre os votos contrários ao texto apresentado pelo relator está o do deputado paraibano Luiz Couto (PT), que justificou sua posição destacando que a versão aprovada “desfigura” a proposta enviada inicialmente pelo Governo Federal. Segundo o parlamentar, o substitutivo aprovado mudou completamente a essência do projeto elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O texto original, enviado pelo presidente Lula, foi formulado após meses de diálogo com autoridades de segurança, juristas, especialistas e representantes da sociedade civil, com foco em um ponto considerado estratégico: descapitalizar as facções criminosas e atacar o financiamento do crime, especialmente a lavagem de dinheiro. “O texto aprovado cria confusão no sistema penal e enfraquece a Polícia Federal”, diz Couto Para o deputado Luiz Couto, a principal preocupação é que o substitutivo abandona o eixo central do combate qualificado ao crime organizado. Em vez de reforçar mecanismos de investigação financeira e de inteligência, considerados essenciais para atingir o núcleo estrutural das facções, o texto amplia tipos penais de forma genérica, o que pode gerar insegurança jurídica e interpretações conflitantes no sistema criminal. Além disso, o deputado alerta que o projeto aprovado retira recursos importantes da Polícia Federal, justamente a instituição que mais atua no enfrentamento às organizações criminosas, aos crimes transnacionais e às redes de lavagem de dinheiro. “Não podemos aprovar medidas que, em vez de fortalecer, enfraquecem quem está na linha de frente do combate ao crime. A Polícia Federal precisa de autonomia e estrutura, e não de cortes”, afirmou. A bancada do PT defendeu o texto do Governo Lula Luiz Couto ressaltou que a bancada do PT trabalhou intensamente para manter a robustez da proposta original, apresentando destaques e tentando reverter pontos considerados prejudiciais ao enfrentamento das facções. Porém, todos os destaques foram rejeitados pelo plenário, o que levou o partido a votar contra o substitutivo. Segundo o deputado, o relatório aprovado cria “um quadro normativo confuso” e pode dificultar a atuação técnica das forças de segurança, abrindo brechas interpretativas que não ajudam no combate inteligente ao crime. Diante do cenário, Luiz Couto destacou que a discussão ainda não terminou: o projeto seguirá para o Senado Federal. O parlamentar espera que os senadores possam ajustar o texto e recuperar o propósito inicial de enfrentar o crime organizado com estratégia, técnica e fortalecimento institucional. “Seguiremos vigilantes. O Senado tem agora a oportunidade de recolocar a proposta no caminho correto: combater o crime organizado com inteligência, eficiência e respeito ao Estado Democrático de Direito”, concluiu. Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
CIDOSO aprova audiência pública para discutir decisão do STF que proíbe reajuste de planos de saúde após os 60 anos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) aprovou o Requerimento nº 66/2025, que solicita a realização de uma Audiência Pública para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o reajuste de planos de saúde por faixa etária para consumidores com mais de 60 anos. O requerimento tem entre seus autores o deputado Luiz Couto (PT-PB), juntamente com o deputado Zé Silva e outros membros da Comissão. A proposta tem por objetivo aprofundar os impactos jurídicos, sociais e econômicos da decisão, considerada um marco nos direitos da pessoa idosa. Decisão histórica do STF será analisada em profundidade A decisão do Supremo, proferida em 8 de outubro de 2025, confirmou a inaplicabilidade de reajustes por faixa etária em contratos de planos de saúde para beneficiários idosos, reforçando a proteção prevista no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). O entendimento beneficia especialmente os contratos firmados antes de 1º de janeiro de 2004, frequentemente alvo de disputas judiciais por aumentos considerados abusivos. Mesmo com a maioria formada no mérito, a tese vinculante e a modulação dos efeitos ainda aguardam conclusão final no Plenário do STF. Para os parlamentares, isso torna o debate urgente, já que a decisão tem impacto direto em mais de 6,8 milhões de idosos vinculados a planos de saúde em todo o país. Luiz Couto: “Avanço histórico na defesa da população idosa” Durante a aprovação do requerimento, o deputado Luiz Couto ressaltou a importância da discussão: “A decisão do Supremo representa um avanço histórico na defesa da população idosa, que por décadas sofreu com reajustes abusivos e práticas discriminatórias. Agora, é nosso dever avaliar, com profundidade, como garantir que essa conquista seja plenamente aplicada. ” Couto destacou que a audiência pública servirá para esclarecer dúvidas, garantir que a decisão não seja descumprida pelas operadoras e orientar os idosos sobre como solicitar redução das mensalidades e reembolso de valores pagos indevidamente. Painel será composto por representantes do STF, ANS, MPF e especialistas O requerimento sugere a presença de autoridades e especialistas de diversas áreas para garantir um debate técnico e plural. Entre os convidados estão: Representante do Supremo Tribunal Federal Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (MPF) Alexandre da Silva, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa ABRAMGE/Associação Brasileira de Planos de Saúde IDEC/ Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Juristas como Carlos Ari Sundfeld e Cláudia Lima Marques Dr. Alexandre Kalache, médico gerontólogo e referência internacional Vera Valente, diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar Segundo os parlamentares, a audiência deverá abordar: o alcance exato da decisão do STF e seus efeitos nos contratos antigos; o papel da ANS na fiscalização e implementação; os impactos atuariais e financeiros para o setor; medidas práticas para orientar idosos e famílias sobre seus direitos. Próximos passos A audiência será marcada em data e horário a serem definidos pela CIDOSO. O colegiado considera o tema prioritário diante da importância de garantir que nenhum idoso continue sujeito a reajustes abusivos ou tratamentos discriminatórios. Foto – Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Comissão de Direitos Humanos debate diversidade religiosa e recebe propostas de formação jurídica especializada
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (18), no Anexo II – Plenário 09, audiência pública para debater “Direitos Humanos e a Diversidade Religiosa”, a partir do Requerimento nº 129/2025, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB). O encontro reuniu especialistas, representantes de movimentos religiosos e autoridades governamentais, com foco no enfrentamento às violações motivadas por intolerância religiosa e na defesa do Estado laico. O deputado Luiz Couto destacou a urgência de fortalecer políticas públicas de proteção à diversidade religiosa e lembrou que a instrumentalização da fé tem gerado conflitos e ataques a comunidades de matriz africana, povos tradicionais e minorias espirituais. Ao iniciar os trabalhos, Couto fez questão de saudar Nilmaro Miranda, um dos fundadores da Comissão de Direitos Humanos, reconhecendo sua trajetória histórica na defesa das liberdades fundamentais. “Nilmaro foi essencial na construção desta Comissão, na luta pela dignidade humana e no combate ao uso da fé como instrumento de poder”, afirmou o parlamentar. Manipulação da fé por políticos é denunciada por Nilmaro Miranda Presente ao debate, Nilmaro Miranda alertou para o avanço do uso político da religião no Brasil: “Assistimos a uma perigosa manipulação da fé por alguns agentes públicos, que utilizam símbolos religiosos para alcançar poder e influenciar processos eleitorais. Isso fere o Estado laico e ameaça a democracia. ” Miranda reforçou que a Comissão precisa fortalecer ações de prevenção ao discurso de ódio religioso, lembrando que a liberdade de crença é um direito constitucional e deve ser preservado em sua integralidade. Encaminhamentos propostos por Dr. Roberto Arriada Lorea Participando de forma virtual, o desembargador e antropólogo Roberto Arriada Lorea defendeu a criação de programas de formação jurídica específica sobre diversidade religiosa para agentes do sistema de Justiça:“Falta preparo institucional para lidar com conflitos envolvendo intolerância religiosa. É necessária uma formação jurídica adequada que contemple a pluralidade de crenças e a proteção às minorias espirituais. ” Entre os encaminhamentos sugeridos, Lorea destacou: Cursos permanentes para juízes, promotores e defensores públicos; Capacitações interdisciplinares com antropólogos e especialistas em religião; Produção de diretrizes nacionais para garantir atuação isonômica em casos de intolerância. Elianildo da Silva Nascimento defende ações inter-religiosas permanentes Presencialmente, Elianildo da Silva Nascimento, representante da United Religions Initiative (URI), reforçou que o diálogo inter-religioso é um elemento decisivo para a cultura da paz. “O Brasil precisa fortalecer redes permanentes de cooperação entre diferentes tradições religiosas. A URI tem experiências internacionais que mostram que a convivência é possível quando há escuta e respeito. ” Ele defendeu que as políticas públicas incorporem práticas concretas de mediação e convivência em escolas, comunidades e instituições governamentais. Marcelo Camurça: laicidade é base para a democracia O professor Marcelo Camurça, da Universidade Federal de Juiz de Fora e membro da Comissão de Laicidade da ABA, participou on-line e destacou que a laicidade não é antirreligiosa, mas um mecanismo essencial para garantir igualdade: “Quando o Estado toma partido de uma religião, ele fere todas as outras. A laicidade é o que permite o pleno exercício da fé, justamente porque impede imposições de grupos majoritários sobre minorias religiosas. ” Camurça alertou ainda para o crescimento de violência simbólica e física contra povos de terreiro, reforçando a necessidade de protocolos federais de proteção. Secretária Nacional Élida Lauris reforça compromissos do governo federal A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, afirmou que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania está ampliando políticas para garantir proteção a religiosos e não religiosos: “A liberdade de crença e a liberdade de não crer são pilares democráticos. O governo federal está construindo diretrizes nacionais que reconheçam a diversidade religiosa como riqueza e não como ameaça. ” Ela também destacou que o MDHC já trabalha com grupos de pesquisa e organizações da sociedade civil para estruturar novas políticas de enfrentamento ao ódio religioso. Deputada Érika Kokay destaca relevância da audiência Ao encerrar sua participação, a deputada Érika Kokay (PT-DF) parabenizou o deputado Luiz Couto pela iniciativa: “Esta audiência é absolutamente necessária. A diversidade religiosa precisa ser defendida como direito humano fundamental, e não como arma de disputa política. O debate de hoje é de enorme relevância para a democracia brasileira. ” Encaminhamentos finais da audiência Ao término da sessão, foram registrados os seguintes encaminhamentos consensuais: 1. Elaboração de cursos e formações jurídicas sobre diversidade religiosa, conforme proposto pelo Dr. Roberto Arriada Lorea. 2. Construção de diretrizes nacionais para prevenção e combate à intolerância religiosa. 3. Fortalecimento de redes inter-religiosas e de promoção da cultura de paz. 4. Articulação entre governo federal, universidades e sociedade civil para mapear e enfrentar violações de direitos motivadas por intolerância religiosa. 5. Ampliação das políticas de proteção aos povos de terreiro e minorias espirituais. 6. Reafirmação da laicidade do Estado como princípio estruturante da democracia.
Deputado Luiz Couto participa de comemorações de um ano da nova gestão da UFPB e recebe agradecimento por investimentos na instituição
Na manhã desta segunda-feira, o deputado federal Luiz Couto participou das comemorações que marcaram um ano de gestão da nova Reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O evento, realizado no auditório da Reitoria da UFPB, em João Pessoa, reuniu gestores, professores, servidores, estudantes e parlamentares que têm colaborado com o fortalecimento da universidade. Durante a cerimônia, a reitora Terezinha Domiciano Dantas Martins destacou a importância das parcerias institucionais e agradeceu ao deputado pelos recursos destinados à UFPB por meio da Emenda da Bancada Federal da Paraíba nº 08, que totaliza R$ 6.431.403,19. Em documento oficial entregue ao parlamentar, a Reitoria ressaltou que os recursos estão sendo aplicados em obras e projetos estratégicos para o avanço da infraestrutura acadêmica e científica da instituição. Entre os investimentos já executados e em andamento, estão: R$ 27.169,37 — construção do Laboratório de Prototipagem do CEAR; R$ 504.234,82 — construção do Laboratório de Tipificação de Carcaças; R$ 5.899.999,00 — implantação de rotas acessíveis, ampliando a inclusão e a acessibilidade na universidade. A reitora afirmou que o apoio representa um “marco significativo” para a UFPB, reforçando ações contribuindo com o desenvolvimento acadêmico e científico da instituição. Segundo ela, os investimentos possibilitarão melhorias estruturais essenciais para a comunidade universitária, além de refletirem diretamente na formação de estudantes e na execução de projetos voltados à sociedade. “Esses recursos são um verdadeiro investimento no futuro, e seus efeitos serão sentidos por gerações”, afirmou a gestora, agradecendo ao deputado pela parceria contínua. O ministro das Comunicações do governo do governo do presidente Lula, Frederico de Siqueira Filho, também esteve nas comemorações e falou sobre a colaboração do ministério para a UFPB. É uma honra para mim, como Ministro das Comunicações, poder colaborar com a UFPB nesse momento tão importante de expansão estrutural e tecnológica. A conectividade é um pilar fundamental para a educação, a pesquisa e a inovação, sem ela, não há plena inclusão digital, nem acesso justo às oportunidades da era da informação. Por isso, apoiamos com entusiasmo a destinação de recursos para melhorar a cobertura de internet nas instalações da universidade, para implantar laboratórios de comunicação digitais e para garantir que todas as rotas acessíveis contem também com infraestrutura de telecomunicações modernas. Esses investimentos não beneficiam apenas a comunidade acadêmica: são um legado para a Paraíba e para todo o Brasil, porque capacitam estudantes, professores e pesquisadores a interagir, produzir e transformar o conhecimento em impacto social. O deputado Luiz Couto participou das atividades comemorativas e acompanhou as apresentações sobre o impacto das obras em andamento. A Reitora falou da parceria importante com o deputado e também com os gestores públicos e reiterou a vontade e o ânimo de manter a parceria, colaboração com o parlamentar para seguir fortalecendo a universidade, destacando que “investir na UFPB é garantir um futuro melhor para a Paraíba”.
Luiz Couto defende combate ao crime organizado com inteligência, integração e respeito aos direitos humanos
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) destacou, em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12), a importância do Projeto de Lei Antifacção Criminosa, de autoria do Governo Lula, como instrumento essencial para o fortalecimento do combate ao crime organizado no Brasil. O parlamentar celebrou o avanço do debate em torno do texto, após o novo parecer do relator retirar pontos que fragilizavam a atuação da Polícia Federal. “Estamos firmes com o Governo Lula no combate ao crime e na segurança do povo brasileiro”, afirmou Luiz Couto. Segundo o deputado, o projeto é um passo importante para atualizar a Lei de Organizações Criminosas, asfixiar financeiramente as facções e fortalecer as investigações, atingindo o coração econômico do crime organizado. Durante seu discurso, o parlamentar ressaltou que o enfrentamento à criminalidade deve ocorrer com inteligência, integração e respeito à vida, reforçando sua trajetória como padre e defensor dos direitos humanos. “Segurança pública sem direitos humanos é apenas força bruta. E força bruta sem lei fabrica novas violências”, afirmou Luiz Couto. O deputado destacou ainda que o país precisa fortalecer a Polícia Federal, e não enfraquecê-la, garantindo recursos e autonomia para a investigação. “É hora de integrar dados, de fortalecer quem investiga e de garantir que o Estado chegue primeiro com educação, cultura, saúde e oportunidades, para que o crime chegue tarde, ou nem chegue”, alertou. Para Luiz Couto, o combate ao crime organizado também deve ser entendido como uma disputa pela alma da juventude, oferecendo caminhos de dignidade e esperança para tirá-los do caminho do crime. O pronunciamento foi compartilhado nas redes sociais do parlamentar, que convidou os cidadãos a refletirem sobre a relação entre segurança pública e direitos humanos. “Combater o crime organizado também é disputar a alma da nossa juventude, oferecendo caminhos de dignidade e esperança”, reforçou. O vídeo completo do discurso pode ser assistido no Instagram oficial do deputado: @luizcoutopt
Deputado Luiz Couto propõe criação do cargo de Agente de Assistência Técnica Rural da Agricultura Familiar (ATAF)
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) apresentou nesta terça-feira (11/11) a Indicação nº 2789/2025, que sugere ao Poder Executivo a criação do cargo de Agente de Assistência Técnica Rural da Agricultura Familiar (ATAF). A proposta visa fortalecer a agricultura familiar, promover o desenvolvimento rural sustentável e garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira. De acordo com o parlamentar, a agricultura familiar é responsável por mais de 70% dos alimentos que compõem a cesta básica dos brasileiros e desempenha papel central na economia e na coesão social do país. No entanto, o setor ainda enfrenta um grande desafio: a falta de acesso regular e capilarizado a serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Segundo o Censo Agropecuário 2017, do IBGE, apenas 20,1% dos estabelecimentos agropecuários receberam algum tipo de assistência técnica. Isso significa que cerca de 80% das propriedades rurais seguem sem orientação técnica contínua, o que limita a adoção de práticas sustentáveis, o acesso a políticas públicas e a geração de renda no campo. Inspirada no modelo bem-sucedido dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), a proposta de Luiz Couto prevê a formação de uma rede de agentes locais, selecionados entre moradores das próprias comunidades rurais, que atuariam como elo entre as famílias agricultoras e o conhecimento técnico-científico. O deputado explica que o cargo de ATAF seria estruturado de forma semelhante ao dos ACS, com vínculo preferencialmente municipal, seleção por processo público, exigência de residência local e supervisão por profissionais da ATER oficial. Cada agente atenderia entre 100 e 150 famílias, promovendo visitas regulares, diagnósticos de demandas, orientação técnica e apoio no acesso a programas como o PRONAF, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e políticas de transição agroecológica. Luiz Couto destaca que o modelo dos agentes comunitários já se mostrou eficiente na saúde pública, alcançando 98% dos municípios brasileiros e contando com mais de 400 mil profissionais em atuação. “O sucesso dos Agentes Comunitários de Saúde comprova que é possível construir uma rede nacional de agentes locais, com grande capilaridade e impacto social. A mesma lógica pode ser aplicada à assistência técnica rural”, argumentou o deputado. A criação do cargo de ATAF, segundo Couto, também está em sintonia com as diretrizes do governo federal e com os objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, que prioriza o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção da segurança alimentar. Além da Indicação nº 2789/2025, o deputado apresentou o Requerimento nº 2789/2025, solicitando o envio formal da proposta ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, chefiado pelo ministro Paulo Teixeira. “Trata-se de uma medida concreta e urgente para democratizar o acesso ao conhecimento no campo, aumentar a produtividade e a renda das famílias agricultoras e garantir alimentos saudáveis na mesa dos brasileiros”, concluiu Luiz Couto.
Deputado Luiz Couto destina R$ 500 mil à UFPB para projeto que fortalece cidadania e direitos humanos na Paraíba
O compromisso com a defesa dos direitos humanos e o fortalecimento das comunidades em situação de vulnerabilidade social acaba de ganhar mais um importante reforço. O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) destinou R$ 500 mil em emenda parlamentar para um projeto de extensão da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) que realiza mapeamentos participativos e acompanhamento jurídico de territórios em conflito fundiário em diversas regiões do estado. Com vigência de 12 meses, os recursos garantirão 18 bolsas para estudantes da graduação e da pós-graduação, ampliando as ações de pesquisa, extensão e formação cidadã desenvolvidas pela universidade. O projeto já atua em nove comunidades e beneficia diretamente cerca de 5 mil pessoas em todo o estado. A iniciativa é realizada em parceria com o Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública da Paraíba, fortalecendo o elo entre universidade, sociedade e instituições públicas. “Investir na universidade pública e em projetos que defendem o direito à terra, à moradia e à dignidade é investir no futuro da Paraíba. A UFPB tem um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, e nosso mandato tem orgulho de contribuir com esse trabalho”, destacou o deputado Luiz Couto. A professora Marcele Trigueiro, uma das coordenadoras do projeto, ressaltou a importância do apoio parlamentar: “Com esses recursos, as ações de promoção de cidadania e as atividades acadêmicas de pesquisa e extensão serão bastante reforçadas”, afirmou. Já a defensora pública Fernanda Peres destacou a relevância da parceria com a universidade: “A presença da UFPB nas comunidades tem sido essencial para garantir acesso à informação, à justiça e aos direitos fundamentais.” A assinatura da parceria foi celebrada na Reitoria da UFPB, em reunião realizada na última sexta-feira (7), com a presença da reitora Terezinha Domiciano, do deputado Luiz Couto, das professoras Alessandra Asfora (Departamento de Direito Privado do CCJ) e Marcele Trigueiro (Departamento de Arquitetura e Urbanismo do CT), além da defensora pública Fernanda Peres e outros representantes das instituições envolvidas. Mais uma destinação de recursos do deputado Luiz Couto para a UFPB, compromisso com a educação pública, a cidadania e os direitos humanos, pilares de sua trajetória política e de sua atuação parlamentar.
Luiz Couto intermedeia reunião no MEC para apresentação de projetos da UFPB
Cumprindo agenda no Ministério da Educação, em Brasília, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) intermediou, nesta quarta-feira (5), uma reunião entre professores e diretores do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e a equipe técnica do MEC. O encontro teve como objetivo apresentar duas importantes iniciativas voltadas à promoção da saúde mental, da inclusão e do acesso à educação. O primeiro projeto, intitulado “Saúde Mental para além da universidade: acolhimento, conexão e expansão”, busca ampliar o alcance das ações da Clínica-Escola de Psicologia da UFPB, levando acolhimento e atenção psicossocial a diferentes públicos dentro e fora do ambiente universitário. A proposta contempla cinco eixos de atuação: A segunda iniciativa, denominada “Favela de Fluentes”, é um curso de idiomas promovido pelo INELC/CCHLA, em parceria com a CUFA (Central Única das Favelas). O projeto oferece formação linguística gratuita a jovens de comunidades populares de Bayeux e Santa Rita, abrindo caminhos para novas oportunidades educacionais e profissionais, além de fortalecer o protagonismo social e cultural da juventude. Participaram da reunião, além do deputado Luiz Couto e de seu assessor Leonardo Formentini, os professores Rodrigo Freire, diretor do CCHLA/UFPB; Fabrícia Montenegro, vice-diretora do Campus de Bananeiras (CCHSA); e Thaís Augusta, vice-diretora do CCHLA/UFPB. Pelo Ministério da Educação, estiveram presentes Fabrício Cabral (Diretor de Programa – SE/MEC), Fábio Paiva (Gerente de Projeto – SE/MEC), Rachel Araújo (Chefe de Gabinete da ASPAR/NEC), Lúcia Campos Pellanda (Coordenadora-Geral – SESU/MEC), Edson Almeida (Assessor – SESU/MEC), Fernando Augusto Pimenta e Gustavo Ribeiro (Servidores – SESU/MEC), além da coordenadora da ASPAR, Nathália Amorim. Para Luiz Couto, a iniciativa reflete o compromisso de seu mandato com políticas públicas que integrem universidade, governo e sociedade, em favor de uma educação pública de qualidade, equitativa e promotora da saúde mental. “É assim que se trabalha: com articulação, comprometimento e ações que unam universidade, governo e sociedade, em defesa da educação pública, da equidade e da saúde mental como política de Estado”, destacou o parlamentar.