Relatório revela falhas na transparência de obras públicas e emendas parlamentares na Paraíba

Levantamento da Transparência Internacional destaca ausência de dados sobre execução de obras e uso de emendas parlamentares no estado

Um novo relatório divulgado pela Transparência Internacional, Brasil, nesta terça-feira (30), revelou falhas preocupantes na transparência do governo da Paraíba, especialmente no que diz respeito às obras públicas e ao uso das emendas parlamentares. As informações foram publicadas pelo portal Conversa Política, do Jornal da Paraíba.

Segundo o Índice de Transparência e Governança Pública, a Paraíba recebeu uma nota de 64,0 pontos, sendo classificada como “bom”, ocupando o 18º lugar no ranking nacional e o 4º no Nordeste. No entanto, o estado apresentou desempenho muito abaixo do ideal em áreas fundamentais para o controle social, como a gestão de obras públicas e a destinação de emendas, temas sensíveis e frequentemente associados a riscos de corrupção.

A avaliação considerou 106 critérios, com pontuações de 0 a 100, dividindo os estados em faixas de desempenho (ótimo, bom, regular, ruim e péssimo). A média nacional foi de 69,8 pontos.

Falta de transparência acende alerta

O relatório aponta que apenas três estados brasileiros (Acre, Distrito Federal e Minas Gerais) divulgam de forma completa as informações relacionadas às emendas parlamentares estaduais. No caso das obras públicas, somente Ceará e Goiás possuem plataformas que mostram de forma clara e acessível dados sobre a execução física e financeira.

Para o deputado federal Luiz Couto (PT-PB), a falta de informações claras sobre essas áreas é grave:

“É inaceitável que a população paraibana continue sem saber como e onde são aplicados os recursos públicos. Além disso, temos denunciado reiteradamente a omissão do nome do governo federal em obras financiadas com recursos da União na Paraíba. A transparência é um dever do Estado, não uma opção”, afirmou o parlamentar.

Luiz Couto também ressalta que o apagamento da participação federal em obras locais contribui para a desinformação da população e enfraquece a prestação de contas, especialmente em tempos em que se amplia o volume de recursos destinados por meio de emendas parlamentares.

Avaliação crítica e necessidade de melhorias

Nos critérios analisados, a Paraíba teve desempenho relativamente positivo em Transformação Digital e Comunicação (80,77) e em Plataformas (78,26). No entanto, os indicadores de Governança Administrativa e Dados registraram apenas 50 pontos cada, refletindo a deficiência de informações estruturais sobre a gestão pública.

Segundo Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional, Brasil, a ausência de dados é ainda mais preocupante diante do aumento dos recursos vinculados às emendas e das tentativas de dificultar investigações no Congresso:

“Garantir transparência nessas áreas é urgente para fortalecer o controle social e proteger o interesse público”, disse ele após tomar conhecimento do relatório descrito na matéria.

A Transparência Internacional informou que os governos estaduais puderam revisar os dados antes da publicação do relatório. Durante esse processo, cerca de 500 melhorias foram implementadas nos portais e canais oficiais, o que demonstra que, com vontade política, é possível avançar rapidamente em práticas de boa governança.

Para Luiz Couto, o relatório traz informações de compromisso público e serve como alerta e instrumento de cobrança da sociedade civil:

“A transparência é uma ferramenta essencial para combater a corrupção e garantir o uso correto dos recursos públicos. Continuaremos cobrando do governo da Paraíba mais clareza e especialmente em relação às obras custeadas com recursos federais”, concluiu o deputado.

(Mapa) – Foto divulgação Transparência Internacional

Ascom, com Fonte: Transparência Internacional – Brasil / Jornal da Paraíba (Conversa Política – publicado em 30/09/2025)

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