O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) apresentou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei nº 4672/2025, que institui o Programa Nacional de Incentivo à Inclusão Laboral de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (INTEGRA-TEA). A proposta cria incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas com TEA, com o objetivo de estimular a inclusão, combater o preconceito e valorizar a neurodiversidade no ambiente profissional.
Segundo o texto do projeto, empresas que mantiverem em seus quadros empregados com autismo poderão obter benefícios como dedução de impostos, vantagem em licitações públicas e acesso a crédito facilitado para promover adaptações no ambiente de trabalho. Para isso, devem comprovar a contratação formal, promover suporte individualizado e garantir condições adequadas de trabalho.
O parlamentar defende que, embora existam leis de inclusão, a maioria das pessoas com TEA ainda enfrenta grandes dificuldades para conseguir um emprego formal. Estima-se que mais de 80% das pessoas autistas estejam fora do mercado de trabalho no Brasil.
“Não se trata apenas de abrir vagas, mas de garantir que essas pessoas tenham condições reais de trabalhar com dignidade. Precisamos de políticas públicas que estimulem a inclusão e enfrentem o preconceito na prática”, afirmou Luiz Couto.
A proposta também prevê a criação de um Cadastro Nacional de Empresas Inclusivas, com certificação digital para as organizações que aderirem ao programa.
Em defesa dos direitos humanos e sociais, Luiz Couto destaca que o projeto é uma resposta concreta à exclusão histórica de pessoas com autismo do mundo do trabalho.
“Queremos transformar a neurodiversidade em um ativo para a sociedade. Incluir é reconhecer o valor de cada pessoa”, concluiu o deputado.
O projeto agora aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados.