O Deputado Federal Luiz Couto teve aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei nº 6.573/2025 na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. A proposta representa um importante avanço na proteção de dois dos grupos mais vulneráveis da sociedade brasileira: crianças e adolescentes em acolhimento institucional e idosos residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
O projeto atua em três frentes consideradas fundamentais.
A primeira busca enfrentar a burocracia excessiva que, em muitos casos, prolonga por anos a espera de crianças por uma família. O texto determina que o poder público adote medidas de simplificação e eficiência processual para reduzir o tempo médio de tramitação dos processos de destituição do poder familiar e adoção, em consonância com entendimentos já consolidados pela Justiça sobre a necessidade de garantir proteção integral à criança.
A segunda frente fortalece o acolhimento familiar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como medida prioritária. A proposta amplia o apoio financeiro e psicológico às famílias acolhedoras e reforça o atendimento interdisciplinar por meio de estudos psicossociais, avaliações familiares e preparação de pretendentes à adoção. O objetivo é assegurar que o cuidado e o acolhimento não dependam exclusivamente das condições financeiras das famílias.
Já a terceira frente institui o Programa Intergeracional “Cuidar e Conviver”, uma política nacional voltada à convivência entre crianças e adolescentes acolhidos e idosos residentes em ILPIs. Inspirado em experiências internacionais, o programa reconhece um desafio comum entre esses dois públicos, a ausência da convivência familiar, e propõe transformar essa realidade por meio da troca de experiências, fortalecimento de vínculos e apoio emocional mútuo.
Ao defender a proposta, o deputado destacou:
“Este Projeto de Lei é oportuno, por alinhar-se com os princípios constitucionais, em especial o da dignidade humana, e por se coadunar com o ECA e com o Estatuto da Pessoa Idosa.”
O parecer aprovado também recebeu emendas apresentadas pelo próprio parlamentar para aperfeiçoamento técnico da legislação, reforçando o compromisso com a qualidade normativa e a efetividade das políticas públicas.
Agora, a proposição segue para análise das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com esse posicionamento, o Deputado Luiz Couto reafirma um mandato voltado à proteção integral: de crianças que aguardam uma família, de famílias que desejam acolher e precisam de apoio e de idosos que merecem viver com dignidade, convivência e cuidado.
Direito à proteção. Direito à convivência. Direito à dignidade.