A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei nº 5.763/2025, de autoria do deputado federal Luiz Couto (PT-PB). A proposta, que recebeu parecer favorável do relator Geraldo Resende (PSDB-MS), altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) para incluir o letramento digital como direito fundamental, garantindo acesso a programas de qualificação tecnológica, segurança online e mecanismos de prevenção a fraudes, além de reforçar a inclusão digital como dever do Estado e da sociedade.
Durante a leitura do voto, o relator destacou a relevância da matéria diante das transformações tecnológicas contemporâneas. Segundo Geraldo Resende, a proposta contribui para garantir a participação plena das pessoas idosas na vida social e profissional, ao promover o letramento digital como competência essencial na atualidade.
O parlamentar alertou que a exclusão digital pode limitar oportunidades e aumentar a vulnerabilidade desse público. “Sem a capacidade de interagir digitalmente e utilizar as novas tecnologias, ficam restritas as possibilidades de inserção social, além de ampliar riscos como fraudes, golpes e o uso indevido de dados pessoais”, ressaltou.
O substitutivo apresentado reorganiza o texto original para aprimorar o marco legal de proteção às pessoas idosas. Entre os ajustes, está a inclusão do conceito de letramento digital no Estatuto da Pessoa Idosa, inspirado em definições da UNESCO, além da criação de diretrizes para políticas de capacitação tecnológica e inclusão digital.
Outro ponto destacado pelo relator é a instituição de um sistema nacional de certificação de saberes da experiência, que visa reconhecer formalmente conhecimentos adquiridos ao longo da trajetória de vida e trabalho dos idosos, valorizando sua contribuição social.
Autor da proposta, Luiz Couto agradeceu o parecer e elogiou a condução do relator. Segundo ele, o substitutivo “não apenas mantém o mérito da proposta, como a aperfeiçoa, fortalecendo o texto e organizando melhor seus dispositivos”.
Couto enfatizou que o acesso às tecnologias digitais é condição fundamental para o exercício da cidadania. “Acessar tecnologias, utilizar serviços digitais e se proteger de golpes virtuais são condições essenciais para garantir autonomia e dignidade às pessoas idosas”, afirmou.
O deputado também destacou que o projeto prevê políticas de capacitação continuada em ambientes acolhedores, respeitando diferentes ritmos de aprendizagem e níveis de escolaridade. Para ele, a certificação de saberes representa “um gesto de justiça e reconhecimento àqueles que acumularam conhecimento ao longo da vida, muitas vezes sem validação formal”.
Ao final, Luiz Couto reforçou que a iniciativa reafirma o dever do Estado e da sociedade na promoção da inclusão, proteção e ampliação de oportunidades para a população idosa.
Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para tramitação nas demais comissões da Câmara dos Deputados.
Zezé Béchade
Ascom Dep. Luiz Couto