Deputado Luiz Couto e bancada do PT defendem o fim da escala 6×1 e mais direitos para os trabalhadores
Em discursos na tribuna da Câmara dos Deputados, na terça-feira (24), parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) defenderam a aprovação da PEC 8/2025, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Durante as falas, os deputados compararam a resistência de setores empresariais à redução da jornada com a oposição histórica enfrentada em momentos decisivos da luta por direitos trabalhistas no Brasil, como a abolição da escravatura e a consolidação das leis do trabalho. Para os parlamentares petistas, a manutenção da escala 6×1 compromete a qualidade de vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, dificultando o convívio familiar, o descanso adequado e o cuidado com a saúde física e mental. A bancada defende que o país avance para um modelo mais justo, alinhado à valorização do trabalho e à dignidade humana. O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) destacou que a proposta é um passo fundamental na defesa dos direitos da classe trabalhadora. “O fim da escala 6×1 é uma medida de justiça social. Não se trata apenas de reduzir a jornada, mas de garantir dignidade, saúde e mais tempo para a família. O Brasil precisa avançar na proteção de quem vive do trabalho”, afirmou o parlamentar. A PEC 8/2025 integra a agenda de lutas do PT no Congresso Nacional e busca promover um amplo debate com a sociedade, sindicatos e movimentos sociais sobre a reorganização da jornada de trabalho, com foco na melhoria das condições de vida da população trabalhadora.
Câmara aprova avanço em projeto de Luiz Couto que cria estratégia nacional de cuidado à pessoa idosa e autoriza diligências emergenciais
Medidas fortalecem políticas públicas, integração de serviços e fiscalização de violações de direitos em todo o país A Câmara dos Deputados deu dois passos importantes nesta quarta-feira (25) no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 4.379/2024, de autoria do deputado federal Luiz Couto (PT-PB), que cria a Estratégia Nacional de Cuidado Integral à Pessoa Idosa (ENCIPI). No mesmo dia, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou requerimento que autoriza diligências emergenciais para apurar denúncias e situações de violação de direitos dessa população. As duas decisões reforçam tanto o planejamento estrutural de políticas públicas como a capacidade de fiscalização do Parlamento diante do envelhecimento crescente da população brasileira. Estratégia nacional busca integrar e qualificar o cuidado O projeto de lei aprovado na Comissão de Saúde institui formalmente a ENCIPI, com o objetivo de assegurar cuidado integral, promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa. A proposta estabelece diretrizes para organizar o cuidado de forma contínua e integrada, articulando políticas de saúde, assistência social e direitos humanos. Entre os principais pontos, o texto prevê: A proposta também define um modelo de governança coordenado pelo Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com previsão de monitoramento, avaliação e definição de metas. O financiamento ocorrerá por meio das políticas públicas já existentes e de dotações específicas previstas no Orçamento da União. Após a aprovação do parecer, o projeto segue agora para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, além das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Comissão poderá agir com rapidez diante de denúncias No mesmo dia, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou requerimento que autoriza diligências emergenciais e reuniões fora de Brasília quando houver denúncias ou situações graves envolvendo violação de direitos. A iniciativa é de autoria conjunta de Luiz Couto e do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) e tem como objetivo dar mais agilidade à atuação fiscalizadora do colegiado. A medida permitirá que a comissão se desloque rapidamente para localidades onde ocorram denúncias urgentes, sem depender de autorizações prévias que poderiam atrasar a resposta institucional. As diligências deverão ser formalmente registradas e acompanhadas de relatórios, garantindo transparência e conformidade com as normas legislativas. Entre as atribuições da comissão estão o recebimento e investigação de denúncias, o acompanhamento de políticas públicas voltadas à pessoa idosa e a fiscalização da atuação dos conselhos de direitos nas esferas federal, estadual e municipal. Resposta ao envelhecimento da população As medidas aprovadas refletem a preocupação crescente do deputado Luiz Couto e do Parlamento com o envelhecimento demográfico brasileiro e com a necessidade de garantir que o aumento da expectativa de vida seja acompanhado de políticas públicas eficazes, proteção de direitos e qualidade de vida. “Enquanto o projeto de lei cria bases estruturais para organizar o cuidado em nível nacional, o requerimento aprovado fortalece a capacidade de resposta imediata diante de situações de risco, ampliando o alcance da fiscalização e a proteção institucional da pessoa idosa no país”, declarou Luiz Couto.