Emenda de R$ 500 mil de Luiz Couto viabiliza projeto da UFPB e Defensoria Pública para enfrentar conflitos fundiários na Paraíba
Na terça-feira (20), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) apresentou oficialmente a equipe multidisciplinar do projeto “Observatório Terra e Moradia: Assessoria Técnica para Regularização Fundiária e Educação em Direitos Humanos”, iniciativa viabilizada por uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil, destinada pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB). O projeto marca o início de uma atuação integrada entre o mandato parlamentar, a Defensoria Pública e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) no enfrentamento dos conflitos fundiários e na defesa do direito constitucional à moradia digna, especialmente em territórios marcados por vulnerabilidade social, ameaças de remoção e insegurança da posse. A equipe apresentada é composta por 18 bolsistas de diferentes áreas do conhecimento, da graduação e da pós-graduação, que atuarão de forma interdisciplinar em comunidades urbanas da capital e da região metropolitana de João Pessoa. Entre os territórios acompanhados estão Alto do Céu, Costa do Sol, Cidade Recreio (Ricardo Brindeiro), São Domingos, Miramar, Roger, Três Ruas, Ponta de Gramame, Barra de Gramame e Praia do Sol, além de outras comunidades monitoradas pelo Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (NECIDH) da Defensoria Pública. Durante o encontro, a defensora pública Fernanda Peres, coordenadora do NECIDH, ressaltou que a atuação interdisciplinar é essencial para garantir acesso à justiça, proteção dos direitos coletivos e prevenção de despejos e remoções forçadas, destacando o papel estratégico da Defensoria na articulação com a universidade e com as comunidades. Também participaram da apresentação a professora Alessandra Asfora, coordenadora do Observatório Terra e Cidadania; a professora Marcele Trigueiro, coordenadora do Laboratório de Cidades, Culturas Contemporâneas e Urbanidades (LECCUR); e Natasha Batusich, coordenadora da Comissão Estadual de Combate à Violência no Campo e na Cidade, que integra a coordenação do projeto. A presença das coordenações reforçou a articulação entre políticas de prevenção à violência, planejamento urbano, direitos humanos e proteção das populações em situação de conflito territorial. Representantes da Reitoria da UFPB também estiveram presentes, reafirmando o compromisso institucional da universidade com a extensão universitária, a produção de conhecimento socialmente referenciado e a transformação da realidade por meio da atuação junto às comunidades. A construção do projeto é resultado de uma articulação política e institucional que expressa a trajetória histórica do deputado Luiz Couto, reconhecido nacionalmente pela defesa dos direitos humanos, do direito à terra e à moradia, e pela aproximação entre Parlamento, sistema de justiça, universidade pública e movimentos sociais. A emenda parlamentar consolida essa convergência em uma iniciativa concreta de justiça social e fortalecimento da cidadania. A advogada Maylla Lacerda, que colaborou na articulação entre o mandato parlamentar, a Defensoria Pública e os grupos de extensão da UFPB, destacou que a extensão universitária cumpre um papel central na formação jurídica crítica, voltada para a atuação em instituições públicas comprometidas com os direitos da população e com a transformação social. A partir desse primeiro encontro, o Observatório Terra e Moradia passa a desenvolver ações permanentes de assessoria técnica para regularização fundiária, educação em direitos humanos, mapeamento territorial participativo e apoio jurídico às comunidades, consolidando-se como uma política pública construída de forma coletiva, com forte impacto social e voltada à garantia da dignidade humana. A UFPB e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba agradeceram publicamente ao deputado Luiz Couto pela destinação da emenda, destacando que o apoio foi fundamental para a concretização do projeto e para o fortalecimento da atuação em defesa das populações em situação de vulnerabilidade social.