Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprova projeto que amplia garantia de vagas em estacionamentos para idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, ontem, 22 de outubro, o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 1.972/2023, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). O projeto tem como objetivo assegurar a reserva de pelo menos 5% das vagas em […]