Câmara debate transparência e classificação obrigatória de plásticos em audiência pública proposta por Luiz Couto
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Requerimento nº 39/2025, que propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente para discutir a classificação obrigatória dos plásticos utilizados em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil. A proposta também trata da criação da Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos. O requerimento foi apresentado pelos deputados Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Luiz Couto (PT-PB) e Nilto Tatto (PT-SP), e está diretamente relacionado ao projeto de lei de Luiz Couto, que propõe uma nova abordagem regulatória para o uso de materiais plásticos no país, alinhada às diretrizes internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo Luiz Couto, a proposta é essencial para “garantir ao cidadão o direito de saber o que consome e promover uma transição responsável da indústria rumo a práticas mais sustentáveis e seguras”. O parlamentar também destaca que a medida representa um avanço na proteção à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança do consumidor, ao exigir maior transparência sobre os materiais utilizados em embalagens e produtos do dia a dia. A audiência pública deverá contar com a presença de representantes de diversos setores, incluindo: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Ministério do Meio Ambiente (CONAMA) Ministério Público Federal Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST) – representada pelo presidente executivo Paulo Henrique Rangel Teixeira Movimento Nacional dos Catadores A expectativa é que o debate contribua para a construção de um marco regulatório moderno, que incentive a inovação tecnológica, o avanço da economia circular e a substituição de materiais de alto risco ambiental. A proposta prevê que todos os produtos que contenham plástico sejam identificados de forma clara, com classificação técnica dos tipos de polímeros utilizados, além da divulgação de eventuais riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Essa rotulagem obrigatória permitirá que consumidores, comerciantes e recicladores tenham mais clareza sobre os materiais que manuseiam, promovendo transparência, educação ambiental e responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos plásticos. Após a realização da audiência pública, os deputados esperam consolidar contribuições técnicas e sociais para aprimorar o projeto de lei, fortalecendo a legislação brasileira no enfrentamento aos impactos causados pelo uso indiscriminado de plásticos. A medida é vista como estratégica em um momento em que o Brasil enfrenta graves desafios relacionados à poluição plástica, sobretudo em áreas urbanas, cursos d’água e no litoral. A política proposta visa integrar setores produtivos e sociais em um esforço conjunto por um modelo de desenvolvimento mais sustentável e transparente.
Câmara dos Deputados realiza seminário pelos 40 anos do documento “A Promessa da Paz Mundial”
Nesta terça-feira, 14 de outubro de 2025, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados promove o Seminário Comemorativo pelos 40 anos do documento “A Promessa da Paz Mundial”, publicado em 1985 pela Casa Universal de Justiça. A iniciativa partiu dos deputados Reimont (PT/RJ), presidente da CDHMIR, e Luiz Couto (PT/PB), que propuseram o evento por meio do Requerimento nº 65/2025. O seminário será realizado no Auditório Freitas Nobre, na sede da Câmara dos Deputados, em Brasília, com início às 13h. Publicado há quatro décadas, o documento “A Promessa da Paz Mundial” tornou-se uma referência internacional por propor uma abordagem ética, cooperativa e espiritual para a construção da paz. Seu conteúdo aborda temas como justiça social, igualdade de gênero, fraternidade entre os povos e a urgência de superar as divisões ideológicas, econômicas e culturais. O seminário reunirá especialistas, acadêmicos e representantes de organizações da sociedade civil comprometidas com a promoção dos direitos humanos e da cultura de paz. Entre os nomes confirmados estão: Marcos Alan, acadêmico e representante da Comunidade Bahá’í; Roberta Maschietto, pesquisadora na área de paz e conflito; Nathalia Polachi, do Instituto Sou da Paz; Tayanne Galeno, do Instituto Alana; Guacira de Oliveira, do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria); Letícia Leobet, do Geledés – Instituto da Mulher Negra. Para os organizadores, o evento é mais do que uma celebração histórica. Trata-se de um chamado à ação diante dos desafios contemporâneos para a construção de uma convivência pacífica, justa e igualitária, num mundo ainda marcado por conflitos, desigualdades e discursos de ódio. “A Promessa da Paz Mundial”, ainda atual após 40 anos, nos convida a pensar a paz não como ausência de guerra, mas como um processo ativo de construção de justiça social e solidariedade entre os povos. A proposta do seminário é fomentar esse debate dentro do Parlamento, envolvendo sociedade civil, academia e lideranças comprometidas com os direitos humanos. O evento será aberto ao público e transmitido pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados. Serviço: O quê: Seminário “A Promessa da Paz Mundial: 40 anos” Quando: Terça-feira, 14 de outubro de 2025, às 13h Onde: Anexo II Plenário 02 Auditório Freitas Nobre, Câmara dos Deputados – Brasília Realização: Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)