CCJC aprova parecer do deputado Luiz Couto ao projeto que cria Política Nacional de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 6 de outubro de 2025, parecer favorável ao Projeto de Lei nº 6.176/2013, de autoria do deputado Padre João (PT/MG), que institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades […]