Audiência proposta por Luiz Couto debate políticas públicas para idosos no Dia Internacional da Pessoa Idosa
Em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, uma audiência pública para debater os desafios do envelhecimento no Brasil e a necessidade de políticas públicas eficazes para garantir os direitos, a saúde e a dignidade da população idosa. O debate foi proposto pelo deputado Luiz Couto (PT/PB), e os deputados Geraldo Resende, Alexandre Lindenmeyer e Zé Silva. A audiência ocorreu no Plenário 12 do Anexo II, com a presença e de forma online de especialistas da área do envelhecimento, representantes da sociedade civil e gestores públicos. “Este é um dia para reafirmarmos o compromisso com um envelhecimento justo, saudável e com direitos garantidos. Estamos aqui para ouvir especialistas e fortalecer o diálogo com a sociedade civil, que é fundamental para avançarmos nas políticas voltadas à pessoa idosa”, destacou Luiz Couto ao abrir a audiência. Um dos momentos mais marcantes da audiência foi a participação do médico e gerontólogo Alexandre Kalache, presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-BR) e ex-diretor do programa global de envelhecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Envelhecer não é doença, é conquista. Mas só se tornará uma conquista coletiva se houver políticas públicas robustas, intersetoriais e contínuas. O Brasil precisa entender que investir na pessoa idosa é investir em toda a sociedade”, afirmou Kalache em sua fala por videoconferência. Ele também alertou para o rápido envelhecimento da população brasileira e os impactos sociais, econômicos e de saúde pública, caso o país não esteja preparado com infraestrutura e serviços adequados. Debate amplo e técnico com representantes da sociedade civil e academia Além de Kalache, participaram da audiência: Isabela de Azevedo Trindade, presidente do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG); Kênio Costa de Lima, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; Vicente de Paula Faleiros, do Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa; Karla Giacomin, da Frente Nacional de Representantes das ILPIs; Maria Joseny de Lima Medeiros Assis, da Pastoral da Pessoa Idosa de Patos/PB; Berenice Werle, da Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz). Os convidados destacaram a urgência de ampliar o financiamento público, qualificar profissionais, combater o idadismo (preconceito contra pessoas idosas) e integrar políticas entre saúde, assistência, urbanismo, transporte e cultura. Caminhos para fortalecer os direitos da pessoa idosa Durante a audiência, foram reforçados temas como: Ampliação da linha de cuidado integral da pessoa idosa no SUS; Fortalecimento de redes comunitárias e familiares de apoio; Implantação de protocolos nacionais de prevenção de violências, quedas e institucionalização precoce; Apoio às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) públicas e filantrópicas. A audiência foi considerada por parlamentares e especialistas como esclarecedora e estratégica para embasar projetos de lei e ações do Executivo. Ao final, Luiz Couto defendeu a implementação de uma agenda legislativa permanente voltada à população idosa. “Saímos desta audiência com mais argumentos, mais vozes e mais convicção de que envelhecer com dignidade é um direito que precisa ser assegurado com políticas concretas”, concluiu o deputado.
Comissão de saúde aprova PL de Luiz Couto sobre quedas em idosos
Em uma data simbólica e de grande relevância, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 4376/2024, que cria a Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas (PNPQPI). A proposta é de autoria do deputado Luiz Couto (PT/PB), com coautoria dos deputados Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), Pastor Gil (PL/MA), Pedro Aihara (PRD/MG), Ossesio Silva (Republicanos/PE), Reimont (PT/RJ) e Flávia Morais (PDT/GO). A aprovação ocorreu justamente no Dia Internacional da Pessoa Idosa, reforçando o compromisso do Legislativo com o envelhecimento ativo, seguro e saudável da população brasileira. O relator da proposta emitiu parecer favorável e fez um apelo aos demais parlamentares pela aprovação do texto, destacando a importância do enfrentamento desse grave problema de saúde pública. “A prevenção de quedas entre idosos é uma medida de cuidado, dignidade e economia para o sistema de saúde. Precisamos transformar essa realidade com políticas públicas concretas e bem estruturadas”, afirmou o relator. Veja o que prevê o projeto O PL 4376/2024 tem como objetivo principal reduzir a incidência de quedas entre pessoas idosas, além de minimizar suas consequências físicas, psicológicas e sociais. A proposta estabelece diretrizes e ações integradas entre diversas áreas – saúde, assistência social, urbanismo, educação e transporte – e será coordenada pelo Ministério da Saúde, com participação de estados e municípios. Entre os principais pontos da política, destacam-se: Programas de exercícios físicos voltados ao fortalecimento muscular e equilíbrio; Campanhas educativas de conscientização e prevenção; Avaliação e modificação de ambientes residenciais e comunitários para eliminar riscos; Capacitação de profissionais de saúde e cuidadores; Desenvolvimento de protocolos nacionais para prevenção de quedas; Apoio à implementação da linha de cuidado da saúde da pessoa idosa nos territórios. Segundo dados do Ministério da Saúde, 30% dos brasileiros com 65 anos ou mais caem ao menos uma vez por ano, e 10% dessas quedas resultam em lesões graves, como fraturas e traumas cranianos. Além do impacto físico, as quedas geram medo, isolamento social e dependência, comprometendo a qualidade de vida dos idosos. Organizações como a OMS e a OPAS recomendam a adoção de políticas públicas nacionais voltadas à prevenção de quedas, ressaltando que intervenções bem planejadas podem reduzir em até 30% a ocorrência desses eventos. Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto avança em sua tramitação e pode seguir para outras comissões temáticas ou ser levado diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, conforme definição da Mesa Diretora. O autor do projeto, deputado Luiz Couto, celebrou a aprovação com entusiasmo “Neste Dia Internacional da Pessoa Idosa, o Parlamento brasileiro dá uma resposta concreta às necessidades dessa população. Prevenir quedas é preservar a vida e garantir o direito ao envelhecimento com dignidade e autonomia.” Para acessar o texto completo do projeto e verificar a autenticidade das assinaturas, visite: 🔗 Infoleg – PL 4376/2024 Deputado Relator – Allan Garcês (PP-MA)
LUIZ COUTO REAFIRMA VOTO FAVORÁVEL À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA TRABALHADORES QUE GANHAM ATÉ R$ 5 MIL
Nesta quarta-feira (1º), dia de votação decisiva na Câmara dos Deputados, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) confirmou seu voto favorável ao projeto que garante a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta é considerada um marco na luta por justiça tributária e social no Brasil, beneficiando milhões de famílias que vivem do próprio trabalho. Para Couto, a medida representa um alívio necessário diante do peso tributário que recai, historicamente, sobre a classe trabalhadora. “É uma vitória do povo. Quem vive do seu salário não pode continuar arcando com uma carga desproporcional de impostos, enquanto os super-ricos seguem isentos. Votar sim à isenção é votar pela dignidade do trabalhador brasileiro”, destacou. O parlamentar reforçou que a proposta está em sintonia com a agenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a mobilização dos partidos progressistas (PT, PSOL, Rede, PCdoB, PV, PDT e PSB), que assinaram nota conjunta em defesa da isenção do IR até R$ 5 mil, do fim da jornada 6×1 e da taxação dos grandes grupos econômicos — como bancos, bilionários e empresas do setor de apostas online. O deputado ressaltou ainda que a votação de hoje “é a possibilidade de se fazer justiça social e fiscal no Brasil, porque redistribui de forma mais justa a carga tributária, protegendo o trabalhador e cobrando de quem mais tem condições de pagar”. Para Luiz Couto, a luta pela justiça fiscal faz parte de um projeto maior de fortalecimento da democracia e de construção de um país mais justo. “Estamos alinhados com os anseios legítimos da sociedade: aliviar a carga dos que menos têm e cobrar responsabilidade social dos que concentram riqueza. Essa é a verdadeira agenda do povo brasileiro”, afirmou. Ascom Dep. Luiz Couto Zezé Béchade
Rampa da Esperança: Lula e o Brasil que escolheu a democracia
Por Leonardo Formentini – Assessor Parlamentar Gabinete – Deputado Luiz Couto Lula volta ao Planalto em 1º de janeiro de 2023 como quem encerra um ciclo de retrocessos e reabre, com método, a arquitetura de políticas que marcou seus dois primeiros mandatos. A imagem da posse, sem antecessor para passar a faixa, ladeado por representantes do povo, entre os quais a primeira dama Janja da Silva acompanhada do cão/cachorro de estimação do casal, a catadora Aline Sousa, o menino negro Francisco, de 10 anos, Weslley Rodrigues Rocha, metalúrgico, a cozinheira Jucimara Fausto, o professor Murilo Jesus e o artesão Flavio Pereira, o ativista Ivan Baron, representando as pessoas com deficiência, e o cacique Raoni, condensou a promessa de “republicanizar” o símbolo do poder e recolocar os mais vulneráveis no centro da agenda. Foi um gesto de redemocratização e de reparo simbólico depois de anos de fissuras institucionais e de uma tentativa de ruptura em 8 de janeiro de 2023. Nos governos Lula 1 e 2, ergueram-se os pilares sociais e produtivos que mudaram o patamar do Brasil: o Bolsa Família como política de renda; o ProUni e, depois, o Sisu, para democratizar o acesso ao ensino superior; a expansão das federais (REUNI) e a criação dos Institutos Federais (Lei 11.892/2008), com capilaridade inédita; o PAA para comprar da agricultura familiar e alimentar quem mais precisa; e a rede do SAMU como porta de entrada do SUS. Essa engrenagem combinou inclusão com investimento, e o país chegou ao auge do crescimento em 2010, após ampliar matrículas e interiorizar oportunidades. Durante o governo Dilma Rousseff, muitas das políticas iniciadas por Lula foram consolidadas e novas agendas foram implementadas. No campo da educação, Dilma criou o Pronatec, ampliando a formação técnica e profissional; sancionou a Lei de Cotas nas universidades federais (Lei 12.711/2012), que garantiu acesso mais justo ao ensino superior; e expandiu programas como o Ciência sem Fronteiras. Na saúde, destacou-se o Mais Médicos, que levou atendimento a regiões carentes do país, fortalecendo a Atenção Básica do SUS. Além disso, Dilma manteve o compromisso com a valorização do salário mínimo, expandiu o acesso à energia elétrica pelo Luz para Todos e investiu em habitação popular por meio do Minha Casa, Minha Vida. Esses avanços ajudaram o Brasil a sair do Mapa da Fome da ONU em 2014, resultado do conjunto de políticas sociais e de segurança alimentar. Apesar das conquistas, Dilma foi afastada em 2016 por meio de um processo de impeachment amplamente contestado, caracterizado por diversos juristas e organismos internacionais como um golpe parlamentar, baseado em alegações frágeis das chamadas “pedaladas fiscais”, que posteriormente foram reconhecidas como práticas administrativas legítimas e não configuraram crime de responsabilidade. Após seus dois primeiros governos, Lula virou alvo de uma perseguição judicial-política que culminou em 580 dias de prisão e na sua retirada forçada da eleição de 2018. A virada veio com decisões categóricas: em 2021, o STF anulou as condenações por incompetência da 13ª Vara de Curitiba e, depois, reconheceu a parcialidade de Sérgio Moro no caso do tríplex; osprocessos foram remetidos a Brasília e, na sequência, arquivados. Em 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que houve violação aos direitos políticos de Lula e que Moro foi parcial. No mesmo ciclo, a responsabilização alcançou figuras centrais da Lava Jato, como Deltan Dallagnol, que teve seu mandato cassado pelo TSE. O resultado foi a reabilitação jurídica e política de Lula por vias institucionais, a restauração de suas garantias e o retorno às urnas com um mandato orientado à reconstrução democrática. A transição para Michel Temer reorganizou prioridades com um receituário de austeridade rígida (teto de gastos por 20 anos, reforma trabalhista), reposicionando o Estado e abalando redes de proteção. Não por acaso, a literatura especializada e análises de políticas públicas têm descrito o governo Temer como “ponte” programática e simbólica para a ascensão do bolsonarismo: desconstituiu consensos, normalizou discursos antissistema e abriu espaço para uma agenda ultradireitista, cujo ápice foi a tentativa de golpe de Estado após a derrota de 2022, pela qual Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo. Lula 3 começa, então, como obra de reconstrução. Em 2023–2025, o governo recompôs o orçamento da Saúde (com a PEC de transição) e reativou programas paralisados ou esvaziados, Farmácia Popular (hoje com elenco 100% gratuito), Mais Médicos, Brasil Sorridente, reestruturou governança fiscal (novo arcabouço) e aprovou a reforma tributária do consumo (IVA dual), além de retomar o Minha Casa, Minha Vida, lançar o Novo PAC e recolocar a participação social (Consea e conselhos) como método de decisão. Também operou um mutirão de crédito e alívio financeiro, com o Desenrola Brasil, e retomou a política de valorização do salário mínimo e a correção da tabela do IR, ampliando o número de isentos. Tudo isso ancorado em metas de expansão escolar em tempo integral e na reindustrialização orientada por missões públicas. O efeito político da posse, a faixa entregue por quem raramente pisa no parlatório do poder, encontra correspondência material nessas escolhas: saúde e medicamentos gratuitos; mais médicos na ponta; escola em tempo integral com meta de 3,2 milhões de matrículas até 2026; dívidas renegociadas para 15 milhões de brasileiros; e, nas engrenagens fiscais, um desenho que combina responsabilidade e espaço para investimento social. Em suma, a fotografia do alto da rampa não ficou no álbum: ela virou orçamento, lei e entrega. Para frente, o que esperar de um “Lula 4”, caso venha, a agenda está menos na invenção e mais na execução com escala e qualidade: concluir a implementação da reforma tributária (leis complementares e governança do IBS), dar vazão ao Novo PAC com prioridade para logística de baixo carbono, saneamento e conectividade; consolidar a reindustrialização (saúde, bioeconomia, transição energética, digital e defesa); e blindar instituições contra aventuras autoritárias, lição amarga de 2016/2023. A continuidade da valorização do salário mínimo, da atualização da tabela do IR e da escola em tempo integral reforça a renda das famílias e o capital humano, enquanto a participação social e a vigilância democrática asseguram que a política pública responda
Deputado Luiz Couto propõe audiência pública em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa Idosa
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (1º), às 15h, uma audiência pública em comemoração ao Dia Internacional da Pessoa Idosa. A iniciativa partiu de requerimento apresentado pelos deputados Luiz Couto (PT/PB), Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), Geraldo Resende (PSDB/MS) e Zé Silva (Solidariedade/MG). O evento tem como objetivo promover um espaço de debate sobre os principais desafios enfrentados pela população idosa no Brasil e discutir o fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos, dignidade e qualidade de vida para esse segmento em crescimento no país. “Mais do que uma celebração, o 1º de outubro deve ser um momento de compromisso com a luta por um envelhecimento digno, saudável e livre de violências. Queremos ouvir especialistas, cuidadores e as próprias pessoas idosas sobre como avançar nessa agenda tão urgente”, afirmou Luiz Couto. A audiência será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados. Representatividade e participação O requerimento prevê a presença de representantes de entidades que atuam diretamente na promoção dos direitos da pessoa idosa, entre elas: Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) Associação Brasileira de Alzheimer (ABRAz) Pastoral da Pessoa Idosa Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa Frente Nacional de Representantes das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) Rede Nacional de Cuidadores Envelhecimento e políticas públicas Segundo Luiz Couto, a audiência é um passo importante para estimular ações efetivas frente ao envelhecimento acelerado da população brasileira. O parlamentar defende que o tema seja tratado como prioridade de Estado. “O envelhecimento da população brasileira exige mais que discursos: exige ação concreta. Precisamos garantir que cada idoso tenha acesso à saúde, renda, moradia adequada, proteção contra abusos e espaços de convivência”, destacou. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa — Portal da Câmara dos Deputados