Deputado Luiz Couto propõe reforço ao ECA Digital para proteção de crianças no ambiente online
Com o avanço das ameaças digitais e o crescimento de casos de violência contra crianças e adolescentes na internet, o deputado federal Luiz Couto (PT/PB) apresentou o Projeto de Lei nº 4694/2025, que propõe o fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), por meio da inclusão do artigo 27-A na Lei nº 15.211/2025. A proposta tem como foco principal estabelecer regras para o tratamento, encaminhamento e preservação de denúncias de graves violações de direitos no ambiente digital, com o objetivo de garantir respostas mais rápidas e eficazes do poder público. Veja as principais medidas previstas no projeto: Centralização das denúncias em uma autoridade administrativa autônoma, conforme já previsto no ECA Digital; Notificação imediata à polícia e ao Ministério Público em casos que envolvam risco iminente à integridade de crianças e adolescentes; Integração com canais já existentes, como o Disque 100 e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, otimizando os fluxos de atendimento; Produção de relatórios anuais, com dados agregados e anonimizados, para monitoramento e formulação de políticas públicas; Criação de instrumentos de cooperação internacional, a fim de combater crimes digitais com atuação em redes globais, como abuso e exploração sexual infantil, aliciamento e sequestro. Inspirado em modelos internacionais bem-sucedidos, como a CyberTipline dos Estados Unidos, o projeto de Luiz Couto busca consolidar o ECA Digital como uma ferramenta robusta de proteção à infância no ambiente virtual. “O crime digital não conhece fronteiras e, infelizmente, crianças e adolescentes são alvos cada vez mais frequentes de práticas criminosas online. Precisamos de um sistema que funcione com agilidade, inteligência e integração, para que nenhuma denúncia se perca e nenhuma vítima fique sem resposta”, destacou o parlamentar. A proposta será encaminhada às comissões temáticas da Câmara dos Deputados e poderá fortalecer o papel do Brasil no combate à violência digital contra a infância, alinhando-se a tratados internacionais e ao Marco Civil da Internet.
DAS DIRETAS JÁ AO 21/09: QUANDO AS RUAS SALVAM A DEMOCRACIA
Desde os anos 1970, o Brasil aprendeu a tomar o pulso de si mesmo nas ruas. O “termômetro social” que emergiu naquele período — forjado nas greves do ABC, no novo sindicalismo que mais tarde daria origem à CUT e em redes populares que cruzavam paróquias, universidades, fábricas e roças — consolidou uma gramática de mobilização que mudou a história do país. Quando a sociedade se organiza em torno de pautas que tocam a democracia e a vida do povo, o sistema político precisa ouvir. Foi assim na virada dos anos de 1970 para os anos de 1980, quando trabalhadores e trabalhadoras ajudaram a fundar uma central sindical com projeto nacional e vocação democrática, a CUT, em 1983, em São Bernardo do Campo, abrindo um ciclo de lutas que ligou chão de fábrica, campo e cidades em torno de direitos e liberdades. A culminância simbólica daquela energia veio com as Diretas Já, em 1983–1984. A cada comício, um país inteiro reaprendia a falar em primeira pessoa do plural — “nós, o povo” — e a exigir o básico: votar para Presidente. A Emenda Dante de Oliveira foi derrotada no plenário, mas a derrota legislativa não apagou a vitória cívica: as mobilizações massivas quebraram o gelo autoritário, encurtaram a transição e reabriram o horizonte democrático, com comícios gigantes como o da Praça da Sé, em 25 de janeiro de 1984, e a pressão que remodelou a política nacional nos anos seguintes. Desde então, sucessivas ondas de participação popular mantiveram aceso esse termômetro: atos sindicais em defesa de salário e emprego; marchas de mulheres — entre elas as trabalhadoras rurais agricultoras familiares — afirmando dignidade, renda e autonomia no campo; mobilizações dos povos indígenas pela proteção de suas terras e pela consulta prévia; redes de juventudes periféricas, pastorais e movimentos por moradia; comunidades escolares defendendo merenda saudável e vínculo com a agricultura familiar. O fio que move essas lutas é claro: tratar “pauta social” como política de Estado — e democracia como prática coletiva, não ornamento. É nesse trilho histórico que se inscrevem as manifestações deste domingo, 21 de setembro de 2025. Em capitais e cidades do interior, multidões se reuniram para dizer “não” a qualquer tentativa de anistiar crimes contra a ordem democrática e “não” a projetos de blindagem parlamentar — apelidados pelo povo de “PEC da Bandidagem” — que buscam criar castas acima da lei. Os atos, com presença expressiva de artistas, movimentos e centrais, tomaram ruas e praças em todo o país e ecoaram uma mensagem simples e potente: ninguém está acima da Constituição; golpe não se perdoa; privilégio não é prerrogativa. Essa energia foi registrada por veículos nacionais e internacionais, que destacaram a capilaridade e a força cívica das mobilizações realizadas em 21/09/2025, com concentrações expressivas em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e outras capitais. Legitimar esses atos é reconhecer a legitimidade da própria democracia. Protestar é direito constitucional e dever histórico quando o que está em jogo é a igualdade perante a lei e a preservação do voto como único caminho para o poder. Ao ocupar o espaço público de modo pacífico e propositivo, a sociedade aponta rumos, reordena prioridades e impõe custos políticos a iniciativas que afrontam o pacto constitucional — exatamente como se viu nos anos 1980, quando o clamor popular por eleições diretas, mesmo derrotado numa votação específica, deslocou o centro de gravidade do sistema e abriu a porta para a reconstrução institucional. Há quem repita que “rua não decide nada”. A experiência brasileira mostra o contrário: a rua não legisla, mas altera o resultado final porque muda o ambiente político em que deputadas e deputados votam. Quando milhões dizem “sem anistia” a quem atenta contra a República e “sem blindagem” para quem quer foro de impunidade, cada gabinete compreende que o cálculo mudou. O Congresso existe para representar o povo; se o povo fala alto e claro, tentações de autoproteção perdem fôlego e projetos ruins refluem. Foi assim com as Diretas Já; foi assim outras vezes; pode ser — e deve ser — assim agora. Que se registre, portanto: o 21 de setembro de 2025 reaqueceu o termômetro social e recolocou o Brasil na trilha que nos trouxe até aqui — a trilha da mobilização popular, da cultura como consciência crítica, do sindicalismo democrático, das mulheres e dos povos originários reivindicando lugar de palavra, da agricultura familiar abastecendo a mesa e a política pública. Em tempos de tentações autoritárias, dadas por uma manifestação com bandeira americana, à lição permanece atual: toda vez que o país se junta em defesa da democracia e das pautas sociais, quem governa e quem legisla precisa escutar. A história ensina, e as ruas confirmam: a força do povo é a última instância de apelação da República — e, quando acionada, muda destinos. Por Leonardo Formentini Assessor Técnico Parlamentar (Gabinete do Deputado Luiz Couto)
Deputado Luiz Couto parabeniza mobilização popular contra PEC da Blindagem e reafirma compromisso com a democracia
O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) destacou, neste domingo (21), a importância da grande mobilização realizada em João Pessoa contra a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Blindagem dos Parlamentares” e contra a anistia a envolvidos em atos antidemocráticos no país. O ato reuniu milhares de pessoas e foi organizado pela Frente Brasil Popular, pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sob a liderança da presidenta estadual do partido, deputada Cida Ramos. “Quero parabenizar a companheira Cida Ramos, a CUT, a Frente Brasil Popular e todos os movimentos sociais que se uniram para dizer NÃO à blindagem de parlamentares e NÃO à anistia dos golpistas. Essa mobilização mostrou que o povo da Paraíba está vigilante, consciente e não aceita retrocessos”, afirmou Luiz Couto. O parlamentar ressaltou que foi um dos poucos deputados da bancada paraibana a votar contra a PEC. Segundo ele, a proposta representa uma grave violação à Constituição e uma afronta direta à democracia brasileira. “Acompanhei com atenção e orgulho essa mobilização popular. Nosso compromisso é estar sempre do lado certo: em defesa da democracia, da justiça e da responsabilidade de quem ocupa cargos públicos. Não aceitaremos impunidade nem privilégio para quem comete crimes e fere nossa Constituição”, concluiu o deputado. A manifestação reforça a resistência popular contra tentativas de retrocesso institucional e marca mais um capítulo na luta por um país mais justo e democrático.