Luiz Couto convida: Neste domingo, João Pessoa vai às ruas contra a PEC da Blindagem
“João Pessoa vai se levantar em defesa da democracia” Neste domingo, 21 de setembro, às 9h, no Busto de Tamandaré, a capital paraibana será palco de um grande ato popular contra a chamada PEC da Blindagem de Parlamentares, uma proposta que representa um grave retrocesso e uma afronta direta à Justiça e à vontade do povo. Luiz Couto, deputado federal, defensor histórico dos direitos humanos e da ética na política, convida todas e todos a se unirem nesse importante momento: “Não podemos permitir que o Congresso Nacional se transforme em abrigo para quem comete crimes ou atenta contra a democracia. A imunidade parlamentar não pode ser sinônimo de impunidade! É hora de irmos às ruas para dizer, com coragem: NÃO à blindagem e NÃO à anistia!” O deputado enfatiza que a proposta em debate no Congresso tem o objetivo de dificultar investigações e punições contra parlamentares, criando barreiras perigosas para a responsabilização de quem usa o mandato para fins ilegais ou antidemocráticos. “Mais do que nunca, é preciso resistir e mostrar que o povo está atento e mobilizado. Leve sua voz, sua força e sua coragem! A democracia se defende nas ruas. Vamos mostrar que João Pessoa está do lado da Justiça, da transparência e do respeito ao voto popular. Serviço: Quando? Domingo, 21 de setembro Horário: 9h da manhã Onde? Busto de Tamandaré, João Pessoa SEM BLINDAGEM. SEM ANISTIA. TODOS ÀS RUAS EM DEFESA DA DEMOCRACIA!
Deputado Luiz Couto propõe uso de horas de voluntariado como critério de desempate em concursos públicos
O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4681/2025, que propõe a inclusão das horas de atividades voluntárias certificadas por entidades públicas ou privadas como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para o provimento de cargos e empregos públicos. De acordo com o parlamentar, a proposta visa reconhecer o valor social do trabalho voluntário e estimular a participação cidadã em ações comunitárias e solidárias. “O voluntariado é um gesto de cidadania que fortalece a democracia e auxilia o Estado em áreas onde há carências históricas. Queremos transformar esse esforço em um valor também reconhecido pela administração pública”, afirmou Luiz Couto. Reconhecimento legal e base constitucional: O projeto propõe uma alteração na Lei nº 9.608/1998, conhecida como Lei do Voluntariado, estabelecendo que as horas de atividades voluntárias comprovadas por certificados de entidades públicas ou privadas possam ser utilizadas como critério de desempate em concursos e processos seletivos. A proposta se baseia no Decreto nº 9.906/2019, que já prevê a possibilidade de aproveitamento de atividades voluntárias em concursos públicos e em processos internos de promoção na administração pública federal. Além disso, Luiz Couto destaca que o projeto está em plena conformidade com a Constituição Federal, não violando o princípio da igualdade (art. 5º) nem as regras de acesso ao serviço público (art. 37). O deputado lembra que a legislação atual já prevê critérios de desempate como: Idade mais elevada (Estatuto do Idoso – art. 27); Exercício da função de jurado (art. 440 do Código de Processo Penal); Atuação como mesário eleitoral (prevista em editais). Estímulo à solidariedade e à participação cidadã Segundo o deputado, a proposta busca ampliar o número de pessoas envolvidas em ações voluntárias, além de reforçar o papel do voluntariado como um importante complemento às políticas públicas sociais. “O trabalho voluntário não substitui políticas públicas, mas complementa e fortalece a rede de proteção social. Reconhecê-lo como critério de desempate é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa”, destacou. Impactos esperados do projeto O PL 4681/2025 tem como principais objetivos: Valorizar o trabalho voluntário como uma prática cidadã relevante; Estimular o engajamento comunitário e o fortalecimento da solidariedade; Reconhecer oficialmente o esforço de quem dedica seu tempo a contribuir com causas sociais. A proposta já está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser acompanhada por meio do link: http://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2562600 Informações Agência Câmara de NotíciaFonte: Gabinete do Dep. Luiz Couto / Câmara dos Deputados