Presidente Lula escreve artigo ao presidente Donald Trump, publicado no The New York Times
Veja a integra do artigo! “Decidi escrever este artigo para estabelecer um diálogo aberto e franco com o presidente dos Estados Unidos. Ao longo de décadas de negociações, primeiro como líder sindical e depois como presidente, aprendi a ouvir todos os lados e a levar em consideração todos os interesses em jogo. Foi por isso que examinei cuidadosamente os argumentos apresentados pelo governo Trump para impor uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros. Trazer de volta os empregos americanos e a reindustrialização são motivações legítimas. Quando, no passado, os Estados Unidos levantaram a bandeira do neoliberalismo, o Brasil alertou sobre seus efeitos prejudiciais. Ver a Casa Branca finalmente reconhecer os limites do chamado Consenso de Washington — uma receita política de proteção social mínima, liberalização comercial irrestrita e desregulamentação geral dominante desde a década de 1990 — justificou a posição brasileira. Mas recorrer a ações unilaterais contra Estados individuais é prescrever o remédio errado. O multilateralismo oferece soluções mais justas e equilibradas. O aumento da tarifa imposto ao Brasil neste verão não é apenas equivocado, mas também ilógico. Os Estados Unidos não têm déficit comercial com nosso país, nem estão sujeitos a altas tarifas. Nos últimos 15 anos, acumulou um superávit de US$ 410 bilhões no comércio bilateral de bens e serviços. Quase 75% das exportações dos EUA para o Brasil entram isentas de impostos. Segundo nossos cálculos, a tarifa média efetiva sobre os produtos americanos é de apenas 2,7%. Oito dos dez principais itens têm tarifa zero, incluindo petróleo, aeronaves, gás natural e carvão. A falta de justificativa econômica por trás dessas medidas deixa claro que a motivação da Casa Branca é política. O vice-secretário de Estado, Christopher Landau, teria dito isso no início deste mês a um grupo de líderes empresariais brasileiros que estavam trabalhando para abrir canais de negociação. O governo dos Estados Unidos está usando tarifas e a Lei Magnitsky para buscar impunidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que orquestrou uma tentativa fracassada de golpe em 8 de janeiro de 2023, em um esforço para subverter a vontade popular expressa nas urnas. Tenho orgulho da decisão histórica tomada na quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que protege nossas instituições e o Estado de Direito democrático. Não se tratou de uma “caça às bruxas”. A decisão foi resultado de um processo conduzido de acordo com a Constituição brasileira de 1988, promulgada após duas décadas de luta contra uma ditadura militar. Ela veio após meses de investigações que revelaram planos para assassinar a mim, ao vice-presidente e a um ministro do Supremo Tribunal Federal. As autoridades também descobriram um projeto de decreto que teria efetivamente anulado os resultados das eleições de 2022. O governo Trump acusou ainda o sistema judiciário brasileiro de perseguir e censurar empresas de tecnologia americanas. Essas alegações são falsas. Todas as plataformas digitais, sejam elas nacionais ou estrangeiras, estão sujeitas às mesmas leis no Brasil. É desonesto chamar regulamentação de censura, especialmente quando o que está em jogo é a proteção de nossas famílias contra fraudes, desinformação e discurso de ódio. A internet não pode ser um terreno sem lei, onde pedófilos e abusadores têm liberdade para atacar nossas crianças e adolescentes. Igualmente infundadas são as alegações do governo sobre práticas desleais do Brasil no comércio digital e nos serviços de pagamento eletrônico e sua suposta falha em fazer cumprir as leis ambientais. Ao contrário de ser injusto com os operadores financeiros dos Estados Unidos, o sistema de pagamentos digitais do Brasil, conhecido como Pix, possibilitou a inclusão financeira de milhões de cidadãos e empresas. Não podemos ser penalizados por criar um mecanismo rápido, gratuito e seguro que facilita as transações e estimula a economia. Nos últimos dois anos, reduzimos pela metade a taxa de desmatamento na Amazônia. Somente em 2024, a polícia brasileira apreendeu centenas de milhões de dólares em bens usados em crimes ambientais. Mas a Amazônia ainda estará em perigo se outros países não fizerem sua parte na redução das emissões de gases de efeito estufa. O aumento da temperatura global pode transformar a floresta tropical em uma savana, alterando os padrões de precipitação em todo o hemisfério, incluindo o meio-oeste americano. Quando os Estados Unidos abandonam uma relação de mais de 200 anos, como a que mantêm com o Brasil, todos perdem. Não há diferenças ideológicas que devam impedir dois governos de trabalhar juntos em áreas onde têm objetivos comuns. Presidente Trump, continuamos abertos a negociar qualquer coisa que possa trazer benefícios mútuos. Mas a democracia e a soberania do Brasil não estão em discussão. Em seu primeiro discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2017, o senhor disse que ‘nações soberanas fortes permitem que países diversos, com valores, culturas e sonhos diferentes, não apenas coexistam, mas trabalhem lado a lado com base no respeito mútuo’. É assim que vejo a relação entre o Brasil e os Estados Unidos: duas grandes nações capazes de se respeitar e cooperar para o bem dos brasileiros e dos americanos.”
Luiz Couto propõe criação de Programa Nacional de Banheiros e Bebedouros Públicos com foco em dignidade, saúde e sustentabilidade
O deputado federal Luiz Couto (PT/PB) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4529/2025, que cria o Programa Nacional de Apoio à Construção, Operação e Manutenção de Banheiros e Bebedouros Públicos. A proposta integra a Política Federal de Saneamento Básico e tem como objetivo principal fomentar a instalação de infraestrutura pública de higiene e acesso à água potável em espaços de uso coletivo, como praças, parques e terminais urbanos. De acordo com o texto, apresentado no último dia 10 de setembro, o programa será de adesão voluntária por parte dos municípios e do Distrito Federal. A participação se dará mediante a assinatura de um termo de adesão com o órgão competente do Poder Executivo Federal, conforme regulamento específico. O projeto apresentado pelo deputado se estrutura em torno de princípios fundamentais, como: Dignidade da pessoa humana; Universalização do acesso ao saneamento básico e à água potável; Acessibilidade e inclusão social; Promoção da saúde pública e prevenção de doenças; Cooperação entre entes federados; Sustentabilidade ambiental e uso racional da água. Segundo Luiz Couto, a proposta responde à carência de estruturas sanitárias em locais públicos e busca combater a exclusão social de milhares de brasileiros, especialmente pessoas em situação de rua, trabalhadores informais e turistas. “A ausência de banheiros públicos e bebedouros compromete a saúde e a dignidade de muitos cidadãos. Este projeto é um passo importante para cidades mais humanas, acessíveis e sustentáveis”, afirmou o parlamentar. Ainda segundo o parlamentar, além de reforçar direitos básicos e promover inclusão, “o projeto também dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e com as discussões da COP30, ao estimular o uso responsável dos recursos naturais”, ressalta Couto. O Projeto de Lei nº 4529/2025 agora segue para análise nas comissões permanentes da Câmara, onde será debatido antes de seguir para votação em plenário.