Audiência pública debate o superendividamento da população idosa na Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizou, na tarde desta terça-feira, 26 de agosto, uma audiência pública para discutir o crescente problema do superendividamento da população idosa no Brasil. A audiência, presidida pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), reuniu especialistas de diversas instituições públicas e privadas no Plenário 05, Anexo II da Câmara dos Deputados. O tema foi debatido a partir de dois requerimentos, REQ 14/2025 CIDOSO, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Geraldo Resende (PSDB-MS); e o REQ 16/2025 CIDOSO, apresentado por Geraldo Resende (PSDB-MS) e subscrito pelo deputado Zé Silva (SD-MG). “Estamos falando de uma crise silenciosa. Nossos idosos estão sendo levados ao limite por ofertas de crédito irresponsáveis e práticas abusivas do sistema financeiro, ” afirmou o deputado Luiz Couto ao abrir a audiência. Entre os participantes, destacou-se a fala da defensora pública federal Thaíssa Assunção de Faria, da Defensoria Pública da União (DPU), que alertou sobre a vulnerabilidade jurídica dos idosos superendividados: “O superendividamento é uma forma moderna de exclusão social. A maioria dessas pessoas não tem acesso a orientações jurídicas básicas e, muitas vezes, sequer compreende os contratos que assina. Precisamos garantir a educação financeira e mecanismos de renegociação justa, ” declarou Thaíssa. A audiência contou também com a participação de representantes da sociedade civil e do setor financeiro. Amaury Martins de Oliva, diretor-executivo da FEBRABAN, reconheceu a responsabilidade das instituições bancárias, mas ressaltou avanços: “Temos investido em iniciativas de educação financeira e em autorregulação para coibir práticas abusivas. No entanto, é preciso avançar em políticas públicas intersetoriais, ” disse Oliva. Representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Carlos Eduardo da Silva Santos destacou o papel da coordenação de políticas públicas voltadas ao envelhecimento saudável: “É essencial que os idosos tenham acesso a uma vida financeira digna. O superendividamento compromete não apenas o orçamento, mas também a saúde mental e a qualidade de vida dessa população, ” afirmou. A consultora do IDEC, Ione Amorim, foi incisiva ao criticar a facilidade de crédito e a ausência de controle sobre ofertas agressivas: “Muitos idosos recebem ofertas de crédito todos os dias, por telefone, mensagem e até pessoalmente, sem qualquer análise adequada de sua capacidade de pagamento, ” pontuou. Já Leonardo Garcia, representante do BRASILCON, destacou a importância da legislação atual e a necessidade de sua efetiva aplicação: “O Código de Defesa do Consumidor já prevê mecanismos para a proteção do superendividado. O desafio está em garantir que essas normas sejam aplicadas com rigor, ” disse. Ao final da reunião, o deputado Luiz Couto agradeceu aos participantes pelas contribuições e convocou uma nova reunião extraordinária e deliberativa para a próxima quarta-feira, com o objetivo de discutir os encaminhamentos e propor medidas concretas com base nos debates realizados.