LDO: Comissões aprovam emendas de Couto para Pessoas Idosas e Servidores.
As Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovaram, nesta quarta-feira (20), um conjunto de emendas apresentadas pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Entre as medidas aprovadas na Comissão da Pessoa Idosa, destacam-se quatro propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para a população idosa. Duas delas asseguram a inclusão de metas específicas no Plano Nacional de Cuidados, prevendo a elaboração, integração e execução de ações para garantir o direito ao cuidado, com metas numéricas para ampliar a cobertura. Outra emenda aprovada estabelece a ampliação das coberturas vacinais da população idosa, contribuindo para a proteção da saúde desse público. Além disso, uma quarta emenda acrescenta ao Anexo III da LDO a previsão de despesas de custeio para programas voltados a idosos e para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), reforçando a sustentabilidade dessas entidades que desempenham papel fundamental na assistência. Na CCJC, Luiz Couto teve aprovadas duas propostas voltadas à valorização dos servidores públicos. A primeira suprime o artigo 129 do projeto da LDO, que vinculava o reajuste de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-refeição e assistência pré-escolar apenas à variação do IPCA. Segundo o deputado, essa regra representaria “uma restrição desnecessária, que ignora particularidades setoriais e regionais e compromete a dignidade dos servidores”. Já a segunda emenda aprovada prevê a redistribuição proporcional das sobras orçamentárias destinadas à assistência médica e odontológica de servidores e membros de poder. A proposta busca corrigir distorções verificadas nos últimos anos, quando os recursos remanescentes foram aplicados de forma desigual, concentrando benefícios em determinados grupos. Com a aprovação nas comissões, as emendas seguem agora para análise do relator da LDO e posterior apreciação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Para Luiz Couto, as medidas representam “um passo importante para assegurar direitos básicos à população idosa e mais justiça na gestão dos recursos públicos destinados aos servidores”.
Deputado Luiz Couto faz pronunciamentos sobre violência contra defensores de direitos humanos e da conquista histórica do Brasil fora do Mapa da Fome
O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) subiu à tribuna da Câmara dos Deputado nesta terça-feira, 19/08, para fazer dois pronunciamentos de forte impacto social e político. Em tom firme e combativo, o parlamentar destacou, em primeiro lugar, os alarmantes dados sobre a violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil. Na sequência, celebrou a saída do país, pela segunda vez, do Mapa da Fome da ONU, classificando o feito como uma vitória da dignidade humana e das políticas públicas comprometidas com a vida. Violência contra defensores de direitos humanos: “Defender direitos não pode ser sentença de morte” Couto iniciou seu discurso apresentando os dados da cartilha Na Linha de Frente (2023–2024), que registra 486 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos em apenas dois anos. Entre os casos, 55 são assassinatos, 96 atentados à vida, 175 ameaças e 120 episódios de criminalização institucional. “Estamos diante de mais um retrato duro e inadiável da realidade brasileira. A cada um dia e meio, uma pessoa é violentada por defender direitos humanos no Brasil”, afirmou o parlamentar para um plenário atento. O deputado denunciou o crescimento preocupante da criminalização institucional, que saltou de 9,1% para 24,7% dos casos, e ressaltou que os assassinatos, ainda que tenham caído numericamente em 2024, permanecem inaceitáveis, com uma média de duas vítimas por mês, majoritariamente indígenas, quilombolas e defensores ambientais. Couto cobrou o fortalecimento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), mais recursos e efetividade, além de uma atuação articulada entre União, estados e municípios. “Assassinatos como os de Mãe Bernadete e Nega Pataxó mostram a lentidão nas investigações e a impunidade. Esses crimes não podem ser julgados na Justiça Militar, mas na justiça comum”, defendeu. Ele ainda observa com preocupação o uso do sistema de justiça como arma contra movimentos sociais e lideranças populares, chamando a prática de um “ataque à democracia”. Entre as propostas apresentadas pelo deputado estão: A descentralização e fortalecimento do PPDDH; A ratificação do Acordo de Escazú para proteção de defensores ambientais; A responsabilização efetiva dos crimes contra defensores; O reconhecimento público do papel dessas lideranças na democracia brasileira. “Defender defensoras e defensores de direitos humanos é, acima de tudo, defender a democracia brasileira”, concluiu. Brasil fora do Mapa da Fome: “Vitória da vida sobre a omissão” Em seu segundo pronunciamento, Luiz Couto celebrou uma conquista histórica: o anúncio, pela ONU, da retirada do Brasil do Mapa da Fome pela segunda vez. Segundo o relatório da FAO (O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025), o país reduziu o índice de subnutrição para menos de 2,5% da população, atingindo o critério técnico internacional. “Mais de 24 milhões de brasileiros deixaram a fome no passado. Isso não é sorte. É fruto de uma política pública séria e coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com o presidente Lula à frente desse compromisso humano”, exaltou. Couto destacou que o número de pessoas em subnutrição caiu de 18 milhões para 7,1 milhões em apenas dois anos, enquanto a insegurança alimentar severa ou moderada caiu de 46 milhões para 28,5 milhões. O deputado ressaltou programas como o Cozinha Solidária, o Novo Bolsa Família, o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), o Fomento Rural, o Alimenta Cidades e o Acredita, que juntos formam um “ecossistema de combate à fome”. “A fome não é um fenômeno natural. Ela é fruto da injustiça, do descaso, da omissão. Combater a fome é um dever moral, político e cristão. É garantir o mínimo existencial. É dar sentido à democracia”, declarou. Couto lembrou que o Brasil já havia saído do Mapa da Fome em 2014, mas que retrocessos políticos levaram ao retorno da fome nos anos seguintes. Agora, segundo ele, o país retoma o caminho da dignidade. “Que nunca mais o Brasil volte ao Mapa da Fome! Que a comida de cada brasileiro seja sempre um direito, e nunca um favor”. “Falo desses dois temas pois são compromissos do meu mandato. Minha defesa com as causas sociais mais urgentes do Brasil: a defesa da vida, da justiça social, da dignidade humana e da democracia. Em uma só tarde, trouxe ao Parlamento um retrato da dor e da esperança, a violência que silencia vozes e a política que alimenta vidas”, concluiu.