Projeto relatado por Luiz Couto é aprovado e fortalece o Garantia-Safra para proteger agricultores familiares
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta madrugada, o Projeto de Lei 1282/2024, relatado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que amplia e fortalece o programa Garantia-Safra. A proposta representa um marco histórico na luta pela valorização da agricultura familiar, sobretudo nas regiões mais vulneráveis aos efeitos da seca e das mudanças climáticas. “Relatar esse projeto foi uma grande honra e uma enorme responsabilidade. Estamos garantindo mais dignidade, segurança e resiliência às famílias agricultoras do nosso país”, afirmou Luiz Couto após a aprovação da matéria. O projeto promove uma série de aperfeiçoamentos no Fundo Garantia-Safra, criado para assegurar apoio financeiro a agricultores e agricultoras familiares que perdem suas lavouras devido a estiagens prolongadas ou excesso de chuvas. As mudanças tornam o programa mais eficaz, justo e adequado à realidade atual do campo brasileiro. Principais avanços do PL 1282/2024: Fim do teto fixo de R$ 1.200: O valor do benefício deixará de ser limitado a esse valor e passará a ser definido anualmente pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme a realidade orçamentária, climática e social. Pagamento mais ágil e flexível: O benefício poderá ser pago em até três parcelas, ou em parcela única em situações excepcionais, como calamidades, pandemias ou emergências climáticas, garantindo resposta rápida às famílias atingidas. Mais famílias atendidas: A exigência mínima de perda na produção foi reduzida de 50% para 40%, permitindo que mais agricultores acessem o benefício, especialmente os mais vulneráveis. Ações estruturantes e preventivas: O Fundo poderá agora investir em iniciativas permanentes, como convivência com o semiárido, aumento da capacidade produtiva e adaptação às mudanças climáticas, fortalecendo a produção agrícola de forma sustentável. Segundo o deputado, a agricultura familiar está no centro das políticas públicas do governo do presidente Lula. A aprovação do projeto ocorre no contexto do maior Plano Safra da história do Brasil, lançado pelo presidente Lula, com foco na produção de alimentos, sustentabilidade e justiça social no campo. Nesse cenário, o PL 1282/2024 surge como medida complementar para consolidar a segurança e a soberania alimentar do país. “Nosso mandato tem compromisso com quem coloca comida de verdade na mesa dos brasileiros. Nenhuma família agricultora pode ser deixada para trás”, destacou Luiz Couto. Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado Federal.
Deputado Luiz Couto participa de audiência pública sobre envelhecimento da população brasileira
Na tarde desta terça-feira (15), o deputado Luiz Couto participou de uma importante audiência pública promovida pela Comissão do Idoso na Câmara dos Deputados. O encontro teve como tema central a transição demográfica e o envelhecimento da população brasileira, trazendo à tona um dos maiores desafios sociais, econômicos e estruturais que o país enfrentará nas próximas décadas. Durante a audiência, foi destacado que o Brasil caminha rapidamente para um cenário inédito: o fim do crescimento populacional, previsto para o ano de 2041. Dados recentes do IBGE apontam uma queda significativa na taxa de fecundidade que passou de mais de 6 filhos por mulher em décadas anteriores para 1,67 em 2023, com projeção de apenas 1,44 até 2060. Esse número está abaixo do necessário para a reposição populacional. “A população brasileira está envelhecendo em ritmo acelerado. Em breve, teremos mais pessoas idosas do que jovens, o que exige reformas estruturais urgentes e políticas públicas integradas em diversas áreas”, afirmou Luiz Couto durante sua participação. Entre os principais pontos debatidos, estiveram propostas para garantir: Uma previdência sustentável e inclusiva; Uma rede de saúde humanizada e adaptada às necessidades da população idosa; Cidades acessíveis e adaptadas à mobilidade da terceira idade; Cuidados de longo prazo e atenção domiciliar; A valorização dos cuidadores formais e informais; O fortalecimento da inclusão digital para a terceira idade. A audiência também trouxe reflexões sobre as experiências de países europeus que já enfrentam o envelhecimento populacional há mais tempo. Exemplos da Alemanha, França, Itália e Espanha foram citados como referências em políticas de incentivo à natalidade, migração qualificada, moradia assistida e redes de atenção integral ao idoso. “O tempo é agora. Precisamos nos prevenir hoje para não remediarmos amanhã”, destacou Luiz Couto. O parlamentar adianta que é hora de lutar por um Brasil mais justo, que garanta dignidade, respeito e protagonismo à população idosa. “O objetivo principal da audiência é a construção de um documento com diretrizes e propostas concretas para enfrentar essa nova realidade demográfica, com foco no pacto interinstitucional e intergeracional necessário para garantir um futuro sustentável e inclusivo para todos”, finalizou.